PL dispõe sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no SREI
17/06/2026
Projeto altera a Lei de Registros Públicos para incluir art. 221-A.
Projeto altera a Lei de Registros Públicos para incluir art. 221-A.
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026.
Projeto de Lei dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo.
Provimento 227 impõe a delegatários declaração periódica de passivo.
Estabelece características essenciais e condições de funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário da União de que trata o art. 20 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Por meio do REsp 2.226.101/SC, a 4ª turma do STJ autorizou o uso do SERP-JUD em execuções civis para ampliação das pesquisas patrimoniais, garantindo eficiência, eficácia e celeridade aos feitos.
O encontro reforçou o papel do CNJ na condução e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução de litígios desnecessários.
Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, sendo 38 anos somente na magistratura, Benedito Gonçalves é graduado em direito, com mestrado e especialização na área jurídica.
2ª seção vai definir se convenção residencial basta para barrar locações curtas por plataformas digitais.
Investimentos em gestão, excelência, inovação e qualidade no atendimento à sociedade serão reconhecidos pela 22ª edição da premiação.
Plataforma unifica ordens de restrição e penhora de imóveis, tornando mais rápida e segura a comunicação entre a Justiça e os Cartórios.
O RIB publicou a Nota Técnica nº 1/2026 orientando que a alienação fiduciária para financiamento da obra não impede o registro da incorporação imobiliária. O documento recomenda a anuência do credor, previsão de liberação das unidades e averbação do ônus fiduciário.
A implantação ocorre por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou a utilização da plataforma por meio do provimento 224/26.
O objetivo do projeto é prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra pessoas idosas.
Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis de SP o debateu os instrumentos criados pelo Provimento CNJ nº 195/2025 para o saneamento de irregularidades registrais.
Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis de SP apresentou estratégias de governança, compliance, gestão de pessoas e IA para enfrentar os desafios da atividade registral contemporânea.
Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de SP debateu os impactos do Provimento CNJ nº 195/2025 e as dúvidas práticas envolvendo confrontações com cursos d’água, rodovias e bens públicos.
Reconhecimento destacou profissionais que ajudaram a escrever a história da atividade registral em São Paulo e seguem inspirando novas gerações de registradores.
Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de SP mostrou como a tecnologia já está transformando a gestão das serventias, a qualificação registral e a integração do sistema imobiliário brasileiro.
Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de SP debateu a autotutela registral, mecanismo que permite sanar determinadas inconsistências diretamente no cartório, com mais agilidade e segurança jurídica.
Sessão interativa reuniu registradores para responder dúvidas práticas e debater os impactos das recentes mudanças legislativas e regulatórias sobre a atividade.