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19 de dezembro de 2024

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento CNJ nº 188/2024, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, alterou o Código Nacional de Normas da CN-CNJ – Foro Extrajudicial quanto ao funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0 (CNIB) e revoga o Provimento CNJ nº 39/2014.

A CNIB tem por finalidade o cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade, que será realizado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com o propósito de afastar risco de homonímia.

13 de dezembro de 2024

03 de dezembro de 2024

30 de dezembro de 2024

Em 29 de novembro de 2024, mais de 30 famílias do jardim Itamarati, na cidade de Poá, receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. No município, moradores de mais de 15 bairros já foram contemplados com a escritura de suas casas. Desde 2023, foram regularizados 87.518 imóveis em Poá e a Prefeitura afirma que há mais processos de regularização fundiária urbana (Reurb) em andamento.

Estes sonhos se realizam também a partir do trabalho feito pelo Registro de Imóveis de Poá, dirigido pelo oficial Donizete Rodrigues.

Parabéns aos proprietários e ao Registro de Imóveis de Poá!

O que é Reurb?

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

Titulação é o processo de reconhecimento dos direitos dos ocupantes de, dentre outros, permanecer com sua edificação no local ocupado. Mas para que estes títulos tenham validade no mundo das leis (gozem de segurança jurídica), é preciso que sejam registrados no cartório de registro de imóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro.

30 de novembro de 2024

Há mais de 30 anos, os moradores do Assentamento Bela Vista, em Araraquara (SP), aguardavam pelo documento de posse definitiva de suas casas. Até que um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizado em uma parceria entre o 1º Registro de Imóveis do município, a Prefeitura Municipal e o Incra, possibilitou a abertura de 222 matrículas e 90 títulos foram apresentados pelo Incra.

A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade foi realizada em 30 de novembro, na Emef Professor Hermínio Pagotto, com a presença do prefeito Edinho Silva; do diretor de Governança da Terra do Incra/sede, João Pedro Gonçalves da Costa; da superintendente regional do Incra/SP, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno; e do oficial João Baptista Galhardo, que esteve à frente do processo pelo 1º Registro de Imóveis de Araraquara.

Esse importante mecanismo de regularização é possível graças à Lei Federal n.º 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) para a titulação dos ocupantes das áreas.

Assentamento Bela Vista
Formalizado em 1989, o Assentamento fica a 17 km do centro de Araraquara e abriga mais de 200 famílias. A área pertencia à antiga Usina Tamoio, uma das maiores usinas de cana-de-açúcar do Brasil nos anos 1950, cujo território permaneceu ocioso após a decretação de falência, alguns anos depois.

Na época, algumas famílias que chegaram ao assentamento por meio do Incra encontraram facilidades para se instalar, já que a antiga colônia da usina ainda mantinha várias casas, prédios e um casarão histórico – que conserva a imponência da obra construída em 1880, tombado como patrimônio histórico e cultural de Araraquara em 5 de dezembro de 2018.

Mais tarde, em cerca de 14 lotes, os moradores passaram a produzir legumes e verduras orgânicas, que atualmente são vendidas para varejões das cidades da região e diretamente aos consumidores.

Festividades tradicionais
Outra atividade importante para a economia local é a tradicional festa junina do Assentamento Bela Vista, que faz parte do calendário oficial de festividades de Araraquara e reúne cerca de seis mil pessoas. A rica história construída pelos habitantes do assentamento foi retratada no livro “Pratos e Prosas”, que, por meio da culinária, narrou a luta das famílias que vivem no Bela Vista.

29 de novembro de 2024

Uma parceria entre os programas Regulariza Bertioga, promovido pela Prefeitura Municipal, e Cidade Legal, do Estado de São Paulo, entregou 15 títulos de propriedade a moradores dos bairros Jardim Vicente de Carvalho e Indaiá.

Só em 2024, foram entregues mais de 500 títulos de regularização fundiária urbana (Reurb), beneficiando cerca de 2 mil moradores da cidade. Os registros foram feitos pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santos, sob comando do oficial João Alves Franco.

O Regulariza Bertioga foi criado em 2017 e já contemplou 11 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 5 mil famílias em diversos bairros.

28 de novembro de 2024

Desde 1992, os moradores do Conjunto Habitacional Estância Quatro Irmãos (CDHU) aguardavam pelo título de propriedade de seus imóveis. Enfim, este momento chegou. Cerca de 600 unidades foram comtempladas em novembro, a partir de um processo de Reurb, com a entrega do documento de posse definitiva das casas, levando mais dignidade para as famílias.

Segundo o IBGE, Itapetininga é o terceiro maior município em extensão territorial do estado de São Paulo. Um desafio geográfico para a regularização, mas que foi possível de ser superado graças à parceria entre o Registro de Imóveis do município, comandado pelo oficial Seneval Veloso da Silva, a Prefeitura Municipal e a Regulação Fundiária da CDHU, representada pela gerente Francisca Leiko Saito, que se dedicaram ao processo.

19 de novembro de 2024

No último dia 11 de novembro, a Diretoria e o Conselho Deliberativo da Arisp promoveram um almoço institucional em São Paulo para receber o Deputado Federal Hugo Motta. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações institucionais e debater temas relevantes para o setor registral, contando com a presença de importantes lideranças:

– George Takeda – Presidente da Arisp
– Frederico Assad – Vice-presidente da Arisp
– Flaviano Galhardo – Diretor Institucional da Arisp
– Ari Álvares Pires Neto – Presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB)
– Juan Pablo Correa Gossweiler – Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)
– José Paulo Baltazar Júnior – Vice-presidente da Anoreg/MS

Além das lideranças, membros do Conselho Deliberativo da Arisp e Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo também estiveram presentes, promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do setor.

O almoço reforçou o compromisso da Arisp em fomentar a integração entre as instituições e os agentes do setor registral, buscando soluções e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do Registro de Imóveis no Brasil.

📸 Confira abaixo as fotos do evento:

12 de novembro de 2024

GEORGE TAKEDA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORESIMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO – ARISP, no uso das atribuições estatutárias,considerando haver necessidade de maior prazo para ser alcançado o quórum necessário, vem ADITAR o edital de convocação da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, inicialmente previsto para o período de 14/10/2024 a 13/12/2024, com a finalidade de alterar o termo final da votação para o dia 13/02/2025, às 18h00.

Confira o edital!

14 de outubro de 2024

GEORGE TAKEDA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO – ARISP, no uso das atribuições estatutárias, considerando ter havido a aprovação, na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de 15/08/2024 a 21/08/2024, do encaminhamento à AGE da proposta de alteração do Estatuto, que se encontra no Anexo I, vem convocar todos os associados a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de votação eletrônica com início às 10h00 do dia 14/10/2024 e término até às 18h00 do dia 13/12/2024, podendo ser antecipadamente encerrada a AGE assim que for atingido o quórum de 2/3 (dois terços) dos associados previsto no art. 11, § 3º do Estatuto. Para a votação eletrônica, o acesso será junto à área do associado na página da ARISP na internet no endereço: https://www.intranet.arisp.com.br/seguranca/login. O acesso à página de votação sem a indicação do voto será computado como voto em branco. Aprovada a proposta, a ata da AGE será acompanhada de uma consolidação do Estatuto contendo as alterações aprovadas e com a numeração dos dispositivos de acordo com o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 95/1998.

Confira o edital!