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30 de janeiro de 2024

Nesta terça-feira, 30 de janeiro, os membros da CPDP e da Arisp se reuniram com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura para discutir as retificações rurais que ainda exigem aprovação no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Estiveram presentes o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, o coordenador da ação regional, Luis Gustavo Ferreira e o diretor adjunto de Regularização Fundiária do Instituo de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) Thiago Gobbo. Pela Arisp, estiveram presentes o vice-presidente Frederico Assad, o coordenador institucional Leandro Borrego Marini, a diretora de Prerrogativas Ana Carina Pereira e os membros da CPDP, Bráulio Rother e Aline Cichetto.

29 de Janeiro de 2024

No sábado, 27 de janeiro, foi realizada a cerimônia de entrega de títulos para 400 moradores de São Miguel Arcanjo, na Região Metropolitana de Sorocaba. A ação foi realizada por meio da Regularização Fundiária Urbana, na modalidade social (Reurb-s), em que o Registro de Imóveis realiza os procedimentos gratuitamente para a população de baixa renda. As entregas só foram possíveis graças a uma parceria entre o Registro de Imóveis de São Miguel Arcanjo, o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) e a Prefeitura Municipal.

“A realização da Reurb é um dos principais papéis sociais dos Registros de Imóveis, devolvendo ao cidadão marginalizado a dignidade e a segurança que envolvem sua moradia”, comentou oficial da comarca, Leandro de Lima Lopes.

Com 930 km², São Miguel Arcanjo tem 32.039 habitantes. Seu núcleo urbano se desenvolveu a partir de 1889, com fazendas de uva, mas o crescimento desordenado contribuiu para que a cidade enfrentasse problemas de irregularidade imobiliária. A atual fase de regularização ocorre em núcleos com moradores de baixa renda.

29 de Janeiro de 2024

Uma reclamação constante dos usuários dos Registros de Imóveis envolve os valores pagos pelos serviços. A boa notícia é que, graças ao Diário do Registro de Imóveis Eletrônicos, é possível contribuir para a redução dos custos nos serviços de alienação fiduciária, retificação de registro, usucapião, instituição de bem de família e loteamentos, quando se esgotaram as vias tradicionais de comunicação com as partes interessadas.

Os editais são publicados on-line, no Diário criado pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). Com auxílio da inteligência artificial, o processo é feito em menos de cinco minutos, com o boleto sendo enviado diretamente para o e-mail do usuário. Além disso, ao contrário do que ocorria com os jornais impressos, em que os funcionários precisavam fazer um novo orçamento para cada edital, no Diário Digital esses valores são tabelados, sendo publicados por apenas R$ 98,00 cada um.

Nos casos em que a Lei prevê a publicação de mais de um edital, a inteligência artificial identifica automaticamente esta necessidade, sem que o Registro de Imóveis precise fazer manualmente uma nova publicação. Os editais são publicados diariamente e ficam disponíveis no site registrodeimoveis.org.br/editais-online

12 de dezembro de 2023

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) definiu na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, os novos membros da diretoria executiva para o biênio 2024/2025. A eleição foi realizada de forma virtual, com a presença das entidades estaduais associadas, que aprovaram por aclamação a chapa única inscrita, presidida pelo oficial de Registro de Imóveis de Coromandel/MG, Ari Pires Neto.

O novo presidente falou sobre a importância do trabalho a ser realizado e do momento único que a atividade registral imobiliária vive no país. “Para os próximos anos, há uma convergência muito grande de propósitos e de ideias entre as três principais instituições que representam o Registro de Imóveis. Faremos um trabalho baseado na sinergia, na confiança e, principalmente, no diálogo constante”, disse. Para isso, ele destaca que a expectativa é de que o RIB atue mais no âmbito institucional e político, com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) trabalhando no desenvolvimento de soluções tecnológicas para os usuários e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) seguindo sua vertente acadêmica.

Após a aclamação da chapa, o presidente do Registro de Imóveis do Brasil nas gestões 2020/2021 e 2022/2023, Flaviano Galhardo, agradeceu a confiança recebida das associações ao longo dos últimos anos.”Em 2023, o Registro de Imóveis brasileiro deu exemplo de institucionalidade e de espírito democrático. A composição feita junto ao ONR, com nomes de consenso e experientes, permitiu que o RIB possa continuar apoiando o trabalho realizado pelo Operador. O RIB foi uma das iniciativas mais bacanas que já aconteceram para o Registro de Imóveis. Plantamos uma semente e agora é seguir”, disse.

A nova diretoria foi composta por representantes de todas as regiões do país, de modo a refletir as diversas realidades encontradas pelo Brasil. Conheça os diretores e vices eleitos:

Diretor-presidente: Ari Álvares Pires Neto (MG)

Vice-presidente: Igor França Guedes (GO)

Diretor de Tecnologia da Informação: Sergio Ávila Dória Martins (RJ)

Vice-diretor de Tecnologia da Informação: José Túlio Valadares Reis Junior (GO)

Diretora de Regularização Fundiária Urbana: Clícia Maria Roquetto Silva (PR)

Vice-diretor de Regularização Fundiária Urbana: Paulo Roberto Olegário de Sousa (PE)

Diretor de Regularização Fundiária Rural: Greg Valadares Guimarães Barreto (BA)

Vice-diretor de Regularização Fundiária Rural: Leandro Maia Alves Dias (SE)

Diretor de Relações Institucionais: Eduardo Arruda Schroeder (SC)

Vice-diretor de Relações Institucionais: Paulo Henrique Gonçalves Pires (PR)

Diretor de Relações Internacionais: José Paulo Baltazar Junior (MS)

Vice-diretor de Relações Internacionais: Renan Moreira de Norões Brito (CE)

Diretora de Imóveis Rurais: Vanessa Menezes Duarte (PA)

Vice-diretor de Imóveis Rurais: Bruno Becker (MT)

Diretora de Comunicação e Eventos: Érika Medeiros Krugel Stocco (PR)

Vice-diretora de Comunicação e Eventos: Mareliza Alonso Castellano Cupolilo (SC)

Diretora de Autorregulação e Compliance: Aline Michels Lorrenzzetti (MA)

Vice-diretor de Autorregulação e Compliance: Franklin Monteiro Estrella (ES)

Diretor Financeiro: George Takeda (SP)

Vice-diretor Financeiro: Leandro Borrego Marini (SP)

Conselho Fiscal

Presidente: Tiago Fleck (RS)

Secretário: Monica Moreira de Bivar (RJ)

Inominado: Luiz Henrique Xavier Gomes (PB)

Suplente 1: Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho (RO)

Suplente 2: Jerônimo Barbosa de Souza Neto (BA) 

Suplente 3: Ana Paula Gavioli Bittencourt (AC)

04 de dezembro de 2023

Oito ofícios do estado foram reconhecidos por boas práticas de gestão e de atendimento

A noite da sexta-feira, 1º de dezembro, foi especial para os Registros de Imóveis paulistas reconhecidos na 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA). Realizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), a cerimônia celebrou os serviços extrajudiciais que mais se destacam pela qualidade da gestão e pela excelência na prestação dos serviços aos usuários. Foram 200 premiados de todas as regiões do Brasil, sendo 19 de São Paulo. Dos oito de atribuição registral imobiliária do estado, seis foram enquadrados na categoria Diamante, a mais elevada do PQTA.

A diretora de Qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin, destacou que o PQTA não reconhece apenas a excelência nos serviços prestados, mas é um testemunho da dedicação incansável dos cartórios em atender às necessidades da sociedade. “Com este prêmio, reconhecemos os esforços contínuos em favor da melhoria de processos, capacitação de pessoal e implementação de tecnologias inovadoras que têm contribuído significativamente para o fortalecimento do setor notarial e registral no Brasil”, disse.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, enviou um vídeo reforçando a importância da premiação. “A Corregedoria louva essas iniciativas e aproveita para agradecer aos notários e registradores das mais de 13 mil serventias extrajudiciais de todo o país pela parceria desenvolvida nesses últimos anos. Sem dúvida, 2023 foi um ano de grandes desafios e de grandes vitórias para o segmento extrajudicial brasileiro, que contribuiu de maneira decisiva para o sucesso das ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou.

Conheça a lista dos Registros de Imóveis paulistas premiados no PQTA 2023:

PRATA

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Bernardo do Campo
  Oficial André de Azevedo Palmeira 

OURO

• Registro de Imóveis e Anexos de Orlândia –
  Oficial Talita Scariot 

DIAMANTE

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema 

            Oficial Patricia André De Camargo Ferraz

• 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos 

           Oficial Marcelo Velloso dos Santos 

• 1º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto 

            Frederico Jorge Vaz de Figueiredo 

• 7º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José do Rio Pardo 

           Oficial Carolina Baracat Mokarzel De Luca 

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Vicente 

            Oficial Caleb Matheus Ribeiro de Miranda 

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Taubaté 

            Oficial Paola de Castro Ribeiro Macedo 

01 de dezembro de 2023

Após uma ampla discussão realizada com a participação dos registradores de imóveis, do mercado imobiliário e do sistema de crédito, finalmente a atualização do uso das garantias reais foi realizada por meio da Lei Federal nº 14.711/2023, intitulada Marco das Garantias.

O assunto foi tema de uma live realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) – entidade nacional que reúne 22 associações estaduais, inclusive a Arisp – em seu canal do YouTube, com a participação do presidente da Serjus-Anoreg/MG e oficial do Registro de Imóveis de Coromandel/MG, Ari Pires Neto, do advogado e sócio do escritório Chezzi Advogados, Bernardo Chezzi e da oficiala do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema/SP, Patricia Ferraz. A mediação foi realizada pela diretora de Comunicação do RIB e oficiala do 1º Registro de Imóveis de Londrina/PR, Caroline Ferri.

Os expositores falaram sobre como foi a construção do texto e do trabalho realizado para que o resultado fosse positivo para os usuários, para o mercado e para a prática registral.

23 de novembro de 2023

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) já tem definida sua nova gestão. A eleição virtual ocorreu na quinta-feira, 23 de novembro, das 8h às 18h, quando titulares e interinos de todo o país referendaram a única chapa concorrente à Diretoria Executiva e escolheram em votação individual os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para o triênio 2024/2026.

Em vídeo, o presidente eleito, Juan Pablo Correa Gossweiler (Campo Grande/MS), reforçou o espírito de união e o anseio pelo progresso que marcam esse momento de transição, parabenizando e reconhecendo também o trabalho conduzido até então pelo 1º oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos.

17 de novembro de 2023

Registradores paulistas, advogados, magistrados e demais interessados agora podem consultar os enunciados elaborados pela Comissão Permanente de Enunciados (CPE) da Arisp. Lançada no site da Associação no começo de novembro, a nova página facilita o acesso a todos os textos já publicados, com a possibilidade filtrar por categoria ou por palavra-chave.

14 de novembro de 2023

Um núcleo residencial urbano com 8.567m² foi finalmente regularizado no município de Orlândia, no interior de São Paulo, resultando em duas quadras, com 20 lotes e sistema viário. A chamada Vila Maurício, localizada no bairro Jardim Ciranda, foi criada há 30 anos de forma irregular e só agora, após a iniciativa de um dos herdeiros da propriedade original, veio à legalidade. A entrega dos títulos ocorreu no dia 14 de novembro, no Centro Administrativo Octávio Augusto Caiuby Salles. O processo incluiu a criação de uma matrícula para cada lote, a inscrição do sistema viário e a titulação de todos os ocupantes.

De acordo com a oficial do Registro de Imóveis de Orlândia, Talita Scariot, a ação foi possível graças à parceria entre as partes interessadas, a Prefeitura Municipal e o Registro de Imóveis, facilitada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). Nessa modalidade, muitas das ferramentas da Reurb de Interesse Social (Reurb-S), são utilizadas, inclusive para a titulação dos ocupantes da área.

“Na década de 90, os proprietários originais dividiram a gleba em lotes menores, mas nunca conseguiram regularizar a área. Os imóveis foram transmitidos sem a regularização e o registro do loteamento e os respectivos títulos ficaram às margens do Registro Imobiliário”, conta Talita. Em 2011, um dos herdeiros dos proprietários tabulares – neto dos proprietários originais, e que ainda tinha terrenos no local, contratou o engenheiro, fez uma planta e o memorial descritivo, para apresentação na Prefeitura, dando início ao processo de regularização.

A partir disso, a Prefeitura passou à identificação dos ocupantes e à notificação das partes interessadas. A conclusão dos trabalhos foi possível graças às ferramentas disponibilizadas pela Lei 13.465, bem como a observância dos requisitos legalmente estabelecidos.

Planos para o futuro

Com aproximadamente 40 mil residentes, Orlândia não conta com muitos núcleos irregulares e, agora, o problema deverá ser ainda menor. A Vila Maurício foi um projeto piloto para a regularização dos poucos outros núcleos irregulares que ainda restam na cidade. O próximo passo incluirá uma gleba com 400 lotes, que será regularizada em partes, usando a mesma metodologia. 

Talita reforça que é importante aos detentores da posse regularizarem suas propriedades, porque, à medida que isso é feito, é possível contratar financiamentos e vender a propriedade regularmente. “Existe um valor agregado ao imóvel. Se você é um possuidor, sem uma documentação que legitime esse domínio sobre o imóvel, você desvaloriza o seu próprio bem. É igual ter um veículo sem documento. Pode ter alguém interessado, mas o valor de mercado será depreciado. Da mesma forma, existe uma depreciação do valor do imóvel em função da ausência da documentação”, conclui.

24 de outubro de 2023

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio Paulista concluíram mais uma fase do trabalho de regularização fundiária no município de Itirapuã, localizado na microrregião de Franca (SP). A entrega de 63 títulos – 58 títulos de legitimação fundiária urbana e cinco autorizações de processos de retificação de área – ocorreu no final de outubro, em um evento no Ginásio de Esportes Batistão, com a participação do prefeito de Itirapuã, Gerson Luiz Alves, o coordenador da Região Norte da Itesp, José dos Reis Anastacio, da oficiala de Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio Paulista, Silvia Collares, entre outras autoridades.

Com uma população de 5.779 habitantes e um território de 161,118 km², Itirupuã abrigava diversas irregularidades imobiliárias quando a oficiala Sílvia Collares assumiu o ofício de Registro de Imóveis da Comarca. Desde então, ela tem lançado mão de alternativas para regularizar os imóveis da região.

“Quando assumi, há 10 anos, me deparei com muitas irregularidades, inclusive, nas áreas centrais. Tentei conversar com as prefeituras, mas ninguém sabia o que era regularização fundiária. Busquei também um convênio com o programa Cidade Legal, mas não deu certo”, narra a oficiala.

O cenário começou a mudar quando ela descobriu o Itesp. “Intermediei o contato entre o Instituto e as prefeituras, que resultou na assinatura de um convênio com Itirapuã.”

A partir daí, foram feitas a medição e a pesquisa para identificar os titulares de direito, com análise de todas as documentações disponíveis. Diante da constatação de que a cidade possuía irregularidades em praticamente todo seu território – com exceção de dois bairros novos –, o grupo de trabalho optou por dividir o projeto de regularização em quatro blocos e o primeiro deles resultou em 150 titulações, expedidas em 2018. Já o segundo bloco foi subdividido, com a primeira parte das titulações concluída nesta ação recente. A parte final já foi medida e segue em processo de análise para titulação. Com a conclusão desse segundo bloco, faltará ainda a regularização da outra metade da cidade, em dois blocos distintos.

Silvia conta que a naturalização das irregularidades identificadas na localidade tem tornado o procedimento árduo.  

“Como Itirapuã sempre foi irregular, era muito comum mais de uma ação de usucapião para o mesmo imóvel. Em outros casos, uma matrícula de 1000 m², por exemplo, continha cinco lotes de 200 m² em nome de terceiros. Então, a análise dessas matrículas, transcrições e sobreposições foi muito complexa, pois era como um queijo cheio de buraquinhos. Não era possível sequer localizar as matrículas existentes, ou seja, um verdadeiro caos. E ainda temos muito a fazer.”

Para dar continuidade ao esforço, Silvia conta que a parceria com o Itesp tem sido fundamental, mas o desafio é grande, dada a demanda existente, principalmente, de imóveis rurais, tratados como prioridade pelo Estado.

Para evitar novas irregularidades, a registradora tem enviado ofícios ao Ministério Público e à Prefeitura quando há indícios de parcelamento irregular.

“Tentamos orientar as pessoas a sempre procurar o cartório antes de comprar imóveis, para confirmar se o loteamento está registrado”, acrescenta.

Conforme informações divulgadas pelo Itesp, a regularização urbana realizada pelo Estado consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam alcançar núcleos urbanos informais e titular seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.