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16 de fevereiro de 2026

A história do Registro de Imóveis no Brasil se confunde com a própria trajetória do crédito imobiliário no país. Sua origem remonta ao século XIX, quando o imperador Dom Pedro II promulgou a Lei Orçamentária nº 317, de 1843, que instituiu o Registro de Hypotecas. Desde então, a preocupação central do sistema registral foi conferir estabilidade às garantias reais, previsibilidade às relações patrimoniais e segurança jurídica às operações de financiamento.

Ao longo de quase dois séculos de evolução institucional, o Registro de Imóveis consolidou-se como instrumento fundamental para reduzir riscos, superar incertezas e criar um ambiente confiável para a circulação da riqueza imobiliária. A introdução da alienação fiduciária de bens imóveis, em 1997, marcou uma mudança profunda nesse percurso histórico, ao substituir modelos mais lentos e litigiosos por uma garantia moderna, eficiente e compatível com as exigências do crédito contemporâneo.

Para o diretor de comunicação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, Moacyr Petrocelli, “longe de representar um elemento estranho ao sistema, a alienação fiduciária expressa a vocação histórica do Registro de Imóveis: assegurar segurança jurídica como fundamento do desenvolvimento econômico e da expansão do crédito”.

A virada do mercado: declínio da hipoteca e ascensão da garantia fiduciária

A Lei nº 9.514, de 1997, ao instituir a alienação fiduciária de bens imóveis, promoveu uma transformação estrutural no sistema de garantias do crédito imobiliário. A substituição progressiva da hipoteca por um mecanismo mais eficiente desencadeou uma expansão significativa dos financiamentos imobiliários, impulsionando a construção civil, ampliando o acesso à moradia e fortalecendo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Sob o ponto de vista socioeconômico, a alienação fiduciária mostrou-se uma resposta racional às limitações históricas da hipoteca. Entre os entraves, destaca-se a morosidade da execução judicial, cuja duração média chega a cerca de quatro anos e seis meses, segundo o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Soma-se a isso a recorrente preterição do crédito hipotecário no concurso de credores, tanto em processos de recuperação judicial e falência — nos quais prevalecem créditos extraconcursais, trabalhistas e acidentários — quanto na execução contra devedor insolvente, em que créditos trabalhistas, acidentários e tributários assumem prioridade.

Nesse cenário, a alienação fiduciária consolidou-se como uma garantia real funcional, previsível e compatível com as exigências de um mercado de crédito moderno e sustentável, conferindo maior segurança aos financiadores e reduzindo custos sistêmicos.

Marco Legal das Garantias e a evolução do sistema registral

Desde sua introdução, a alienação fiduciária passou por sucessivos aprimoramentos legislativos, que buscaram aumentar sua eficiência econômica e alinhá-la à dinâmica do mercado. Esse processo culminou com o Marco Legal das Garantias, instituído pela Lei nº 14.711, de 2023, considerado um marco emblemático na evolução do sistema.

O novo regime tem como objetivos centrais o fortalecimento das garantias reais como instrumento de estímulo ao crédito, a modernização dos procedimentos registrais — com destaque para a consolidação do registro eletrônico — e a mitigação do chamado dead capital (“capital morto”). Esse conceito se refere a ativos que, embora existentes, não conseguem ser convertidos em capital econômico devido a entraves jurídicos, deficiências informacionais ou insegurança quanto à sua circulação.

“Ao reduzir essas fricções, o Marco Legal das Garantias reforça o papel do Registro de Imóveis como catalisador da transformação do patrimônio imobiliário em riqueza produtiva, ampliando a base do crédito e promovendo desenvolvimento econômico sustentável”, observa Petrocelli.

Entre as inovações, destaca-se a autorização expressa para que um único imóvel possa servir de garantia para mais de uma operação de crédito, com admissão do registro imediato dessas garantias na matrícula imobiliária. A medida amplia a capacidade de alavancagem dos ativos imobiliários sem comprometer a higidez do sistema. Ao contrário, reforça a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica, preservando a confiança dos agentes econômicos e assegurando o controle registral das prioridades e dos riscos envolvidos.

Potencial de expansão e impacto na economia

Dados do Banco Mundial, validados pelo Banco Central do Brasil, indicam que o crédito imobiliário corresponde atualmente a cerca de 9,3% do PIB brasileiro — percentual considerado modesto quando comparado a economias mais maduras. Em países como Alemanha e Estados Unidos, o volume de crédito imobiliário supera 50% do PIB, evidenciando um amplo espaço para crescimento no Brasil.

A expansão desse segmento está diretamente associada à segurança jurídica, à eficiência dos instrumentos de garantia e à confiança institucional. Nesse contexto, o sistema registral brasileiro desempenha papel estratégico e decisivo.

O crédito imobiliário no Brasil é muito inferior ao de países desenvolvidos, como Alemanha e Estados Unidos.

O ponto central reside na concentração das informações juridicamente relevantes na matrícula do imóvel. Ao reunir, em um único repositório público e qualificado, dados sobre titularidade, ônus, restrições e garantias, o Registro de Imóveis reduz significativamente a assimetria informacional entre os agentes do mercado de crédito. Esse ambiente de transparência permite financiamentos mais seguros e com juros mais baixos, pois garante aos credores plena ciência do risco assumido e previsibilidade dos efeitos jurídicos da garantia.

Além disso, confere a certeza de que, em caso de inadimplemento, a retomada do ativo ocorrerá de forma eficiente, célere e juridicamente estável, preservando o equilíbrio do sistema e a confiança do mercado.

Regularização fundiária e conversão de patrimônio em capital

Para além da segurança jurídica, o Registro de Imóveis pode contribuir decisivamente para a expansão do crédito imobiliário por meio da ampliação da regularização fundiária. Em consonância com as reflexões do economista peruano Hernando de Soto, na obra O Mistério do Capital, Petrocelli destaca que o impacto da propriedade regularizada vai muito além da garantia de moradia digna.

Para o diretor de comunicação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Moacyr Petrocelli, a regularização fundiária amplia a base de crédito e impulsiona o desenvolvimento econômico.
Para o diretor de comunicação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Moacyr Petrocelli, a regularização fundiária amplia a base de crédito e impulsiona o desenvolvimento econômico. 

“Trata-se, sobretudo, da formalização de ativos que antes permaneciam à margem da economia, convertendo patrimônio informal em capital econômico efetivo”, afirma. Segundo ele, os imóveis regularizados em cada circunscrição do país, impulsionados pela capilaridade do Registro de Imóveis do Brasil — presente em todo o território nacional —, têm aptidão para atrair capital robusto, ampliar a base do crédito e catalisar o desenvolvimento econômico com segurança jurídica e previsibilidade institucional.

Em termos objetivos, regularizar significa trazer para o mercado ativos imobiliários antes invisíveis, convertendo ocupações e situações informais em bens de capital juridicamente qualificados e aptos à circulação econômica. Imóveis regularizados podem ser alienados, financiados e oferecidos como garantias robustas, ampliando a base patrimonial disponível ao crédito, reduzindo riscos sistêmicos e potencializando o desenvolvimento econômico.

“Trata-se de uma estratégia estrutural: mais registro, mais ativos; mais ativos, mais crédito; mais crédito, mais crescimento”, resume Petrocelli.

Fonte: Gazeta do Povo 

20 de janeiro de 2026

Sempre que um imóvel é comprado, vendido, financiado ou transmitido por herança, o registro perante o Registro de Imóveis é uma etapa obrigatória para que o direito de propriedade seja reconhecido legalmente. É nesse momento que surge uma dúvida recorrente entre os cidadãos: o que são as chamadas “taxas de cartório” e por que elas existem?

O questionamento é legítimo. No entanto, especialistas alertam que o debate público sobre o tema muitas vezes ocorre sem que se compreenda a verdadeira natureza jurídica dos valores cobrados, sua finalidade legal e o papel que os Registros de Imóveis exercem na organização da sociedade e da economia.

Emolumentos são um verdadeiro seguro

Os valores cobrados pelos Registros de Imóveis recebem o nome de emolumentos. Eles não são impostos e tampouco definidos livremente pelos titulares das serventias. Cada estado brasileiro possui legislação própria que regulamenta as tabelas de emolumentos, aprovadas pelo Poder Legislativo e fiscalizadas pelo Poder Judiciário, com base em diretrizes estabelecidas em normas nacionais.

Segundo o diretor de comunicação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, Moacyr Petrocelli, é fundamental esclarecer esse ponto logo de início.

“Os emolumentos não são um imposto adicional, mas a remuneração de um serviço público essencial, prestado de forma obrigatória e com elevado grau de responsabilidade jurídica. O Registro de Imóveis confere segurança às relações patrimoniais, garantindo que quem compra, financia ou herda um imóvel tenha seus direitos protegidos”, afirma.

Diferentemente dos impostos, os emolumentos estão diretamente vinculados à prestação de um serviço específico e indispensável: a formalização e a proteção jurídica da propriedade imobiliária. Trata-se, portanto, de uma contraprestação pelo serviço efetivamente prestado ao cidadão.

Gestão privada de um serviço público

Embora exerçam função pública, os Registros de Imóveis não recebem recursos do orçamento estatal. Toda a estrutura é mantida exclusivamente com os valores arrecadados pelos próprios serviços.

“Cabe ao titular arcar com todas as despesas: colaboradores, encargos trabalhistas, aluguel, equipamentos, sistemas e infraestrutura. Trata-se de um modelo eficiente de prestação de serviço público que não onera os cofres públicos”, explica Petrocelli.

Ele ressalta ainda que a ideia de que todos os cartórios geram altos lucros não corresponde à realidade.

“Mais de 80% dos Registros de Imóveis operam com margens compatíveis com a realidade econômica local, especialmente em cidades pequenas e médias, com elevada responsabilidade social.”

Fiscalização e transparência

Os cartórios são fiscalizados permanentemente pelas Corregedorias da Justiça dos Tribunais estaduais. A fiscalização abrange a legalidade das cobranças, a qualidade do serviço e a gestão administrativa.

“Os valores são legalmente tabelados, e o oficial não pode deixar de cobrá-los nem conceder descontos fora do previsto em lei. O descumprimento pode gerar responsabilidade administrativa, tributária e até criminal”, esclarece.

A legislação também ampliou as formas de pagamento disponíveis ao usuário, inclusive com possibilidade de parcelamento, ampliando o acesso ao serviço.

Segurança jurídica preventiva

O Registro de Imóveis vai muito além da simples formalização de documentos. Ele atua como um mecanismo de segurança jurídica preventiva, capaz de evitar fraudes, disputas judiciais e conflitos patrimoniais que, no futuro, poderiam gerar custos muito mais elevados para o cidadão e para o próprio Estado.

“O cidadão paga para ter certeza de que o imóvel é seu, que não há fraudes ocultas e que o ato praticado tem fé pública. Ao ter a propriedade formalizada, o titular passa a contar com a garantia de que nenhuma alteração relevante sobre aquele bem poderá ocorrer sem sua participação ou sem observância do devido processo legal.”

Moacyr Petrocelli, diretor de comunicação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).
Qualquer transferência, ônus, restrição ou modificação jurídica sobre um imóvel depende de um título válido, analisado tecnicamente e levado a registro.

“Essa proteção reforça a confiança do cidadão no sistema registral e evidencia que os emolumentos remuneram não apenas um ato formal, mas a salvaguarda contínua do direito de propriedade”, completa.

Além disso, há responsabilidade objetiva envolvida.

“Os oficiais e o próprio Estado respondem por eventuais prejuízos decorrentes de erros, o que transforma os emolumentos em um verdadeiro ‘seguro do cidadão’ em qualquer parte do país”, ressalta.

Informação para qualificar o debate

Questionar valores e exigir transparência é legítimo. Mas compreender a natureza jurídica dos emolumentos e o papel do Registro de Imóveis é essencial para qualificar o debate público.

Longe de representarem um “imposto oculto”, os valores pagos remuneram um serviço público essencial, que assegura o direito de propriedade, previne conflitos, protege o patrimônio das famílias e sustenta um dos pilares da segurança jurídica no país — condição indispensável para o desenvolvimento social e econômico.

Fonte: Gazeta do Povo 

19 de janeiro de 2026

Quando se fala nos valores cobrados pelos Registros de Imóveis, os chamados emolumentos, surge uma pergunta muito comum, de forma quase inevitável: afinal, para onde vai o dinheiro pago nos Registros de Imóveis?

A resposta surpreende muitos cidadãos. Ao contrário do que se imagina, grande parte dos valores arrecadados não permanece com o registrador. A legislação determina uma repartição obrigatória, com repasses automáticos para diferentes fundos públicos e políticas sociais.

Para onde vai o dinheiro pago

Segundo Moacyr Petrocelli, diretor de comunicação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, a arrecadação dos emolumentos é amplamente distribuída.

“A arrecadação não é integralmente destinada ao oficial do cartório. Uma parcela significativa é repassada a fundos do Poder Judiciário, ao custeio da gratuidade registral e a políticas públicas definidas em lei”, explica.

Esses recursos ajudam a financiar, entre outros destinos:

• o reaparelhamento do Poder Judiciário;
• o Ministério Público e a Defensoria Pública;
• fundos que sustentam atos gratuitos, como registros de nascimento e óbito.

Na prática, isso significa que o valor pago pelo usuário contribui diretamente para o funcionamento de instituições públicas essenciais e para a oferta de serviços gratuitos à população.

Um modelo solidário e equilibrado

De acordo com Petrocelli, o sistema brasileiro foi concebido para conciliar sustentabilidade econômica e acesso universal.

“Trata-se de um mecanismo de justiça distributiva. Quem pode pagar contribui para viabilizar o acesso gratuito a quem não pode, sem custo direto para o orçamento público”, afirma.

A competência estadual para fixar os valores também permite levar em conta as desigualdades regionais do país, adequando a estrutura do serviço às realidades locais.

Moacyr Petrocelli, diretor de Comunicação da Arisp, explica como os emolumentos dos Registros de Imóveis são definidos por lei, repartidos entre fundos públicos e utilizados para garantir segurança jurídica, serviços gratuitos e a modernização do sistema registral brasileiro.

Moacyr Petrocelli, diretor de Comunicação da Arisp, explica como os emolumentos dos Registros de Imóveis são definidos por lei, repartidos entre fundos públicos e utilizados para garantir segurança jurídica, serviços gratuitos e a modernização do sistema registral brasileiro. 

O exemplo de São Paulo

Para ilustrar o funcionamento do sistema, o diretor da Arisp cita o modelo paulista.

“No Estado de São Paulo, aproximadamente 62,5% do valor pago permanece com o titular da delegação. A parcela restante é obrigatoriamente distribuída entre o Estado, o Município, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Carteira de Previdência e o Fundo de Ressarcimento de Atos Gratuitos”, detalha.

Segundo ele, um dos equívocos mais comuns é imaginar que a totalidade do valor pago vai para o registrador.

“Na realidade, os emolumentos financiam uma estrutura pública ampla, solidária e rigorosamente regulada.”

Tecnologia, proteção de dados e serviços digitais

Os recursos que permanecem com as serventias são utilizados para manter uma estrutura complexa e altamente especializada. Os Registros de Imóveis lidam diariamente com dados patrimoniais, pessoais e familiares, o que exige investimentos constantes em tecnologia e segurança da informação.

“Os investimentos em tecnologia, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e cibersegurança são indispensáveis. Eles reduzem fraudes, aumentam a rastreabilidade dos atos e garantem a confidencialidade das informações”, afirma Petrocelli.

Atualmente, os serviços registrais são amplamente digitalizados. Certidões, consultas e protocolos eletrônicos estão disponíveis de forma remota, ampliando o acesso e a transparência do sistema.

Um sistema reconhecido internacionalmente

Não é incomum ouvir que “cartório só existe no Brasil”. Trata-se, contudo, de um equívoco. Sistemas de registro de propriedade existem em praticamente todos os países do mundo. O que varia é o grau de organização, segurança jurídica e confiabilidade oferecidos.

Segundo Petrocelli, “no cenário internacional, o sistema brasileiro de Registro de Imóveis é hoje amplamente reconhecido como um dos mais eficientes e seguros do mundo”.

Estudos comparativos indicam que, quando confrontado com o modelo norte-americano, por exemplo, o sistema brasileiro revela-se estruturalmente mais eficiente, ao proporcionar maior segurança jurídica, previsibilidade nas transações e redução do custo global suportado pelo usuário final.

“Nos Estados Unidos, além dos custos ordinários da transmissão da propriedade, é indispensável contratar seguros imobiliários e assessoria jurídica privada de alto valor, justamente para compensar a menor confiabilidade dos registros”, explica.

Em tese de doutorado, a registradora Bianca Castellar de Faria, titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville (SC), demonstra que o sistema brasileiro oferece maior eficiência e menor custo ao usuário final quando comparado ao modelo norte-americano.

No quadro comparativo acima, por exemplo, a pesquisadora constatou que o tempo de procedimentos e seus respectivos prazos relacionados a uma transação de compra e venda de imóvel nos EUA é quase três vezes o do Brasil. Esse dado é importante para medir a eficiência dos sistemas.

Em outra comparação, Bianca Castellar de Faria verificou que os custos de procedimentos relacionados a uma transação de compra e venda de imóvel nos EUA, no valor de US$ 50 mil (cerca de R$ 266 mil, pelo câmbio oficial), é mais que o dobro do Brasil.

Um ativo institucional para o país

Assim, longe de representar uma “jabuticaba” ou uma anomalia institucional, o Registro de Imóveis brasileiro constitui um ativo institucional relevante. Ele contribui para a redução de litígios, para a proteção do patrimônio das famílias e para o fortalecimento do ambiente econômico.

Os emolumentos, nesse contexto, financiam não apenas atos formais, mas um sistema público moderno, confiável e socialmente equilibrado — essencial para a estabilidade das relações patrimoniais e para o desenvolvimento do país.

08 de janeiro de 2026

Na quarta-feira (07/01), os integrantes eleitos para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), da ouvidora e da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) tomaram posse, em cerimônia realizada no Salão Nobre “Ministro Costa Manso”, no Palácio da Justiça.

A eleição ocorreu em 12 de novembro de 2025 para os cargos de direção e cúpula do Poder Judiciário paulista, referente ao biênio 2026/2027.

Conheça os eleitos :

Conselho Superior da Magistratura
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro (presidente)
Desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente)
Desembargadora Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça)
Desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente da Seção de Direito Privado)
Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público)
Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene (presidente da Seção de Direito Criminal)

Ouvidoria
Desembargadora Rosangela Maria Telles (ouvidora)
Desembargador Marcelo Lopes Theodosio (ouvidor substituto)

Escola Paulista da Magistratura
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti (diretor)
Desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes (vice-diretor)
Desembargadores Marco Fábio Morsello e Alexandre David Malfatti (Seção de Direito Privado), Walter Rocha Barone e Tania Mara Ahualli (Seção de Direito Público) e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Luiz Fernando Vaggione (Seção de Direito Criminal) e o juiz Ricardo Dal Pizzol, como representante do 1º Grau.

Imagem: Site TJSP

23 de dezembro de 2025

Foi divulgada nesta terça-feira, 23 de dezembro, pesquisa Datafolha sobre a percepção da população quanto aos serviços prestados pelos cartórios. Os resultados confirmam aquilo que os estudos têm mostrado desde 2009, ano da primeira análise nacional sobre o tema: os cartórios seguem como a instituição que usufrui de maior confiança e credibilidade junto à população.

Em relação à pesquisa realizada pelo Datafolha em 2022, houve aumento de 0,3 ponto na nota final – de 7,9 para 8,2, em uma escala de 10 pontos. As polícias Militar e Civil (7,0), as empresas privadas (7,0) e os advogados (7,0) aparecem na sequência. No fim do ranking estão o Governo (5,0) e o Congresso Nacional (4,5).

O que mais impressiona, porém, é o aumento expressivo das avaliações com notas 9 ou 10 – que indicam alto grau de satisfação com os serviços prestados. Mais da metade dos entrevistados (53%) se disseram muito satisfeitos com o serviço, um aumento de sete pontos percentuais em relação a 2022, e 31% indicaram estar satisfeitos com o atendimento recebido.

Além disso, pela primeira vez a pesquisa avaliou a percepção dos usuários sobre a prestação de serviços de forma virtual. A maioria absoluta dos entrevistados (80%) sabe que grande parte deles já pode ser realizada pela internet – embora apenas 60% deles tenham utilizado as plataformas digitais pelo menos uma vez.

Qualidades positivas reforçadas
O estudo também indica uma evolução da percepção de características positivas ligadas aos cartórios. Seriedade (70% de notas 9 ou 10), honestidade (67%), confiança e credibilidade (65%), competência (62%) e segurança (61%) foram os atributos com melhor desempenho.

No quesito eficiência, 56% dos usuários disseram estar plenamente satisfeitos com o trabalho (notas 9 e 10) e, 32%, satisfeitos (6 a 8). A avaliação positiva também se mantém nos aspectos ligados à tecnologia (56%), agilidade e rapidez (53%) e à inovação e modernidade (51%).

Outro destaque é a percepção dos entrevistados sobre a importância dos cartórios para a sociedade. Para 8,6 de 10 pessoas, o serviço prestado é muito importante ou importante, e 60% se sentem totalmente seguras em relação aos documentos e transações realizadas.

Entre empresas e órgãos públicos, os cartórios são os mais bem avaliados quando se fala em atendimento ao público: 80% das pessoas consideram-no ótimo ou bom – contra 58% dos Correios e 48% dos bancos, segundo e terceiro colocados, respectivamente. Critérios como cortesia (90%), qualidade do atendimento (86%) e grau de conhecimento do atendente sobre o trabalho (86%) foram outros destaques positivos da avaliação.

Mais serviços para os cartórios
A maioria dos entrevistados (71%) é contrária à transferência dos serviços dos cartórios para prefeituras e outros órgãos públicos, com a percepção de que eles se tornarão mais burocráticos (85%), mais difíceis de serem realizados (81%) e mais passíveis de corrupção (79%). Esse cenário se repete quando a avaliação diz respeito a empresas privadas: 70% das pessoas são contrárias à privatização dos serviços, pois temem um aumento de custos (76%), mais corrupção (64%) e mais insegurança (62%).

Com isso, há a percepção de que se alguns serviços passassem a ser realizados nos cartórios, haveria melhorias significativas. São os casos, por exemplo, da emissão de documentos de identidade (68%), registro de empresas (67%), requerimentos previdenciários (63%) e emissão de passaportes (59%).

A pesquisa
O Datafolha entrevistou 800 pessoas, entre os dias 20 e 27 de outubro de 2025, que foram a um cartório para uso próprio ou para terceiros nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. A abordagem foi realizada no interior ou na saída dos cartórios, de forma aleatória, após a utilização de serviços de todas as especialidades – Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Protestos, Registro de Distribuição e ofícios únicos.

Esta é a quarta edição da pesquisa encomendada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Acesse o estudo completo.

Fonte: Registro de Imóveis do Brasil

16 de dezembro de 2025

Um momento histórico para o Governo do Estado de São Paulo – assim foi o evento “Nosso agro tem força e transforma vidas”, realizado na última segunda-feira, 15 de dezembro, na capital paulista. Em meio à premiação do ranking Município Agro e ao lançamento de um pacote de investimentos de R$ 6 milhões para o setor agropecuário, foram anunciados dois importantes marcos para os programas de regularização fundiária do Estado: a entrega do título de número cinco mil e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 200 mil.

A entrega dos títulos é parte do Programa de Regularização Fundiária Paulista, que atendeu uma média de cinco famílias por dia desde 2023. Do total de documentos emitidos, 90% foram para pequenos e médios produtores, possibilitando a proteção jurídica de cerca de 220 mil hectares pertencentes a famílias em assentamentos estaduais e a comunidades quilombolas – um investimento de R$ 30 milhões, realizado por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, destacou que o título da terra é mais que um simples documento. “Ele representa dignidade, segurança jurídica e a possibilidade real de planejamento e investimento para quem vive e trabalha no campo. Alcançar a marca de 5 mil títulos entregues mostra o compromisso do Governo de São Paulo com a regularização fundiária, com a inclusão social e com o fortalecimento da produção rural, por meio da garantia de direitos e da oferta de estabilidade e novas oportunidades para milhares de famílias paulistas”, afirmou.

Além do documento simbólico, foram entregues títulos de regularização fundiária para 17 famílias da comunidade quilombola Ostras, no município de Eldorado. Assim, o bairro se torna o 12º quilombo titulado em São Paulo.

Metade das propriedades cadastradas
Outro recorde anunciado durante o evento foi a marca de 200 mil CARs entregues aos produtores rurais do estado. Com isso, São Paulo assumiu a liderança nacional na implementação do Código Florestal e cerca de metade de seus imóveis rurais já tiveram a regularidade ambiental reconhecida.

Também foi realizada a entrega do primeiro CAR a um assentado. O produtor rural Marco Antônio Reis, do Assentamento Dom Evaristo Arns, em Marabá Paulista, e sua família foram beneficiados com a entrega da primeira unidade habitacional rural construída por meio da parceria entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O governador Tarcísio de Freitas disse que os avanços ambientais e o desempenho econômico estadual estão diretamente ligados. “São Paulo tem quebrado recordes sucessivos na balança comercial do agronegócio, mostrando a força da nossa produção e da nossa capacidade exportadora. Ao mesmo tempo, o Estado amplia ano após ano a área de preservação de vegetação nativa, que hoje representa cerca de 26% do território paulista. Isso prova que é possível crescer, gerar renda e liderar o agro nacional conciliando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e sustentabilidade”, afirmou.

02 de dezembro de 2025

Os cartórios de São Paulo tiveram um desempenho de destaque no Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2025, consolidando o estado como uma das principais referências nacionais em gestão e excelência nos serviços extrajudiciais. Na cerimônia realizada no dia 27 de novembro, durante o XXV Congresso da Anoreg/BR, em Brasília, os cartórios paulistas foram amplamente reconhecidos por sua dedicação à inovação, eficiência e qualidade.

Ao todo, São Paulo conquistou 17 prêmios na categoria Diamante, a mais alta honraria concedida pelo PQTA, além de cinco selos na categoria Ouro. Os resultados reforçam o compromisso contínuo dos cartórios paulistas em investir em tecnologia, aprimorar processos, elevar padrões de atendimento e responder de forma cada vez mais precisa às necessidades dos usuários.

Essa boa performance reflete o esforço coletivo de profissionais que trabalham diariamente para oferecer serviços modernos, transparentes e alinhados às melhores práticas do país.

O Registro de Imóveis do Brasil – Seção São Paulo (Arisp/RIB-SP) parabeniza todos os cartórios premiados no PQTA 2025, que, com seu exemplo, inspiram a classe a seguir avançando e transformando realidades por meio de um serviço público mais eficiente e acessível.

Confira a listagem completa dos cartórios paulistas premiados no PQTA 2025:

Ouro

• Primeiro Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itatiba | Titular: Kelly Fabiana Martinez de Souza
• Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica | Titular: Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade
• Primeiro Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Bernardo do Campo | Titular: André de Azevedo Palmeira
• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Três Fronteiras | Titular: Marcela Agustinho Finotti Fernandes
• Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Urânia | Titular: Tatiana Mohr

Diamante

• 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Barueri | Titular: Ubiratan Guimarães
• Terceiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bauru | Titular: Demades Mario Castro
• Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema | Titular: Patricia André de Camargo Ferraz
• 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos | Titular: Marcelo Velloso dos Santos
• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Ibaté | Titular: Bruno de Luca
• 2º Tabelião de Notas de Jundiai Jundiaí | Titular: Marfisa Oliveira Cacau
• 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mogi Mirim | Titular: Karine Marçola Scandiuzzi
• Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil Das Pessoas Jurídicas – Registro | Titular: Marina Durlo Nogueira Lima
• 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto | Titular: Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad
• 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul | Titular: Lucas da Silva Peres
• 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos – São Carlos | Titular: Marcio Campacci
• Oficial de Registro de Imóveis , Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Pardo | Titular: Carolina Baracat Mokarzel de Luca
• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera – São Paulo | Titular: Rodrigo Valverde Dinamarco
• 2º Tabelião de Notas de São Paulo | Titular: Anderson Henrique Teixeira Nogueira
• Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente | Titular: Caleb Miranda
• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede São Vicente | Titular: Ana Paula Goyos Browne
• 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Votuporanga | Titular: Gabriela Maria de Oliveira Franco

Reconhecimentos especiais
Para estimular o progresso, a consistência e a dedicação dos cartórios, o PQTA retomou dois selos em 2025: Rubi Master e Rubi Evolução.

O selo Rubi Master é um reconhecimento a quem alcançou o Selo Diamante por três anos consecutivos, ou seja, que atingiram o mais alto padrão de qualidade e conseguiram mantê-lo ao longo do tempo. Já o selo Rubi Evolução é entregue para quem participou do PQTA por seis edições seguidas, sem regredir de categoria, valorizando a consistência e o compromisso com a melhoria contínua. Ao todo, dez cartórios paulistas receberam essas condecorações.

Rubi Master

• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Ibaté | Titular: Bruno de Luca
• 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos | Titular: Marcio Campacci
• Oficial de Registro de Imóveis , Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Pardo | Titular: Carolina Baracat Mokarzel de Luca
• 2º Tabelião de Notas de São Paulo | Titular: Anderson Henrique Teixeira Nogueira

Rubi Evolução

• Terceiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bauru | Titular: Demades Mario Castro
• Registro de Imóveis, Tits e Docs e Civil de Pj de Diadema | Titular: Patricia André de Camargo Ferraz
• 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos | Titular: Marcelo Velloso dos Santos
• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Ibaté | Titular: Bruno de Luca
• 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto | Titular: Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad
• 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos | Titular: Marcio Campacci
• Oficial de Registro de Imóveis , Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Pardo – São José do Rio Pardo | Titular: Carolina Baracat Mokarzel de Luca
• Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera | Titular: Rodrigo Valverde Dinamarco
• 2º Tabelião de Notas de São Paulo | Titular: Anderson Henrique Teixeira Nogueira
• Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente – São Vicente | Titular: Caleb Miranda

Sobre o PQTA
O Prêmio de Qualidade Total Anoreg é organizado anualmente pela Anoreg/BR e reconhece os serviços notariais de registro que atendem a diversos requisitos práticos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O objetivo é estimular uma evolução constante da classe, de modo que os serviços sejam prestados com maior qualidade, eficiência e segurança para a sociedade.

São avaliados critérios como estratégia, instalações, compliance, continuidade do negócio e gestão nos âmbitos operacional, socioambiental, de pessoas, da segurança e saúde ocupacional, socioambiental, da informatização, do controle de dados e da inovação.

02 de dezembro de 2025

Garantir a continuidade do trabalho realizado desde a criação da associação e realizar projetos cada vez mais desafiadores. Essa é a proposta da diretoria do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) para o biênio 2026/2027, eleita por aclamação em reunião realizada no dia 27 de novembro, em Brasília. O presidente Ari Pires e o vice-presidente Igor França foram reconduzidos ao cargo, com pequenas mudanças em relação à composição da diretoria do biênio 2024/2025.

Para Ari, a continuidade da gestão será essencial para manter as pautas em tramitação junto ao poder público. Além disso, será uma oportunidade de continuar o trabalho em conjunto desenvolvido com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). “Dois anos é muito tempo para quem nada realiza, mas muito pouco tempo para quem se dedica realmente para trazer o Registro de Imóveis brasileiro para o seu devido lugar. A expectativa é de que o registrador continue sendo fator primordial na garantia da segurança jurídica das transmissões de propriedade no Brasil”, disse.

Quem também reforçou a importância da união da classe foi o atual presidente do Conselho de Administração, Ricardo Martins, responsável pelo anúncio da chapa eleita. “Estamos celebrando o fortalecimento desses vínculos institucionais, jurídicos e políticos que tanto são caros à nossa representação de classe. É uma nova gestão, em que se renovam as esperanças e as mãos são dadas novamente. Vamos ombrear com o presidente nesses esforços conjuntos para atender às finalidades da nossa associação.”

Saiba quem foram os diretores e vices eleitos:

Presidência

• Diretor presidente: Ari Álvares Pires Neto (Registro de Imóveis de Coromandel/MG)
• Vice-presidente: Igor França Guedes (1º Registro de Imóveis de Goiânia/GO)

Diretoria de Tecnologia da Informação

• Diretor: Sergio Ávila Doria Martins (12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ)
• Vice-diretor: José Túlio Valadares Reis Júnior (Registro de Imóveis de Formosa/GO)

Diretoria de Relações Institucionais

• Diretor: Eduardo Arruda Schroeder (Registro de Imóveis de Indaial/SC)
• Vice-diretor: Leandro Maia Alves Dias (Registro de Imóveis de Itabaiana/SE)

Diretoria de Regularização Fundiária Urbana

• Diretora: Clícia Maria Roquetto Silva (Registro de Imóveis de Pinhão/PR)
• Vice-diretora: Talita Delfino Mangussi e Souza (Registro de Imóveis de Mairipotaba/GO)

Diretoria de Regularização Fundiária Rural

• Diretor: Greg Valadares Guimarães Barreto (Registro de Imóveis de Luís Eduardo Magalhães/BA)
• Vice-diretora: Moema Locatelli Belluzzo (Registro de Imóveis de Monte Alegre/PA)

Diretoria de Imóveis Rurais

• Diretora: Marialice Souzalima Campos (Registro de Imóveis de Carlos Chagas/MG)
• Vice-diretora: Vanessa Menezes Duarte (Registro de Imóveis de Maragogi/AL)

Diretoria de Relações Internacionais

• Diretor: Paulo Henrique Gonçalves Pires (Registro de Imóveis de Rio Branco do Sul/PR)
• Vice-diretor: Renan Moreira de Norões Brito (Registro de Imóveis de Redenção/CE)

Diretoria de Autorregulação e Compliance

• Diretora: Aline Michels Lorrenzzetti (3º Registro de Imóveis de Ilha de São Luís/MA)
• Vice-diretor: Jeronimo Barbosa de Souza Neto (Registro de Imóveis de Nilo Peçanha/BA)

Diretoria de Comunicação e Eventos

• Diretora: Erika Medeiros Krugel Stocco (Registro de Imóveis de Mandaguari/PR)
• Vice-diretora: Flávia Bernardes de Oliveira (Registro de Imóveis de Cruz Alta/RS)

Diretoria Financeira

• Diretor: George Takeda (3º Registro de Imóveis de São Paulo/SP)
• Vice-diretor: Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad (Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP)

Diretoria de Projetos Sociais

• Diretor: Vander Zambeli Vale (Registro de Imóveis de Betim/MG)
• Vice-diretora: Livia de Almeida Carvalho (Registro de Imóveis de Pouso Alegre/MG)

Diretoria de Prerrogativas

• Diretora: Ana Carina Pereira (Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP)
• Vice-diretor: Leandro Borrego Marini (Registro de Imóveis de Tupi Paulista/SP)

Conselho Fiscal:

• Titulares: Higor de Sá Almeida (ES), Monica Moreira de Bivar (RJ) e Tiago Fleck (RS)
• Suplentes: Ana Paula Gavioli Bittencourt (AC) e Luiz Henrique Xavier Gomes (PB) excelência administrativa.

18 de novembro de 2025

A Arisp/RIB-SP realizou, no dia 18 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional do Notário e do Registrador, uma recepção aos novos registradores de imóveis aprovados no 13º Concurso para ingresso na atividade extrajudicial em São Paulo.

O encontro reforçou o papel da entidade como referência nacional e vanguarda do Registro de Imóveis brasileiro, ao integrar os novos delegatários à estrutura institucional, administrativa e formativa que sustenta o sistema registral no Estado.

A abertura foi conduzida pelo presidente da Arisp/RIB-SP, George Takeda, que destacou a importância do diálogo permanente entre a entidade e os oficiais que iniciam suas atividades, lembrando que a proximidade institucional fortalece a categoria e contribui para a uniformidade dos procedimentos.

Em seguida, o registrador do 5º Registro de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino, e o reitor da Uniregistral, José Renato Nalini, trataram da relevância da formação continuada como parte essencial da atividade. Nalini ressaltou que a universidade corporativa “tem a missão de ser um contato permanente com os registradores, promovendo o aprimoramento dos conhecimentos aplicados aos serviços extrajudiciais”.

Durante a apresentação da estrutura organizacional do Registro de Imóveis brasileiro, os diretores da Arisp/RIB-SP: Frederico Jorge de Figueiredo Assad (vice-presidente), Ana Carina Pereira (Diretora de Prerrogativas, Enunciados e Emolumentos) e Flaviano Galhardo (Diretor Institucional) expuseram o funcionamento e a importância das entidades que compõem a espinha dorsal da atividade, como o IRIB, o ONR e o RIB. Eles também abordaram temas relacionados à rotina administrativa, às responsabilidades funcionais e às prerrogativas dos delegatários.

Em sua fala, o diretor institucional, Flaviano Galhardo, enfatizou que cada registrador deve ter consciência de que suas ações também repercutem na imagem das instituições que representam a classe.

“Participem, se integrem, fortaleçam a classe, não se isolem em seus cartórios: apoiem-se, troquem experiências e atuem juntos nas demandas cotidianas e nas grandes pautas nacionais”, afirmou.

Galhardo também destacou o avanço da digitalização do Registro de Imóveis, com o RI Digital e as operações em desenvolvimento pelo ONR, que visam dar mais rapidez, fluidez e segurança jurídica aos atos extrajudiciais. Ele reforçou ainda a importância da postura ativa dos delegatários: “Não tenham medo de registrar. Cumpram os prazos, atendam aos cidadãos, invistam nos colaboradores, na estrutura e na segurança jurídica das transações imobiliárias”.

A diretora Ana Carina Pereira destacou o papel da Comissão de Defesa das Prerrogativas, que agora também preside em âmbito nacional no RIB, enfatizando que a Arisp/RIB-SP oferece suporte jurídico qualificado aos registradores paulistas. Segundo ela, o debate dos casos dentro da comissão fortalece a atividade, uma vez que muitos assuntos se repetem e podem ser analisados coletivamente. A diretora observou que São Paulo possui jurisprudências muito robustas, resultantes do elevado número de questionamentos, o que proporciona segurança para a prática diária dos atos.

O evento também contou com a participação do oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, Joelcio Escobar, e dos diretores Ivan Jacopetti do Lago (Acadêmico) e Ricardo Alexandre Barbieri Leão (Financeiro), que ressaltaram a importância do suporte técnico e institucional oferecido pela Arisp/RIB-SP e pela Uniregistral aos novos delegatários, especialmente nos primeiros desafios da atividade.

Os novos registradores se apresentaram e compartilharam suas expectativas. Alice Gomes Amorim, vinda de Montes Claros-MG, assumirá o Registro de Imóveis de Brotas-SP e relatou a sensação de acolhimento proporcionada pelo encontro: “É a minha primeira experiência no extrajudicial. Eu estava receosa, mas, ouvindo os colegas aqui na Arisp/RIB-SP, já me sinto acolhida e mais segura”.

A programação incluiu ainda uma visita à sede administrativa da Arisp/RIB-SP, permitindo que os participantes conhecessem os setores responsáveis pelo apoio técnico e operacional aos cartórios. Ao final, um brinde simbólico marcou o início da trajetória dos novos delegatários, seguido de um almoço comemorativo com notários e registradores em homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador.

Ao recepcionar os novos oficiais e oferecer informações essenciais para o início da atividade, a Arisp/RIB-SP reafirma seu compromisso institucional de manter canais permanentes de orientação, capacitação e suporte aos registradores de imóveis paulistas, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento técnico e para a consolidação do Registro de Imóveis como referência nacional em segurança jurídica, inovação e excelência administrativa.

17 de novembro de 2025

Na manhã desta segunda-feira (17/11), a Arisp/RIB-SP esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), representada pelo diretor acadêmico, Ivan Jacopetti do Lago, acompanhando a solenidade de outorga do 13º Concurso Público para Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo.

O evento marcou a escolha das delegações pelos candidatos aprovados e reuniu autoridades do Judiciário paulista, além de representantes do setor registral.

A cerimônia foi aberta pelo Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e pelo Presidente da Comissão Examinadora do 13º Concurso, Desembargador Francisco Antonio Bianco Neto, que conduziram as explicações sobre o funcionamento do processo de escolha. As autoridades detalharam as etapas, os critérios e as peculiaridades que envolvem a seleção das serventias no Estado de São Paulo, reforçando a transparência e a relevância institucional do certame.

A participação da Arisp/RIB-SP reforça o papel central da associação na jornada dos registradores de imóveis paulistas. Além de acompanhar de perto momentos decisivos como este, a entidade oferece suporte contínuo aos seus associados em diversas frentes, incluindo formação acadêmica, aprimoramento profissional, defesa de prerrogativas e apoio nas demandas cotidianas das serventias. Essa atuação integrada evidencia o compromisso da Arisp/RIB-SP com o desenvolvimento do sistema registral e com o fortalecimento técnico e institucional dos registradores.

Durante o evento, também foram apresentados os próximos passos do concurso. A outorga e a investidura dos novos delegatários ocorrem no mesmo dia da solenidade, e a entrega dos títulos de outorga e assinados os termos de investidura, em 26 de novembro, embora exista a possibilidade de início imediato, em caráter de urgência, já a partir desta terça-feira (18/11), de acordo com o TJSP.

Arisp/RIB-SP e os novos registradores

Os novos registradores foram convidados para uma recepção institucional promovida pela Arisp/RIB-SP na terça-feira (18/11), na sede da entidade, localizada na Avenida Paulista. O encontro tem como objetivo acolher os delegatários, promover integração e apresentar os serviços oferecidos pela associação.

A Arisp/RIB-SP divulga aqui o panorama completo das serventias, suas respectivas designações e deseja a todos os delegatários muito sucesso em suas jornadas.

Veja aqui a lista.