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Organizado em seis módulos práticos, iniciativa permite que registradores e equipes estudem no próprio ritmo com certificação ao final de cada etapa

A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (Arisp/RIB-SP), em parceria com o Chezzi Advogados, lançou um treinamento completo e gratuito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação. O curso é voltado exclusivamente para os associados e tem como objetivo principal capacitar registradores, escreventes e colaboradores das unidades registrais paulistas para os desafios diários da proteção de dados na atividade extrajudicial.

Desenvolvida sob medida para a realidade do Registro de Imóveis, o conteúdo foi estruturado para atender às exigências regulatórias do setor e oferecer caminhos práticos para a implementação de rotinas seguras, governança digital e prevenção de incidentes cibernéticos nos Registros de Imóveis.

De acordo com o diretor de comunicação da Associação, Moacyr Petrocelli, a iniciativa busca fortalecer a atuação das unidades diante das exigências tecnológicas e regulatórias do setor extrajudicial. 

“A proteção de dados e a segurança da informação deixaram de ser apenas exigências legais para se tornarem pilares fundamentais da confiança e da eficiência nos registros públicos. Desenvolvemos este treinamento para oferecer aos nossos associados e às suas equipes ferramentas práticas que garantam a conformidade e o tratamento seguro e responsável das informações no cotidiano das unidades”, destaca o diretor.

Para facilitar a rotina de estudos e permitir que os oficiais e suas equipes se capacitem no próprio ritmo, a iniciativa foi organizada em seis módulos, subdivididos em blocos objetivos de aprendizado. Essa metodologia gradual garante que o treinamento possa ser integrado facilmente ao dia a dia de trabalho das unidades extrajudiciais, sem comprometer as atividades operacionais.

Além do acesso às videoaulas, o programa também oferece a emissão de certificado oficial de conclusão. Ao final de cada bloco de conteúdo, os alunos encontram um link de acesso para responder à avaliação correspondente. Ao concluir a prova com sucesso, o participante garante a validação do aprendizado e a certificação da etapa.

A iniciativa reforça o compromisso institucional da Arisp/RIB-SP com o aperfeiçoamento contínuo dos Registros de Imóveis, promovendo a segurança jurídica e a conformidade tecnológica no ecossistema registrário. 

Entre em contato, por meio do e-mail arisp@arisp.com.br ou WhatsApp (11) 97553-9678, e obtenha o treinamento! 

Disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.

Institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça – INOVA-CN, dispõe sobre o Núcleo de Inovação Tecnológica da Corregedoria Nacional de Justiça – NIT-CN e estabelece mecanismos para estruturação, financiamento e execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Provimento 249

Publicação reúne orientações práticas, modelos de documentos e conteúdos produzidos por especialistas para apoiar municípios e profissionais

A regularização dos imóveis urbanos ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade. E, embora a legislação tenha avançado nos últimos anos, muitos processos deixam de ser concluídos ou sofrem atrasos por falhas técnicas, ausência de documentação e dificuldades na condução dos procedimentos administrativos. Para contribuir com a superação desse cenário, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lança nesta quinta-feira, 13 de agosto, a cartilha Reurb na Prática, publicação que reúne orientações técnicas e modelos de documentos para apoiar a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o país.

Organizada pelo RIB, a cartilha reúne conteúdos produzidos pelos Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) e Seção Minas Gerais (RIB-MG), combinando fundamentos teóricos, orientações práticas e modelos dos principais documentos utilizados nos processos de regularização fundiária. O material foi elaborado por algumas das maiores especialistas brasileiras no tema e, além da versão impressa distribuída gratuitamente para fins educacionais, ficará disponível para download gratuito no site do Registro de Imóveis do Brasil, permitindo que gestores públicos, técnicos e profissionais de todo o país tenham acesso permanente ao conteúdo. 

Baixe aqui a cartilha.

O caminho da regularização

Mais do que apresentar conceitos jurídicos, a publicação foi concebida para funcionar como um guia prático para quem atua diretamente na implementação da Reurb, como representantes dos poderes públicos municipais, profissionais da regularização fundiária, órgãos públicos, integrantes do Poder Judiciário, registradores de imóveis, advogados e empresas do setor.

Segundo a registradora Clícia Roquetto, uma das autoras da publicação e diretora de Reurb do RIB, a iniciativa nasceu da necessidade de aproximar o conhecimento técnico da realidade enfrentada diariamente pelos municípios brasileiros. “Quase dez anos após a entrada em vigor da Lei n.º 13.465/2017, percebemos que muitos processos de regularização ainda chegavam aos cartórios com falhas técnicas, ausência de documentos essenciais ou vícios que impediam o registro. A cartilha surgiu justamente para reduzir essa distância entre a legislação e sua aplicação prática”, afirma.

A publicação explica como realizar o procedimento da Reurb em ordem cronológica, detalha cada etapa do processo de forma objetiva e disponibiliza modelos dos principais atos administrativos e documentos necessários para sua execução. “A regularização fundiária envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais, administrativos e registrais, o que naturalmente gera muitas dúvidas, principalmente em municípios que contam com equipes reduzidas ou não possuem profissionais especializados”, avalia Clícia. Sendo assim, o objetivo do material é orientar desde quem está iniciando um processo até quem já atua na área, tornando a regularização mais segura e eficiente.

Para a diretora do RIB, a importância da cartilha vai além da qualificação técnica dos profissionais envolvidos. A publicação representa também uma forma de ampliar o acesso ao conhecimento sobre um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. “A Reurb não se resume à abertura de uma matrícula ou à entrega de um título. Ela representa o reconhecimento jurídico de uma realidade que muitas vezes existe há décadas. Quando um imóvel é regularizado, as famílias conquistam segurança jurídica, reduzem conflitos, têm acesso a crédito, podem transmitir seu patrimônio com tranquilidade e passam a exercer plenamente o direito à propriedade. Democratizar o conhecimento sobre esse processo é também fortalecer a cidadania”, conta a registradora.

A Cartilha Reurb na Prática integra o projeto De quem é essa Terra?, realizado com patrocínio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Governo Federal e do Ministério da Cultura.

Fonte: Com informações de Registro de Imóveis do Brasil 

Painel reuniu registradores, dirigentes e professores para apresentar a atividade extrajudicial como ferramenta estratégica para os futuros juristas

A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp/RIB-SP) esteve presente na Universidade Presbiteriana Mackenzie para a realização do Diálogo Universitário Extrajudicial, nesta sexta-feira (14), em São Paulo. O encontro teve como objetivo principal aproximar os estudantes de Direito da prática registral, destacando a relevância dos Cartórios na garantia da eficiência jurídica e na desjudicialização dos conflitos no país.

O Registro de Imóveis foi o tema central da Mesa 02, composta pelo coordenador institucional da Arisp/RIB-SP, Leandro Marini, pelo conselheiro da Associação, Carlos Eduardo de Andrade, pela Oficial do Registro de Imóveis de Taubaté/SP e diretora de Regularização Fundiária do IRIB, Paola de Castro Ribeiro, e pelo professor de Direito Civil, Notarial e Registral da universidade, Rubens Carmo Elias Filho. Juntos, os debatedores abordaram a modernização do setor, os desafios da atividade e o papel estratégico do registro imobiliário no desenvolvimento social e econômico.

Segundo o presidente da Arisp/RIB-SP, George Takeda, é visível a transformação histórica na formação dos profissionais do Direito com a chegada de iniciativas como essa.

“Há 40 anos, quando eu era estudante, essa integração não existia; a faculdade e os Cartórios caminhavam de forma isolada. Os tempos mudaram, e essa modernidade trouxe uma proximidade essencial para os futuros juristas”, afirmou o presidente.

Para o coordenador institucional da Associação, Leandro Marini, o conhecimento sobre as serventias extrajudiciais é um requisito indispensável para a formação acadêmica completa.

“Não dá para dizer que o estudante concluiu a faculdade de Direito sem conhecer o setor extrajudicial, que é onde se concretiza a maioria dos direitos na prática. Trazer esse diálogo para dentro das universidades é um projeto inovador e indispensável”, ressaltou Leandro Marini.

Segurança jurídica e impacto social

Além de garantir a publicidade dos atos relativos aos bens imobiliários, o Registro de Imóveis desempenha um papel central na atração de investimentos e no desenvolvimento econômico. A existência de um cadastro sólido e confiável diminui os riscos de crédito, viabiliza financiamentos e protege proprietários e adquirentes contra fraudes.

A importância do registro para a estabilidade das relações econômicas foi detalhada pelo conselheiro da Arisp/RIB-SP, Carlos Eduardo de Andrade.

“Sem ele, seria impossível determinar com clareza a titularidade de um bem ou proteger as partes envolvidas nos negócios. Levar essa consciência aos alunos reforça a relevância da nossa atividade para todo o Brasil”, disse.

Para a diretora de Regularização Fundiária do IRIB e Oficial do Registro de Imóveis de Taubaté/SP, Paola de Castro Ribeiro, a REURB também é um dos assuntos que interessam a diversas áreas do Direito.

“Para que nós possamos desenvolver uma cidade cada vez mais sustentável, segura, com infraestrutura, garantindo o direito de moradia para todos, é necessário discutirmos a REURB. Então esse assunto sempre está em voga”, detalhou.

A visão dos estudantes 

O movimento de desjudicialização — que transfere para os Cartórios procedimentos antes restritos aos tribunais, como usucapião, inventários e divórcios — exige profissionais preparados para operar essas ferramentas com eficiência. Para os estudantes presentes, o encontro serviu para desmistificar o trabalho dos registradores e apresentar caminhos profissionais além da advocacia litigiosa e da magistratura.

A estudante de Direito Celina De Paula comemorou a oportunidade de ter contato com a matéria ainda durante a graduação.

“Está sendo uma experiência enriquecedora. Na faculdade, focamos muito no contencioso, mas a extrajudicialização precisa ser mais ensinada. O extrajudicial não é apenas o presente, é também o futuro do Direito”, confirmou a aluna.

Aprofundando a discussão sobre o impacto da atividade extrajudicial no sistema de justiça como um todo, o professor de Direito Civil, Notarial e Registral do Mackenzie, Rubens Carmo Elias Filho, apontou que a qualificação dos alunos na área extrajudicial representa um ganho para toda a sociedade.

“O evento permite que o estudante descubra, ainda na faculdade, a eficiência e a segurança das serventias registrais e notariais. Mostrar essa ‘outra porta’ para a solução de conflitos evita a sobrecarga do Judiciário com demandas que não dependem de um juiz. Espero que este movimento se fortaleça e continue demonstrando o quanto o serviço extrajudicial é dinâmico, moderno e eficiente”, afirmou.

Com iniciativas como essa, a Arisp/RIB-SP reafirma seu compromisso de atuar de forma contínua na disseminação do conhecimento jurídico, no fortalecimento do sistema registral e na formação das futuras gerações de juristas paulistas e brasileiros.

Fonte: Assessoria de comunicação Arisp/RIB-SP