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Proposta aprovada equipara TRT e ART e permite que os Técnicos atuem no mercado imobiliário.

Iniciativa mobiliza Cartórios de todo o País para arrecadar roupas de frio, cobertores e outros itens destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O normativo da Corregedoria Nacional foca, especialmente, no enfrentamento da violência patrimonial.

A ferramenta representa uma nova etapa do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e busca facilitar a forma como o cidadão acessa os serviços registrais.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 09/2026, que, para conhecimento geral, apresenta a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista de delegações vagas.

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.

Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, atos e negócios jurídicos com repercussão imobiliária.

Ambiente digital foi criado para facilitar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios.

Projeto altera a Lei de Registros Públicos para incluir art. 221-A.

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026.

Projeto de Lei dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo.

Provimento 227 impõe a delegatários declaração periódica de passivo.

Estabelece características essenciais e condições de funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário da União de que trata o art. 20 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.

Por meio do REsp 2.226.101/SC, a 4ª turma do STJ autorizou o uso do SERP-JUD em execuções civis para ampliação das pesquisas patrimoniais, garantindo eficiência, eficácia e celeridade aos feitos.

O encontro reforçou o papel do CNJ na condução e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução de litígios desnecessários.

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, sendo 38 anos somente na magistratura, Benedito Gonçalves é graduado em direito, com mestrado e especialização na área jurídica.

2ª seção vai definir se convenção residencial basta para barrar locações curtas por plataformas digitais.

Investimentos em gestão, excelência, inovação e qualidade no atendimento à sociedade serão reconhecidos pela 22ª edição da premiação.

Plataforma unifica ordens de restrição e penhora de imóveis, tornando mais rápida e segura a comunicação entre a Justiça e os Cartórios.

O RIB publicou a Nota Técnica nº 1/2026 orientando que a alienação fiduciária para financiamento da obra não impede o registro da incorporação imobiliária. O documento recomenda a anuência do credor, previsão de liberação das unidades e averbação do ônus fiduciário.

A implantação ocorre por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou a utilização da plataforma por meio do provimento 224/26.