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17 de novembro de 2023

Registradores paulistas, advogados, magistrados e demais interessados agora podem consultar os enunciados elaborados pela Comissão Permanente de Enunciados (CPE) da Arisp. Lançada no site da Associação no começo de novembro, a nova página facilita o acesso a todos os textos já publicados, com a possibilidade filtrar por categoria ou por palavra-chave.

14 de novembro de 2023

Um núcleo residencial urbano com 8.567m² foi finalmente regularizado no município de Orlândia, no interior de São Paulo, resultando em duas quadras, com 20 lotes e sistema viário. A chamada Vila Maurício, localizada no bairro Jardim Ciranda, foi criada há 30 anos de forma irregular e só agora, após a iniciativa de um dos herdeiros da propriedade original, veio à legalidade. A entrega dos títulos ocorreu no dia 14 de novembro, no Centro Administrativo Octávio Augusto Caiuby Salles. O processo incluiu a criação de uma matrícula para cada lote, a inscrição do sistema viário e a titulação de todos os ocupantes.

De acordo com a oficial do Registro de Imóveis de Orlândia, Talita Scariot, a ação foi possível graças à parceria entre as partes interessadas, a Prefeitura Municipal e o Registro de Imóveis, facilitada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). Nessa modalidade, muitas das ferramentas da Reurb de Interesse Social (Reurb-S), são utilizadas, inclusive para a titulação dos ocupantes da área.

“Na década de 90, os proprietários originais dividiram a gleba em lotes menores, mas nunca conseguiram regularizar a área. Os imóveis foram transmitidos sem a regularização e o registro do loteamento e os respectivos títulos ficaram às margens do Registro Imobiliário”, conta Talita. Em 2011, um dos herdeiros dos proprietários tabulares – neto dos proprietários originais, e que ainda tinha terrenos no local, contratou o engenheiro, fez uma planta e o memorial descritivo, para apresentação na Prefeitura, dando início ao processo de regularização.

A partir disso, a Prefeitura passou à identificação dos ocupantes e à notificação das partes interessadas. A conclusão dos trabalhos foi possível graças às ferramentas disponibilizadas pela Lei 13.465, bem como a observância dos requisitos legalmente estabelecidos.

Planos para o futuro

Com aproximadamente 40 mil residentes, Orlândia não conta com muitos núcleos irregulares e, agora, o problema deverá ser ainda menor. A Vila Maurício foi um projeto piloto para a regularização dos poucos outros núcleos irregulares que ainda restam na cidade. O próximo passo incluirá uma gleba com 400 lotes, que será regularizada em partes, usando a mesma metodologia. 

Talita reforça que é importante aos detentores da posse regularizarem suas propriedades, porque, à medida que isso é feito, é possível contratar financiamentos e vender a propriedade regularmente. “Existe um valor agregado ao imóvel. Se você é um possuidor, sem uma documentação que legitime esse domínio sobre o imóvel, você desvaloriza o seu próprio bem. É igual ter um veículo sem documento. Pode ter alguém interessado, mas o valor de mercado será depreciado. Da mesma forma, existe uma depreciação do valor do imóvel em função da ausência da documentação”, conclui.

24 de outubro de 2023

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio Paulista concluíram mais uma fase do trabalho de regularização fundiária no município de Itirapuã, localizado na microrregião de Franca (SP). A entrega de 63 títulos – 58 títulos de legitimação fundiária urbana e cinco autorizações de processos de retificação de área – ocorreu no final de outubro, em um evento no Ginásio de Esportes Batistão, com a participação do prefeito de Itirapuã, Gerson Luiz Alves, o coordenador da Região Norte da Itesp, José dos Reis Anastacio, da oficiala de Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio Paulista, Silvia Collares, entre outras autoridades.

Com uma população de 5.779 habitantes e um território de 161,118 km², Itirupuã abrigava diversas irregularidades imobiliárias quando a oficiala Sílvia Collares assumiu o ofício de Registro de Imóveis da Comarca. Desde então, ela tem lançado mão de alternativas para regularizar os imóveis da região.

“Quando assumi, há 10 anos, me deparei com muitas irregularidades, inclusive, nas áreas centrais. Tentei conversar com as prefeituras, mas ninguém sabia o que era regularização fundiária. Busquei também um convênio com o programa Cidade Legal, mas não deu certo”, narra a oficiala.

O cenário começou a mudar quando ela descobriu o Itesp. “Intermediei o contato entre o Instituto e as prefeituras, que resultou na assinatura de um convênio com Itirapuã.”

A partir daí, foram feitas a medição e a pesquisa para identificar os titulares de direito, com análise de todas as documentações disponíveis. Diante da constatação de que a cidade possuía irregularidades em praticamente todo seu território – com exceção de dois bairros novos –, o grupo de trabalho optou por dividir o projeto de regularização em quatro blocos e o primeiro deles resultou em 150 titulações, expedidas em 2018. Já o segundo bloco foi subdividido, com a primeira parte das titulações concluída nesta ação recente. A parte final já foi medida e segue em processo de análise para titulação. Com a conclusão desse segundo bloco, faltará ainda a regularização da outra metade da cidade, em dois blocos distintos.

Silvia conta que a naturalização das irregularidades identificadas na localidade tem tornado o procedimento árduo.  

“Como Itirapuã sempre foi irregular, era muito comum mais de uma ação de usucapião para o mesmo imóvel. Em outros casos, uma matrícula de 1000 m², por exemplo, continha cinco lotes de 200 m² em nome de terceiros. Então, a análise dessas matrículas, transcrições e sobreposições foi muito complexa, pois era como um queijo cheio de buraquinhos. Não era possível sequer localizar as matrículas existentes, ou seja, um verdadeiro caos. E ainda temos muito a fazer.”

Para dar continuidade ao esforço, Silvia conta que a parceria com o Itesp tem sido fundamental, mas o desafio é grande, dada a demanda existente, principalmente, de imóveis rurais, tratados como prioridade pelo Estado.

Para evitar novas irregularidades, a registradora tem enviado ofícios ao Ministério Público e à Prefeitura quando há indícios de parcelamento irregular.

“Tentamos orientar as pessoas a sempre procurar o cartório antes de comprar imóveis, para confirmar se o loteamento está registrado”, acrescenta.

Conforme informações divulgadas pelo Itesp, a regularização urbana realizada pelo Estado consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam alcançar núcleos urbanos informais e titular seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

24 de outubro de 2023

Uma merecida homenagem pelos 180 anos do sistema de Registro de Imóveis brasileiro! Assim foi a sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta segunda, 23 de outubro.

A comemoração só foi possível graças ao requerimento da deputada Luísa Canziani (PSD), que presidiu a mesa. “A Câmara e, sobretudo, o Congresso Nacional, dão um recado ao Brasil de que o Registro de Imóveis é muito importante para o desenvolvimento econômico e social e para a segurança jurídica do direito de propriedade, garantindo um país com mais oportunidades, que preza pela transparência e pelos bens mais preciosos de seus cidadãos”, disse em entrevista ao RIB.

O presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e diretor Institucional da Arisp, Flaviano Galhardo, compôs a mesa e lembrou que o trabalho dos oficiais extrapola a segurança oferecida às transações imobiliárias. “A propriedade é um direito fundamental, de primeiríssima dimensão. Ser proprietário é expressão da cidadania. O protagonismo do Registro de Imóveis é a alavanca propulsora de uma política estatal da maior envergadura, que é a regularização fundiária”, explicou.

O presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo, exaltou o significado da realização da sessão solene. “Celebrar os 180 anos do Registro de Imóveis nesta Casa representa a inteligência e a sabedoria manifestas para que, desde 1843, o Registro de Imóveis fosse uma instituição pública exercida em caráter privado.”

27 de setembro de 2023

Uma comissão formada por representantes da pós-graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza (Unifor) realizou uma visita à Arisp no dia 22 de setembro com o objetivo de conhecer as experiências de aprendizagem desenvolvidas pela entidade, por meio da Uniregistral.

A comissão com 15 acadêmicos foi recebida por alguns dos membros da diretoria da Arisp: o diretor Acadêmico Ivan Jacopetti, o diretor Institucional Flaviano Galhardo e a diretora de Prerrogativas e Emolumentos Ana Carina Pereira.

22 de setembro de 2023

Mais de 500 títulos de imóveis de assentamentos na região de Pirapozinho e Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo, foram entregues no último dia 14, em uma cerimônia que contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas.

Os oficiais de Registro de Imóveis Leonardo de Mirante (Paranapanema), Izaias Ferro Jr (Pirapozinho), Lucas Martins de Oliveira (Santo Anastácio) e Dirceu Duenhas Júnior (Presidente Venceslau), atuantes nos processos de regularização coordenados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), também participaram do evento.

Durante a cerimônia, o diretor Executivo da Fundação Itesp, Guilherme Piai, agradeceu expressamente aos registradores pela colaboração nesse processo de regularização.

O Itesp também concederá outros 33 títulos a médios e grandes proprietários a partir da Lei Estadual nº 17.557/2022.

8 de agosto de 2023

De acordo com informações do Informe Imobiliário do Registro de Imóveis do Brasil, no 2º trimestre de 2023 foi registrado um total de 273.237 transferências de imóveis no estado de São Paulo, sendo 185.194 de compra e venda (67,8% do total).

Os números de compra e venda tiveram crescimento de 1,5% em relação ao trimestre anterior, contrastando com o recuo de 3,5%, em relação ao 2º trimestre de 2022. Na comparação do 1º semestre de 2023 com o mesmo período de 2022, a queda foi de 5,5%. Por sua vez, na análise dos últimos 12 meses versus os 12 meses precedentes, a quantidade de registros de compra e venda de imóveis recuou 8,4%.

Em relação aos tipos de propriedades transferidas nos últimos 12 meses, houve predominância de: apartamentos (36%), terrenos (29,8%), prédios residenciais (12,8%), casas (10,4%), fazendas (2,3%), salas comerciais (1,3%), prédios comerciais (0,5%), lojas (0,2%), galpões (0,1%), entre outros (6,4%).

Mesorregiões

Das 15 mesorregiões do estado, apenas Piracicaba (+3,7%); Litoral Sul Paulista (+1,5%); Araraquara (+1,2%); e Itapetininga (+0,1%) tiveram crescimento. O restante apresentou queda no número de transações entre o 2º trimestre de 2023 e o mesmo período de 2022: Presidente Prudente (-17,7%); Araçatuba (-13,3%); Marília (-11,4%); Macro Metropolitana Paulista (-11,1%); Assis (-7,6%); Ribeirão Preto (-4,7%); São José do Rio Preto (-4,6%); Bauru (-3,8%); Campinas (-2,9%); Vale do Paraíba Paulista (-2,7%); e Metropolitana de São Paulo (-1,5%).  

Na análise completa do 1º semestre de 2023, os recuos nas operações abrangeram 14 das 15 mesorregiões paulistas: Macro Metropolitana Paulista (-14,5%); Araçatuba (-13,1%); Marília (-12,6%); Assis (-12,3%); Presidente Prudente (-10,4%); São José do Rio Preto (-7,8%); Vale do Paraíba Paulista (-7,0%); Campinas (-7,0%); Ribeirão Preto (-5,3%); Metropolitana de São Paulo (-3,6%); Itapetininga (-1,7%); Litoral Sul Paulista (-1,6%); Araraquara (-0,5%) e Bauru (-0,4%). A exceção ficou por conta da mesorregião de Piracicaba (+3,1%).

Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)

Com relação à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), recorte que concentra parcela significativa dos registros envolvendo imóveis da mesorregião Metropolitana Paulista e do estado de São Paulo, a quantidade de transações de compra e venda recuou 3,2% entre o 2º trimestre de 2022 e o 2º trimestre de 2023. No 1º semestre de 2023, comparativamente, houve declínio de 6,1% nas operações envolvendo imóveis da região.

Registros de alienação fiduciária, execuções extrajudiciais iniciadas e consolidações no estado de São Paulo

Nos últimos 12 meses, encerrados em junho de 2023, foram apurados 229.203 registros de alienação fiduciária, resultado que representada um recuo de 5,4% em relação ao acumulado nos 12 meses anteriores. No mesmo recorte temporal, foram apuradas 24.044 execuções extrajudiciais iniciadas, número que representa um discreto aumento de 11,9% em relação ao período precedente. Finalmente, os registros indicaram um total de 4.902 consolidações, o que equivale a um crescimento de 141,7% na mesma base comparativa.

8 de agosto de 2023

23  de agosto de 2023

Representantes da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentaram ao corregedor Geral de Justiça, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, uma proposta de atualização e melhoria das normas de serviço relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural. A sugestão, exposta durante uma reunião realizada no gabinete da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), nesta terça-feira, 22 de agosto, foi elaborada a partir de um grupo de trabalho formado por membros da Comissão Permanente de Defesa de Prerrogativas (CPDP), da Arisp, e por representantes do MPSP, com o objetivo de pensar medidas para maior efetividade da proteção ambiental.

“Alguns oficiais paulistas receberam ofícios de promotorias de justiça, para a adoção de condutas referentes às reservas legais e à proteção do meio ambiente. Contudo, ao avaliarmos as condutas a serem adotadas, identificamos que algumas delas não estavam previstas em lei. Em resposta, a Arisp, por meio de ofício, esclareceu o porquê de tais determinações não poderem ser atendidas pelos oficiais. Estabelecendo-se um diálogo com o MP, percebemos que poderíamos unir forças para estudar e propor a criação de medidas que se mostrassem satisfatórias na ampla proteção ao meio ambiente nos imóveis rurais”, detalha a diretora da CPDP, Ana Carina Pereira.

Após várias reuniões entre os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) – Tatiana Barreto Serra, Luís Fernando Rocha e Gabriel Lino de Paula Pires   –, e registradores imobiliários, o grupo chegou à proposta que foi apresentada à CGJ. “Essa proposta foi protocolada na CGJ-SP no dia 18 de agosto e apresentada pessoalmente ao desembargador Fernando, esclarecendo pessoalmente a necessidade e a oportunidade de atualização das normas de serviço nesse sentido”, acrescenta.

Além do desembargador, participaram da reunião o presidente da Arisp, George Takeda; a diretora de Prerrogativas e Enunciados e conselheira, Ana Carina Pereira; e o coordenador Institucional e conselheiro, Leandro Marini. Também estiveram presentes o subprocurador-geral de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo, Vidal Serrano Júnior; a promotora de Justiça Tatiana Barreto Serra; e os juízes assessores da CGJ Rodrigo Nogueira, Josué Modesto Passos e Caren Cristina Fernandes de Oliveira.

Crédito foto: Diretoria de Comunicação Social/Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

23  de agosto de 2023

Visando ampliar o diálogo com o setor produtivo imobiliário e apresentar o trabalho e as contribuições feitas pelos registradores de imóveis, a Arisp patrocina, pela segunda vez, o Congresso do Ibradim, marcado para os dias 24 e 25 de agosto. A associação terá um estande na feira, onde a 2ª edição do Curso Introdução ao Direito Imobiliário será lançada com exclusividade para os profissionais da área imobiliária presentes ao evento. Serão também exibidos vídeos sobre ações desenvolvidas pela Arisp e sobre funcionamento do Registro de Imóveis.

Acesse a página exclusiva para o evento clicando aqui!