Encontro promovido pela Rede Mulheres do Extrajudicial debate equidade de gênero, inovação e modernização dos serviços notariais e de registro no país.
Em contribuição para a Edição nº 43 da publicação, o conselheiro da Arisp/RIB-SP, Carlos Eduardo de Andrade, abordou a análise jurídica rigorosa para a garantia da segurança dos atos.
Medida vale para processos sobre direitos disponíveis, como questões de propriedade e contratos.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023.
Programa reconhece Serventias que promovem a inclusão de minorias e combatem a discriminação no setor Extrajudicial.
43ª edição da revista Cartórios com Você foi produzida pela Anoreg/SP e pelo Sinoreg/SP.
A controvérsia cinge-se à legalidade do percentual de retenção aplicado pela vendedora em razão da rescisão contratual decorrente da inadimplência do comprador.
Não é necessária a prova de que o imóvel onde reside o devedor seja o único de sua propriedade para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família.
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de julho e premiação será realizada no LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Participe!
Juiz concluiu que a retenção deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Dispõe sobre o processo para a apuração de incapacidade permanente dos tabeliães e oficiais de registro para o exercício da função notarial e registral.
CNJ altera o Código Nacional de Normas para padronizar a identificação de acervos e serventias em certidões e ajustar a comprovação de estado civil em reprodução assistida.
Com a nova ferramenta, os Cartórios de Registro de Imóveis passam a contar com um ambiente integrado para gerenciar e acompanhar cada etapa dos processos de REURB diretamente na plataforma.
Painel público apresenta dados sobre serviços eletrônicos, infraestrutura tecnológica e o desempenho da atividade registral imobiliária no país.
Proposta traz novas diretrizes para o reassentamento ou a indenização de moradores de áreas informais, as concessões urbanísticas (ao setor privado) e o planejamento urbano.
Evento promovido em parceria com a Faculdade de Direito do Mackenzie, Arisp/RIB-SP e demais entidades do setor, acontecerá no dia 14 de agosto.
Tratativas na presença das partes e órgãos assistenciais.
Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.
EMENTA NÃO OFICIAL: Aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
Ferramenta ajuda notários e registradores no cumprimento das exigências de transparência do CNJ, aliando conformidade, proteção de dados e segurança jurídica.
Guia explica, do básico ao avançado, o que é o registro de imóveis no Brasil e como a matrícula funciona.