30 de dezembro de 2024

Em 29 de novembro de 2024, mais de 30 famílias do jardim Itamarati, na cidade de Poá, receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. No município, moradores de mais de 15 bairros já foram contemplados com a escritura de suas casas. Desde 2023, foram regularizados 87.518 imóveis em Poá e a Prefeitura afirma que há mais processos de regularização fundiária urbana (Reurb) em andamento.

Estes sonhos se realizam também a partir do trabalho feito pelo Registro de Imóveis de Poá, dirigido pelo oficial Donizete Rodrigues.

Parabéns aos proprietários e ao Registro de Imóveis de Poá!

O que é Reurb?

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

Titulação é o processo de reconhecimento dos direitos dos ocupantes de, dentre outros, permanecer com sua edificação no local ocupado. Mas para que estes títulos tenham validade no mundo das leis (gozem de segurança jurídica), é preciso que sejam registrados no cartório de registro de imóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro.