Category Archives: Notícias

12 de maio de 2023

Entidade convoca associados para votação de alteração estatutária

O Presidente do Conselho de Administração do Colégio do Registro de Imóveis do Brasil – CORI-BR, com fundamento no artigo 15, b c/c §1º do Estatuto Social do CORI-BR, CONVOCA todos os Registradores de Imóveis que compõem as entidades associadas, para reunião da Assembleia Geral a ser realizada no dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 10 horas, em única convocação, que será realizada de forma exclusivamente virtual, via aplicativo zoom, na forma prevista pelo seu Estatuto, a fim de deliberarem conforme pauta abaixo:

I) Alteração estatutária (em anexo ao presente Edital).

A reunião terá início às 10h, abrindo-se para votação eletrônica, via plataforma do CORI-BR, até 16h:30min. O Conselho de Administração irá validar o resultado e reabrirá a reunião às 17h para proclamar o resultado e encerrar a Assembleia Geral.

As associações deverão encaminhar até o dia 20/05 a lista das serventias associadas (número do CNS em formato estruturado), tendo em vista que a eleição é realizada pelos Registradores de Imóveis vinculados às entidades estaduais.

Link abaixo para participar da reunião:
https://arisp.zoom.us/j/83618785835

ID da reunião: 841 3160 7970

São Paulo-SP, 03 de maio de 2023.

Fernando Pupo Mendes
Presidente do Conselho de Administração 

Leia a minuta sugestiva de alteração do Estatuto Social.

Confira o documento da convocação assinado.

Acesse o manual de votação.

17 de abril de 2023

Nas últimas semanas, os oficiais de Registro de Imóveis associados à Arisp começaram a receber alguns materiais para auxiliar na rotina registral: um pacote de pastas personalizadas para entrega dos títulos aos usuários e as tabelas de emolumentos traduzidas para o braile, para incentivar ações de inclusão. 

Essa entrega faz parte dos benefícios em ser associado à Arisp. “Nosso foco é dar todo o suporte para que os oficiais e o Registro de Imóveis paulista como um todo possam se desenvolver cada dia mais, sempre pautados nos preceitos constitucionais e conforme as normas estaduais, para garantir o melhor atendimento aos usuários”, comenta o presidente da Arisp George Takeda.

No final de março, cada uma das unidades registrais recebeu também um exemplar do livro “Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022”. 

Pastas para entrega de títulos 

As pastas entregues aos oficiais paulistas foram produzidas pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade que representa 22 associações estaduais de Registro de Imóveis, como parte de uma ação para fortalecer a imagem da atividade por meio da construção de uma identidade visual única e forte para ser usada em todo o país.  

A Arisp atua em parceria com o RIB para a padronização da marca do Registro de Imóveis e para a criação de uma identidade que represente a prestação do serviço em todo o país. Para ver os outros materiais disponibilizados pela entidade nacional, acesse este link. 

Cada um dos 287 Registros de Imóveis associados receberá um pacote de pastas, mas também é possível imprimir mais exemplares para atender outras demandas. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5990-0655.

Acessibilidade no Registro de Imóveis

Em outra frente, a tabela de emolumentos vigente em 2023 – nos formatos cartaz, livreto e traduzida para braile – foi enviada para todos os associados, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos oficiais. 

A promoção da acessibilidade é uma obrigação prevista na Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que define o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo do texto é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – PARTE EXTRAJUDICIAL – de observação obrigatória pelos cartórios (Provimento CGJ 09/2018)

“Art. 14. (…)

§ 10. As serventias notariais e de registro NÃO PODEM NEGAR ou CRIAR ÓBICES à prestação de seus serviços ao fundamento de serem os solicitantes portadores de necessidades especiais, devendo garantir-lhes a ACESSIBILIDADE, a plena utilização e as informações pertinentes.

 § 11. À ACESSIBILIDADE às pessoas com deficiência, que utilizem ou não cadeira de rodas, deve se expressar, dentre outras medidas: na existência de balcão de atendimento ou guichê no andar térreo […].

§ 12. O descumprimento do disposto nos parágrafos 10 e 11 deste artigo constitui discriminação em razão de deficiência, nos termos da Lei nº. 13146/2015“.

24 de março de 2023

Para contribuir com a difusão de conhecimentos sobre as novas regras registrais, a Arisp disponibilizará gratuitamente um exemplar do livro “Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022” para todos os associados. O envio será feito pelos Correios entre março e abril deste ano.

Escrito por Moacyr Petrocelli, oficial do Registro de Imóveis de Pedreira/SP, o livro foi lançado com apoio da Arisp e da UniRegistral, que realizará a venda para todo o país por meio de seu site. Vale lembrar que a obra conta com prefácio assinado pelo reitor da UniRegistral, José Renato Nalini.

A Lei nº 14.382/22 modernizou os registros públicos brasileiros, acrescentando importantes institutos para o Registro de Imóveis. A Arisp teve a oportunidade de participar das discussões legislativas, referentes à área de RI, que levaram à atual Lei. 

Tire uma foto do seu livro e poste nas redes marcando o perfil da Arisp!

Instagram @arisp.oficial 

Facebook @arispbr

LinkedIn @arisp

17 de março de 2023

Mais de 30 mil pessoas de todo o estado serão beneficiadas pela iniciativa

Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 17, na cidade de Dracena, marcou o início do processo de regularização fundiária de 140 assentamentos rurais sob responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Aproximadamente 7,5 mil famílias serão tituladas em diversas regiões, seguindo os requisitos previstos na Lei Estadual nº 17.517/2022, beneficiando mais de 30 mil pessoas.

Durante o evento, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o diretor executivo da Itesp, Guilherme Piai, entregaram ao oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho, Izaías Gomes Ferro Júnior, o protocolo para regularização das parcelas do assentamento Dom Tomás Balduino, primeira localidade a ser regularizada no município de Sandovalina. 

“Queremos entregar esperança, segurança jurídica. A gente quer que todo proprietário de terra tenha sua escritura, tenha segurança, possa ir ao banco e pegar crédito. Vamos trabalhar muito para isso”, disse o governador.

O evento também contou com a presença da oficiala de Registro de Imóveis de Panorama, Suzana dos Santos Camponez, do oficial de Registro de Imóveis de Dracena, Marcelo Specian Zabotini, e do oficial de Registro de Imóveis de Tupi Paulista e membro do Conselho Deliberativo da Arisp, Leandro Borrego Marini.

2 de março de 2023

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 2 de março, a atualização das normas relacionadas aos serviços de Registro de Imóveis no estado, conforme a Lei nº 14.382/2022. A atualização considera também a derrubada dos vetos à lei em questão feita pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2022, referentes a adjudicação compulsória extrajudicial.

O documento disciplina as novas regras em quatro minutas: o Provimento CG nº 04/23, relacionado aos prazos, que passaram a ser contabilizados em dias úteis; o Provimento CG nº 05/23, referente aos registros de imóveis em geral; o Provimento CG nº 06/23, que disciplina a adjudicação compulsória extrajudicial; e o Provimento CG nº 07/23, que reorganiza e atualiza os regulamentos das incorporações imobiliárias e da instituição do condomínio edilício.

Leia o arquivo na íntegra.

24 de janeiro de 2023

Em um ano de grandes comemorações para o Registro de Imóveis brasileiro, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) completou 30 anos de atuação neste sábado, 21 de janeiro. A entidade, criada em 1993 pelos 18 Registros de Imóveis da capital paulista, tinha a finalidade de promover a união dos registradores imobiliários e a dignificação profissional, além de representar seus associados, administrativa, judicial ou extrajudicialmente, perante órgãos públicos na defesa de seus interesses ou do sistema de registro. 

“Por ser uma entidade atuante em uma das maiores megalópoles do mundo, a Arisp teve uma vocação natural para o desenvolvimento de serviços digitais na área registral imobiliária. Tornou-se, ao longo dos anos, uma referência nacional ao contribuir de forma ativa para a criação e a consolidação de uma plataforma única para todo o país”, comenta o presidente recém empossado, George Takeda. 

Serviços como emissão de certidões digitais, visualização de matrículas, pesquisa de bens e tantos outros – disponíveis no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – foram desenvolvidos pela associação ao longo de quase duas décadas e cedidos à entidade nacional.

Tudo renovado: marca, missão e valores

Os 30 anos da Arisp vão além de uma simples comemoração, sendo uma verdadeira mudança no direcionamento estratégico da associação. Para os próximos anos, a entidade dará continuidade, de forma mais enfática, à missão de representar, agregar e incentivar os registradores de imóveis paulistas na busca por serviços e soluções seguras e eficientes para a sociedade e para os mercados imobiliário e de crédito imobiliário.

Esse é um trabalho iniciado em 2019, quando a Arisp passou a atuar deforma mais intensa na defesa das prerrogativas dos registradores, na promoção de capacitações dos oficiais e colaboradores e na realização de debates entre os atores do mercado imobiliário. Por isso, para marcar esses compromissos e refletir essa mudança institucional, o logotipo, a missão, a visão e os valores da entidade foram atualizados. 

Conheça 

“Precisamos comunicar os paradigmas do Registro de Imóveis em nosso estado. A mudança da identidade visual da Arisp marca o início dessa nova era, com um posicionamento estratégico mais voltado para a integração dos registradores”, finaliza Takeda.

Conheça benefícios exclusivos disponíveis para associados

8 de dezembro de 2022

A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO – ARISP, com sede na Avenida Paulista, nº 1776 – 15º andar – Bela Vista/SP, representada por seu presidente FLAVIANO GALHARDO, nos termos dos arts. 13 e 14 do Estatuto Social convoca, por meio do presente edital, todos os Associados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA com finalidade de ALTERAÇÃO DO ESTATUTO (anexo I), que será realizada remotamente no dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira), com votação eletrônica por certificado digital ICP-Brasil, em módulo específico no ambiente do associado, das 10h às 15h, com a seguinte ordem do dia:

1. Deliberação e aprovação de proposta de alteração Estatuto Social para:

1) Revogação dos incisos V, VI, XII e § 5º do art. 2º.

2) Nova redação ao inciso XIII do art. 2º;

3) Inserção dos incisos XV, XVI, XVII e § 6º ao art. 2º.

De acordo com o art. 15 do Estatuto, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate quando necessário, lavrando-se a respectiva ata, que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembleia.

Contando com a participação de todos os Associados, subscreve-se o presente edital de convocação disponibilizando abaixo os dados para acesso à votação por meio do endereço eletrônico: https://www.intranet.arisp.com.br/seguranca/login

Confira o edital!

São Paulo, 08 de dezembro de 2022.

23 de novembro de 2022

Após dois anos de pandemia, que impediu a realização de eventos institucionais presenciais, a Arisp realiza, entre 24 e 26 de novembro, o 2º Encontro Estadual dos Registradores de São Paulo, no Hotel Hilton Morumbi, na capital.

“É uma ocasião oportuna para nos reencontrarmos. Teremos a oportunidade de matar a saudade dos colegas, debater temas importantes e até mesmo assistir à estreia do Brasil na Copa do Mundo”, diz o presidente da entidade, Flaviano Galhardo.

“Não por acaso, o tema escolhido para o encontro é ’Nós mudamos juntos: os novos rumos do Registro de Imóveis em São Paulo’, simbolizando a importância dos registradores e associados estarem unidos nesse momento tão delicado para nossa atividade, sempre em prol de um objetivo comum”, acrescenta.

Confira a programação!

23 de novembro de 2022

A nova legislação possibilita que seja feita a venda de construção atrelada a um lote sem a geração de um condomínio edilício. A inovação pretende revolucionar o mercado imobiliário, com mais ofertas de unidades aptas à habitação, incrementando as opções de venda de lotes e casas tanto no setor do loteamento quanto da incorporação.

Para o presidente da Associação e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo, a promulgação da Lei nº 14.382/2022 é um dos grandes marcos legais da história recente do Registro de Imóveis. “Trata-se de uma legislação com viés desburocratizante, que resultou em inovações nos institutos imobiliários e possibilitou a implementação de medidas voltadas à melhoria do
ambiente de negócios.”

Conteúdo da cartilha

A cartilha delimita o objeto da incorporação do artigo 68, distinguindo-a do formato de incorporação convencional, principalmente em
relação aos aspectos práticos do registro. Dentre os pontos, o material aborda a natureza do uso deste empreendimento, se residencial ou não; a necessidade de prévio parcelamento do solo; o assento registral no qual deve ser realizado o ato; a possibilidade de a incorporação abranger a totalidade dos lotes ou apenas parte, bem como sua tipologia.

O documento orientativo discute também aspectos de aprovação conjunta dos projetos de loteamento/desmembramento e incorporação perante o órgão público competente, além da realização de incorporação em loteamento preexistente ou de forma faseada.

Devido a sua importância, os procedimentos de submissão da incorporação ao patrimônio de afetação e da opção pelo Regime Especial de Tributação também não poderiam ficar de fora. A cartilha dedica um capítulo inteiro aos temas, com a indicação dos trâmites necessários, alíquota incidente, hipóteses de admissão e a partir de que momento o empreendedor passa a ter direito à tributação diferida.

Os prazos de prenotação e a forma de cobrança dos emolumentos também ganharam destaque neste trabalho, por meio de tabelas explicativas, que podem ser bastante úteis para consulta diária na prática registral.

Como exemplo de sua natureza didática, os capítulos finais da cartilha relacionam os documentos necessários para o registro do loteamento e da incorporação imobiliária, assim como diversos modelos de documentos técnicos, requerimentos e de redação dos atos registrais.

Ineditismo da iniciativa

O material inédito padroniza procedimentos e orienta tanto registradores quanto empreendedores, alinhando entendimentos e facilitando o diálogo entre os integrantes desses segmentos.

O trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com assessoria do escritório Chezzi Advogados, além da participação dos registradores de imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti. Os advogados que participaram da idealização do artigo 68 da Lei nº 4.591, Fernanda Dias e Victor Miranda, também foram escutados e contribuíram com sua experiência prática.

Para o assessor jurídico da Arisp, Bernardo Chezzi, “a cartilha ilumina chão firme para o desenvolvimento imobiliário e para a prática segura
dos registros pelos delegatários do registro de propriedades de São Paulo e de todo o país.”

Clique aqui para ter acesso a cartilha!

23 de novembro de 2022

Entidades advertem usuários sobre ferramenta que utiliza indevidamente identidade visual dos editais do IRIBApesar de ser pioneiro no registro eletrônico e concentrar o segundo maior número de Registros de Imóveis do país, o estado de São Paulo ocupa apenas o 8º lugar em número de editais on-line publicados em 2022 via Diário do Registro de Imóveis Eletrônico. A ferramenta desenvolvida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) obteve recentemente a adesão do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Desde o dia 21 de outubro de 2022, o envio de novos editais – que, antes, podiam ser enviados pela plataforma “Editais online”, do IRIB – agora é realizada pela plataforma oficial registrodeimoveis.org.br/editais-online.

                                                Dados coletados do Registro de Imóveis do Brasil entre 04/04/22 a 15/09/22

Com 1.349 editais publicados, o estado está atrás da Bahia (2.797), Pernambuco (2.514) e Pará (1.391). O Rio de Janeiro é quem atualmente mais publica, com 19.047 documentos publicizados neste ano, seguido por Minas Gerais (9.733) e Rio Grande do Sul (5.570). Vale ainda lembrar que a publicação on-line é permitida apenas em estados com provimentos instituídos pelo judiciário estadual.

Economia

Quem publica os editais pelo Diário do Registro de Imóveis Eletrônico gera uma grande economia para a serventia, uma vez que cada edital sai por apenas R$ 50. Na plataforma é possível lançar notificações de usucapião, alienação fiduciária, loteamento, instituição de bem de família e retificação, que, antes, exigiam circulação em jornal local.

103.059 editais publicados

R$ 30.261.450,00 economizados

Fonte: RIB/Editais on-line

Praticidade para registradores e usuários

Por serem virtuais, os editais aumentam a agilidade dos processos e reduzem os prazos para registrar um imóvel.  Além disso, a publicação em uma plataforma eletrônica única é uma facilidade extra para os usuários, que podem consultar se há notificações em seu nome de forma rápida e sem custo.

Saiba Mais!