Corregedoria de São Paulo atualiza normas de serviço do Registro de Imóveis conforme Lei 14.382/22

Corregedoria de São Paulo atualiza normas de serviço do Registro de Imóveis conforme Lei 14.382/22

2 de março de 2023

 

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 2 de março, a atualização das normas relacionadas aos serviços de Registro de Imóveis no estado, conforme a Lei nº 14.382/2022. A atualização considera também a derrubada dos vetos à lei em questão feita pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2022, referentes a adjudicação compulsória extrajudicial.

 

O documento disciplina as novas regras em quatro minutas: o Provimento CG nº 04/23, relacionado aos prazos, que passaram a ser contabilizados em dias úteis; o Provimento CG nº 05/23, referente aos registros de imóveis em geral; o Provimento CG nº 06/23, que disciplina a adjudicação compulsória extrajudicial; e o Provimento CG nº 07/23, que reorganiza e atualiza os regulamentos das incorporações imobiliárias e da instituição do condomínio edilício.

 

Leia o arquivo na íntegra.

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    Arisp completa 30 anos de atuação em prol dos registradores do estado de São Paulo

    Criada em 21 de janeiro de 1993, a Associação vem promovendo a segurança e a qualificação do Registro de Imóveis ao longo das décadas

    24 de janeiro de 2023

     

    Em um ano de grandes comemorações para o Registro de Imóveis brasileiro, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) completou 30 anos de atuação neste sábado, 21 de janeiro. A entidade, criada em 1993 pelos 18 Registros de Imóveis da capital paulista, tinha a finalidade de promover a união dos registradores imobiliários e a dignificação profissional, além de representar seus associados, administrativa, judicial ou extrajudicialmente, perante órgãos públicos na defesa de seus interesses ou do sistema de registro. 

    “Por ser uma entidade atuante em uma das maiores megalópoles do mundo, a Arisp teve uma vocação natural para o desenvolvimento de serviços digitais na área registral imobiliária. Tornou-se, ao longo dos anos, uma referência nacional ao contribuir de forma ativa para a criação e a consolidação de uma plataforma única para todo o país”, comenta o presidente recém empossado, George Takeda. 

    Serviços como emissão de certidões digitais, visualização de matrículas, pesquisa de bens e tantos outros – disponíveis no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – foram desenvolvidos pela associação ao longo de quase duas décadas e cedidos à entidade nacional.

     

    Tudo renovado: marca, missão e valores

     

    Os 30 anos da Arisp vão além de uma simples comemoração, sendo uma verdadeira mudança no direcionamento estratégico da associação. Para os próximos anos, a entidade dará continuidade, de forma mais enfática, à missão de representar, agregar e incentivar os registradores de imóveis paulistas na busca por serviços e soluções seguras e eficientes para a sociedade e para os mercados imobiliário e de crédito imobiliário.

    Esse é um trabalho iniciado em 2019, quando a Arisp passou a atuar deforma mais intensa na defesa das prerrogativas dos registradores, na promoção de capacitações dos oficiais e colaboradores e na realização de debates entre os atores do mercado imobiliário. Por isso, para marcar esses compromissos e refletir essa mudança institucional, o logotipo, a missão, a visão e os valores da entidade foram atualizados. 

     

    Conheça 

     

    “Precisamos comunicar os paradigmas do Registro de Imóveis em nosso estado. A mudança da identidade visual da Arisp marca o início dessa nova era, com um posicionamento estratégico mais voltado para a integração dos registradores”, finaliza Takeda.

     

    Conheça benefícios exclusivos disponíveis para associados

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