Prefeitura de Guarulhos entrega títulos de propriedade a 363 famílias por meio de programa de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e acesso pleno à moradia.
CNJ prorroga até 15 de abril de 2026 o prazo para envio de dados de arrecadação e produtividade ao Sistema Justiça Aberta, devido à adaptação à nova versão da plataforma.
Entidades do Registro de Imóveis assinam a Carta de Goiânia, que estabelece diretrizes estratégicas para modernização, integração institucional e desenvolvimento do setor entre 2025 e 2030.
Prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil termina em 5 de abril; registradora Patrícia Ferraz será relatora do Painel de Direito das Coisas.
De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Ementa: Direito Tributário. Recurso Extraordinário Com Agravo. Imunidade tributária. ITBI. Integralização de capital social. Valor excedente. Negativa de seguimento
Prerrogativa foi assegurada em lei publicada na última sexta-feira (27)
A 1ª Vara de Registros Públicos da Capital/SP, nos autos do Processo nº 1001998-69.2026.8.26.0100, proferiu relevante decisão acerca da qualificação registral de escritura pública de inventário cumulada com cessão onerosa de direitos hereditários
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria
Altera os limites de renda dos programas da área da Habitação do FGTS, e a ampliação dos limites de valor de imóvel na Faixa 3 de renda e no Programa Classe Média.
Nova ferramenta inédita no Brasil permite validação em tempo real e fortalece qualidade dos dados ambientais no estado
Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República
Programa Casa Paulista amplia subsídios e deve beneficiar centenas de famílias em 62 municípios do Estado
A desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar com efeito suspensivo parcial a um espólio para impedir atos expropriatórios em uma execução movida por uma empresa da área de securitização de créditos financeiros
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Incra aprova nova pauta de valores de terras para regularização fundiária e assentamentos
Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao analisar pedido ajuizado por mulher contra ex-companheiro
Proposta da gestão Marcelo Lima diminui alíquota de 2,5% para 1,75% entre início de abril e fim de maio; item recebeu aval unânime da Câmara em sessão realizada nesta quarta-feira
Após dois dias de debates na 5ª Reunião de Alinhamento Institucional do Registro de Imóveis, comitiva paulista apresenta ao setor nacional o modelo de gestão por eixos e a conquista da chancela do MEC para formação técnica e acadêmica da atividade