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Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República

Programa Casa Paulista amplia subsídios e deve beneficiar centenas de famílias em 62 municípios do Estado

A desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar com efeito suspensivo parcial a um espólio para impedir atos expropriatórios em uma execução movida por uma empresa da área de securitização de créditos financeiros

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Incra aprova nova pauta de valores de terras para regularização fundiária e assentamentos

Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao analisar pedido ajuizado por mulher contra ex-companheiro

Proposta da gestão Marcelo Lima diminui alíquota de 2,5% para 1,75% entre início de abril e fim de maio; item recebeu aval unânime da Câmara em sessão realizada nesta quarta-feira

Após dois dias de debates na 5ª Reunião de Alinhamento Institucional do Registro de Imóveis, comitiva paulista apresenta ao setor nacional o modelo de gestão por eixos e a conquista da chancela do MEC para formação técnica e acadêmica da atividade

Nos dias 24 e 25 de março, a cidade de Catanduva (SP) sediou a HABITAR Catanduva – 1ª Feira Habitacional da cidade, reunindo representantes do Poder Público, instituições e agentes do setor imobiliário com o objetivo de ampliar o acesso à moradia, fomentar investimentos e orientar a população sobre regularização imobiliária

AgRg no Ag 1.428.915-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 10/3/2026

Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026

Publicação integra projeto Cartório Plural, que busca promover justiça e inclusão em serviços extrajudiciais

Uso da ferramenta foi debatida em programa exibido pela CNM

Estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação geral devacância das serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Nova plataforma entrou em operação no dia 18 de março. O que muda para os Cartórios?

Programa teve a participação das Diretorias do IRIB e do ONR

O Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento de duas ações que discutem as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com capital majoritariamente estrangeiro

CCJ aprova projeto que restringe bens penhoráveis de devedores A proposta, da deputada Laura Carneiro, visa uniformizar a legislação civil e processual, evitando decisões contraditórias

Tokenização de imóveis no Brasil: impactos jurídicos e desafios para o Registro de Imóveis A tokenização de imóveis no Brasil vem ganhando espaço no mercado

Membros do Conselho Deliberativo da ARISP integraram delegação brasileira em La Plata, destacando o papel do registrador na estabilidade social e na segurança tecnológica do continente