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2 de junho de 2023

A Arisp marcou presença na audiência pública “Os Desafios Regionais do Novo Programa Minha Casa, Minha Vida – MP 1.162/23”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 18 de maio. O diretor Institucional da Associação, Flaviano Galhardo, compôs a mesa para falar da atuação dos registradores de imóveis em prol do direito constitucional para promoção do acesso à moradia.

“Desde a primeira edição do Minha Casa, Minha Vida, com a Lei nº 11.977/2009, o Registro de Imóveis – juntamente com a cadeia produtiva imobiliária, de crédito imobiliário e o Conselho Nacional de Justiça – vem buscando estabelecer o registro eletrônico para acelerar os resultados do Programa, tornando-o mais rápido e prático”, avalia.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2020, que não fez contratações para a faixa de menor renda – justamente a que recebe subsídios do orçamento federal. Por isso, uma das mudanças presentes no novo PMCMV é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

A MP detalha as prioridades do programa, as faixas de renda dos mutuários e o público prioritário dos subsídios associados, como famílias chefiadas por mulheres. Os contratos, inclusive, serão formalizados preferencialmente no nome da mulher.

Atualmente, após uma sequência de debates na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1162, de 2023, o Poder Legislativo abriu as discussões com entidades e representantes da área imobiliária para construir um texto mais democrático.  O convite à Arisp foi feito pelo deputado federal Fernando Marangoni, que é 3º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Confira a tramitação da medida!

2 de junho de 2022

Os livros Direito Registral e Novas Tecnologias e o recentemente lançado Registro de Imóveis (Anotações à Lei 14.382/2022), de autoria do oficial Moacyr Petrocelli, estão disponíveis para compra no site da UniRegistral. É possível adquirir as duas obras juntas por apenas R$ 169,90. Separadamente, elas saem por R$ 109,90 e R$ 119,90, respectivamente. E, o melhor: o frete é grátis para todo o país.

2 de junho de 2023

Em um ano especial para o sistema de Registro de Imóveis brasileiro, o já tradicional evento estadual da Arisp ganhou novos ares – e uma sede inédita. De 15 a 17 de junho, Ribeirão Preto receberá o 3º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, que vai aproximar ainda mais os oficiais de todo o estado e promover debater exclusivos sobre os desafios mais recentes em relação à prática registral. O evento será realizado no Hotel Mont Blanc, com inscrições válidas apenas para oficiais ou seus substitutos.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas diretamente na landing page do evento.

“A Arisp completou 30 anos e, por isso, decidimos inovar no formato do evento desse ano. Vamos para o interior do estado, com discussões práticas e que repercutem diretamente na rotina dos oficiais. Essa é uma forma de mostrar que a Arisp está de mãos dadas com os associados e atenta às necessidades que nos têm sido apresentadas”, diz George Takeda, presidente da Arisp.

O check-in será realizado no dia 15, quinta-feira, a partir das 13h30, e os participantes poderão aproveitar uma programação cultural da cidade e o coquetel de boas-vindas oferecido pela Arisp. Na sexta-feira, 16, haverá a abertura oficial e discussões sobre a atuação da Comissão Permanente de Defesa de Prerrogativas (CPDP), as alterações das normas da CGJ, a atuação dos registradores na Reurb e a celebração dos 30 anos da entidade e os 180 anos do Registro de Imóveis Nacional. No dia 17, já estão confirmadas discussões sobre adjudicação compulsória extrajudicial, matrícula eletrônica, assinaturas e documentos digitais e a competência do Registro de Imóveis para registro de garantias do agronegócio.

Grandes nomes do Direito Registral e Imobiliário estão confirmados.

Confira:

George Takeda

Oficial do 3º R.I de São Paulo e Presidente da Arisp

Frederico Assad

Oficial do 1º R.I de Ribeirão Preto/SP e Vice-Presidente da Arisp

Ana Carina Pereira

Oficiala do R.I da Comarca de Santa Adélia/SP e Diretora de Prerrogativas, Enunciados e Emolumentos da Arisp

Ivan Jacopetti

Oficial do 4º R.I de São Paulo e Diretor Acadêmico da UniRegistral

Flaviano Galhardo

Oficial do 10º R.I de São Paulo e Diretor de Relações Institucionais da Arisp

José Renato Nalini

Reitor da UniRegistral

Leandro Lopes

Oficial de R.I da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP e Coordenador Institucional da Arisp

Paola Macedo

Oficiala de R.I de Taubaté/SP

Priscila Patah

Oficiala de R.I da Comarca de Miguelópolis/SP

Moacyr Petrocelli

Oficial de R.I da Comarca de Pedreira/SP

Marinho Kern

2º Oficial de R.I da Comarca de Jundiaí/SP

Renato Góes

Diretor-Presidente do Instituto REURB

Carlos Chaves

Especialista em Análise Documental e Processos do SREI

Bernardo Chezzi

Advogado especializado em Direito Registral e Proteção de Dados

Gabriel Souza

Advogado especializado em Direito Registral

“Será um encontro entre amigos e profissionais. Contamos com a presença de todos para pensarmos juntos o caminho a ser seguido pelo Registro de Imóveis paulista. Afinal, é só com essa união que teremos uma atividade cada vez mais forte, eficaz, eficiente e moderna”, finaliza Takeda.

12 de maio de 2023

Entidade convoca associados para votação de alteração estatutária

O Presidente do Conselho de Administração do Colégio do Registro de Imóveis do Brasil – CORI-BR, com fundamento no artigo 15, b c/c §1º do Estatuto Social do CORI-BR, CONVOCA todos os Registradores de Imóveis que compõem as entidades associadas, para reunião da Assembleia Geral a ser realizada no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 10 horas, em única convocação, que será realizada de forma exclusivamente virtual, via aplicativo zoom, na forma prevista pelo seu Estatuto, a fim de deliberarem conforme pauta abaixo:

I) Alteração estatutária (em anexo ao presente Edital).

A reunião terá início às 10h, abrindo-se para votação eletrônica, via plataforma do CORI-BR, até 16h:30min. O Conselho de Administração irá validar o resultado e reabrirá a reunião às 17h para proclamar o resultado e encerrar a Assembleia Geral.

As associações deverão encaminhar até o dia 20/05 a lista das serventias associadas (número do CNS em formato estruturado), tendo em vista que a eleição é realizada pelos Registradores de Imóveis vinculados às entidades estaduais.

Link abaixo para participar da reunião:
https://arisp.zoom.us/j/83618785835

ID da reunião: 841 3160 7970

São Paulo-SP, 03 de maio de 2023.

Fernando Pupo Mendes
Presidente do Conselho de Administração 

Leia a minuta sugestiva de alteração do Estatuto Social.

Confira o documento da convocação assinado.

Acesse o manual de votação.

17 de abril de 2023

Nas últimas semanas, os oficiais de Registro de Imóveis associados à Arisp começaram a receber alguns materiais para auxiliar na rotina registral: um pacote de pastas personalizadas para entrega dos títulos aos usuários e as tabelas de emolumentos traduzidas para o braile, para incentivar ações de inclusão. 

Essa entrega faz parte dos benefícios em ser associado à Arisp. “Nosso foco é dar todo o suporte para que os oficiais e o Registro de Imóveis paulista como um todo possam se desenvolver cada dia mais, sempre pautados nos preceitos constitucionais e conforme as normas estaduais, para garantir o melhor atendimento aos usuários”, comenta o presidente da Arisp George Takeda.

No final de março, cada uma das unidades registrais recebeu também um exemplar do livro “Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022”. 

Pastas para entrega de títulos 

As pastas entregues aos oficiais paulistas foram produzidas pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade que representa 22 associações estaduais de Registro de Imóveis, como parte de uma ação para fortalecer a imagem da atividade por meio da construção de uma identidade visual única e forte para ser usada em todo o país.  

A Arisp atua em parceria com o RIB para a padronização da marca do Registro de Imóveis e para a criação de uma identidade que represente a prestação do serviço em todo o país. Para ver os outros materiais disponibilizados pela entidade nacional, acesse este link. 

Cada um dos 287 Registros de Imóveis associados receberá um pacote de pastas, mas também é possível imprimir mais exemplares para atender outras demandas. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5990-0655.

Acessibilidade no Registro de Imóveis

Em outra frente, a tabela de emolumentos vigente em 2023 – nos formatos cartaz, livreto e traduzida para braile – foi enviada para todos os associados, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos oficiais. 

A promoção da acessibilidade é uma obrigação prevista na Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que define o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo do texto é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – PARTE EXTRAJUDICIAL – de observação obrigatória pelos cartórios (Provimento CGJ 09/2018)

“Art. 14. (…)

§ 10. As serventias notariais e de registro NÃO PODEM NEGAR ou CRIAR ÓBICES à prestação de seus serviços ao fundamento de serem os solicitantes portadores de necessidades especiais, devendo garantir-lhes a ACESSIBILIDADE, a plena utilização e as informações pertinentes.

 § 11. À ACESSIBILIDADE às pessoas com deficiência, que utilizem ou não cadeira de rodas, deve se expressar, dentre outras medidas: na existência de balcão de atendimento ou guichê no andar térreo […].

§ 12. O descumprimento do disposto nos parágrafos 10 e 11 deste artigo constitui discriminação em razão de deficiência, nos termos da Lei nº. 13146/2015“.

24 de março de 2023

Para contribuir com a difusão de conhecimentos sobre as novas regras registrais, a Arisp disponibilizará gratuitamente um exemplar do livro “Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022” para todos os associados. O envio será feito pelos Correios entre março e abril deste ano.

Escrito por Moacyr Petrocelli, oficial do Registro de Imóveis de Pedreira/SP, o livro foi lançado com apoio da Arisp e da UniRegistral, que realizará a venda para todo o país por meio de seu site. Vale lembrar que a obra conta com prefácio assinado pelo reitor da UniRegistral, José Renato Nalini.

A Lei nº 14.382/22 modernizou os registros públicos brasileiros, acrescentando importantes institutos para o Registro de Imóveis. A Arisp teve a oportunidade de participar das discussões legislativas, referentes à área de RI, que levaram à atual Lei. 

Tire uma foto do seu livro e poste nas redes marcando o perfil da Arisp!

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17 de março de 2023

Mais de 30 mil pessoas de todo o estado serão beneficiadas pela iniciativa

Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 17, na cidade de Dracena, marcou o início do processo de regularização fundiária de 140 assentamentos rurais sob responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Aproximadamente 7,5 mil famílias serão tituladas em diversas regiões, seguindo os requisitos previstos na Lei Estadual nº 17.517/2022, beneficiando mais de 30 mil pessoas.

Durante o evento, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o diretor executivo da Itesp, Guilherme Piai, entregaram ao oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho, Izaías Gomes Ferro Júnior, o protocolo para regularização das parcelas do assentamento Dom Tomás Balduino, primeira localidade a ser regularizada no município de Sandovalina. 

“Queremos entregar esperança, segurança jurídica. A gente quer que todo proprietário de terra tenha sua escritura, tenha segurança, possa ir ao banco e pegar crédito. Vamos trabalhar muito para isso”, disse o governador.

O evento também contou com a presença da oficiala de Registro de Imóveis de Panorama, Suzana dos Santos Camponez, do oficial de Registro de Imóveis de Dracena, Marcelo Specian Zabotini, e do oficial de Registro de Imóveis de Tupi Paulista e membro do Conselho Deliberativo da Arisp, Leandro Borrego Marini.

2 de março de 2023

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 2 de março, a atualização das normas relacionadas aos serviços de Registro de Imóveis no estado, conforme a Lei nº 14.382/2022. A atualização considera também a derrubada dos vetos à lei em questão feita pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2022, referentes a adjudicação compulsória extrajudicial.

O documento disciplina as novas regras em quatro minutas: o Provimento CG nº 04/23, relacionado aos prazos, que passaram a ser contabilizados em dias úteis; o Provimento CG nº 05/23, referente aos registros de imóveis em geral; o Provimento CG nº 06/23, que disciplina a adjudicação compulsória extrajudicial; e o Provimento CG nº 07/23, que reorganiza e atualiza os regulamentos das incorporações imobiliárias e da instituição do condomínio edilício.

Leia o arquivo na íntegra.

24 de janeiro de 2023

Em um ano de grandes comemorações para o Registro de Imóveis brasileiro, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) completou 30 anos de atuação neste sábado, 21 de janeiro. A entidade, criada em 1993 pelos 18 Registros de Imóveis da capital paulista, tinha a finalidade de promover a união dos registradores imobiliários e a dignificação profissional, além de representar seus associados, administrativa, judicial ou extrajudicialmente, perante órgãos públicos na defesa de seus interesses ou do sistema de registro. 

“Por ser uma entidade atuante em uma das maiores megalópoles do mundo, a Arisp teve uma vocação natural para o desenvolvimento de serviços digitais na área registral imobiliária. Tornou-se, ao longo dos anos, uma referência nacional ao contribuir de forma ativa para a criação e a consolidação de uma plataforma única para todo o país”, comenta o presidente recém empossado, George Takeda. 

Serviços como emissão de certidões digitais, visualização de matrículas, pesquisa de bens e tantos outros – disponíveis no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – foram desenvolvidos pela associação ao longo de quase duas décadas e cedidos à entidade nacional.

Tudo renovado: marca, missão e valores

Os 30 anos da Arisp vão além de uma simples comemoração, sendo uma verdadeira mudança no direcionamento estratégico da associação. Para os próximos anos, a entidade dará continuidade, de forma mais enfática, à missão de representar, agregar e incentivar os registradores de imóveis paulistas na busca por serviços e soluções seguras e eficientes para a sociedade e para os mercados imobiliário e de crédito imobiliário.

Esse é um trabalho iniciado em 2019, quando a Arisp passou a atuar deforma mais intensa na defesa das prerrogativas dos registradores, na promoção de capacitações dos oficiais e colaboradores e na realização de debates entre os atores do mercado imobiliário. Por isso, para marcar esses compromissos e refletir essa mudança institucional, o logotipo, a missão, a visão e os valores da entidade foram atualizados. 

Conheça 

“Precisamos comunicar os paradigmas do Registro de Imóveis em nosso estado. A mudança da identidade visual da Arisp marca o início dessa nova era, com um posicionamento estratégico mais voltado para a integração dos registradores”, finaliza Takeda.

Conheça benefícios exclusivos disponíveis para associados

8 de dezembro de 2022

A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO – ARISP, com sede na Avenida Paulista, nº 1776 – 15º andar – Bela Vista/SP, representada por seu presidente FLAVIANO GALHARDO, nos termos dos arts. 13 e 14 do Estatuto Social convoca, por meio do presente edital, todos os Associados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA com finalidade de ALTERAÇÃO DO ESTATUTO (anexo I), que será realizada remotamente no dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira), com votação eletrônica por certificado digital ICP-Brasil, em módulo específico no ambiente do associado, das 10h às 15h, com a seguinte ordem do dia:

1. Deliberação e aprovação de proposta de alteração Estatuto Social para:

1) Revogação dos incisos V, VI, XII e § 5º do art. 2º.

2) Nova redação ao inciso XIII do art. 2º;

3) Inserção dos incisos XV, XVI, XVII e § 6º ao art. 2º.

De acordo com o art. 15 do Estatuto, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate quando necessário, lavrando-se a respectiva ata, que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembleia.

Contando com a participação de todos os Associados, subscreve-se o presente edital de convocação disponibilizando abaixo os dados para acesso à votação por meio do endereço eletrônico: https://www.intranet.arisp.com.br/seguranca/login

Confira o edital!

São Paulo, 08 de dezembro de 2022.