A Comissão de Enunciados da Arisp é responsável por analisar e sintetizar entendimentos sobre temas controversos, tanto na jurisprudência quanto no entendimento dos oficiais de Registro de Imóveis do estado. Os textos são avaliados pelos demais associados e, após aprovação, passam a expressar a orientação padrão da entidade para os casos tratados – servindo de base para registradores, advogados, magistrados e demais interessados no tema.
| Nº | Título | Data de Vigência Inicial | Ações |
|---|---|---|---|
| 39 | O registro e atos registrais na transmissão da propriedade | 25/10/2023 | |
| 38 | Dados necessários para qualificação das partes | 25/10/2023 | |
| 37 | Protocolos no procedimento de Exame e Cálculo. | 25/10/2023 | |
| 36 | Falta de previsão para concessão de gratuidade na adjudicação compulsória. | 25/10/2023 | |
| 35 | Registro da alienação fiduciária de produtos agropecuários e seus subprodutos | 25/10/2023 | |
| 34 | Processo e cobrança da usucapião extrajudicial | 25/10/2023 | |
| 33 | Competência do Registro de Imóveis do registro da alienação fiduciária de produtos agropecuários e seus subprodutos | 25/10/2023 | |
| 32 | Fixação do valor de emolumentos da alienação fiduciária de produtos agropecuários e seus subprodutos | 25/10/2023 | |
| 31 | Registro da alienação fiduciária de produtos agropecuários e seus subprodutos | 25/10/2023 | |
| 30 | INAPLICABILIDADE DO ITEM 14.6 DA TABELA À LIBERAÇÃO DE GARANTIA | 21/05/2020 |
