29 de outubro de 2026
Evento reúne registradores de todo o país até sexta-feira (30.10); abertura teve palestra magna da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e premiação de iniciativas que transformam a realidade das comunidades brasileiras
O 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil teve início nesta quarta-feira (28.10), em Salvador (BA), reunindo registradores, autoridades e especialistas de diferentes regiões do país para debater os desafios e o futuro da atividade registral imobiliária.
Com o tema “Cidadania, Mercado e Justiça”, o evento, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em conjunto com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB), tem como foco principal debates sobre segurança jurídica, regularização fundiária, inteligência artificial, novas tecnologias e desenvolvimento do mercado imobiliário.
A solenidade de abertura destacou a importância da atuação conjunta das entidades nacionais, a modernização dos serviços registrais e o papel do Registro de Imóveis na garantia do direito de propriedade e na promoção do desenvolvimento econômico e social.
O presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Junior, destacou a trajetória histórica do Encontro Nacional. “Nós só chegamos aqui pelo trabalho constante de muitos registradores. O trabalho como presidente é muito facilitado porque caminhamos sobre os ombros de gigantes que nos antecederam”, afirmou, ao reconhecer a contribuição dos antigos dirigentes para o fortalecimento institucional do Registro de Imóveis brasileiro.
Baltazar também ressaltou a integração entre as três entidades nacionais que atuam na representação e no desenvolvimento da atividade registral imobiliária. “Aqui estão as três entidades do Registro de Imóveis trabalhando unidas, de forma organizada, no corpo dos registradores de imóveis do Brasil”, declarou.
Já o presidente do RIB, Ari Álvares Pires Neto, destacou a importância histórica de Salvador como sede da 51ª edição do Encontro Nacional. Segundo ele, a escolha da primeira capital brasileira representa simbolicamente a conexão entre a trajetória do Registro de Imóveis e os desafios que se apresentam para o futuro. “Falar de registro imobiliário na Bahia é falar de história e, ao mesmo tempo, de futuro. E é sobre esse encontro entre história e futuro que queremos conversar nos próximos dias”, afirmou.
O presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, também ressaltou o fortalecimento da organização institucional da atividade e a capacidade dos registradores de enfrentar os desafios decorrentes das transformações do setor. “Nós temos nos organizado e hoje acredito que demonstramos que estamos maduros institucionalmente. Assim sendo, que os desafios venham, porque estamos prontos para enfrentá-los”, afirmou, ao parabenizar o IRIB pela organização do encontro e destacar a qualidade técnica das discussões promovidas pela entidade.
Presente ao evento, a presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo, destacou a importância do registro de imóveis dentro do segmento extrajudicial e conclamou a todos a trabalharem como uma só categoria em prol da atividade extrajudicial brasileira. “Em novembro estaremos em Brasília, para o início de um novo trabalho no qual a expertise e trabalho dos registradores de imóveis brasileiros serão de vital importância.”
Palestra Magna: papel do Registro de Imóveis na democracia
A palestra magna da noite foi proferida pela subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, que apresentou uma reflexão sobre a centralidade do Registro de Imóveis diante de três grandes desafios contemporâneos: a preservação da democracia, as mudanças climáticas e o avanço da inteligência artificial.
Ao iniciar sua exposição, a ex-procuradora-geral da República partiu de uma pergunta que acompanha historicamente a atividade registral: “De quem é esta terra?”. Segundo ela, a resposta ultrapassa os limites da identificação da propriedade e assume uma dimensão cada vez mais relevante para a organização econômica, social e ambiental do país.
“A democracia passa pelo registro, porque não há cidadania plena para quem mora, há gerações, numa casa que o direito não enxerga”, afirmou, ao defender a importância da regularização fundiária e da ampliação do acesso à propriedade formalizada como instrumentos de inclusão social.”
Raquel Dodge destacou que milhões de brasileiros ainda vivem em imóveis sem documentação regular, situação que limita o exercício de direitos, dificulta o acesso ao crédito e compromete a transmissão segura do patrimônio entre gerações. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade dos registradores na construção de soluções capazes de ampliar a segurança jurídica sem comprometer a proteção do patrimônio público e o combate à apropriação irregular de terras.
Outro eixo da palestra foi a relação entre o Registro de Imóveis e a preservação ambiental. A subprocuradora-geral defendeu a necessidade de reconhecer o valor econômico das florestas preservadas e de utilizar as informações registrais como instrumento de identificação, proteção e gestão da chamada riqueza climática brasileira. “O Registro de Imóveis pode guardar a base de dados da riqueza climática do Brasil. Isso é absolutamente revolucionário”, afirmou.
Segundo a palestrante, a identificação segura dos direitos relacionados à terra e aos recursos naturais pode contribuir para a construção de novos modelos econômicos de preservação ambiental, com mecanismos de remuneração daqueles que protegem as florestas e seus estoques de carbono.
Raquel Dodge também abordou o potencial da inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise das informações territoriais, ressaltando, entretanto, que o desenvolvimento tecnológico deve estar associado à transparência, à auditabilidade e à proteção dos direitos fundamentais. “A inteligência artificial ajuda neste processo e a base de dados não pode ser privada, tem de ser pública, auditável e transparente”, defendeu.
Ao concluir sua exposição, a subprocuradora-geral reforçou que o Registro de Imóveis deve ser compreendido como uma infraestrutura essencial para a democracia brasileira, especialmente diante da crescente importância dos dados e da necessidade de assegurar publicidade, controle e segurança às informações sobre o território nacional. “O Registro de Imóveis é uma infraestrutura da democracia brasileira”, sintetizou.
Prêmio Registro que Transforma
A programação do primeiro dia também foi marcada pela entrega do Prêmio Registro que Transforma, iniciativa que reconhece projetos desenvolvidos por Cartórios de Registro de Imóveis e entidades representativas da atividade com resultados nas áreas de inovação tecnológica, educação, responsabilidade social e desenvolvimento comunitário.
A cerimônia de premiação foi apresentada pelos Registadores de Imóveis no Estado do Paraná e na Bahia, respectivamente, Clícia Maria Roquetto Silva e Greg Valadares Guimaraes Barreto. A premiação valorizou experiências que demonstram como a atividade registral pode ultrapassar a prestação cotidiana dos serviços jurídicos e contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Na categoria Associações Estaduais, o vencedor foi o projeto Campanha de Doação IRPF, desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG). A iniciativa foi reconhecida por sua atuação na mobilização em torno da destinação de recursos do Imposto de Renda para ações de interesse social.
Na categoria Ações Sociais e Comunitárias, o prêmio foi concedido ao projeto Ações de Sustentabilidade em São José do Rio Pardo, desenvolvido pelo Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo, no interior de São Paulo. A iniciativa destacou-se pela promoção de ações voltadas à responsabilidade social e à sustentabilidade, demonstrando o envolvimento da serventia com as necessidades da comunidade local.
O projeto Turistando com o Registro de Imóveis, do Registro de Imóveis de Registro (SP), foi o vencedor na categoria Educação Registral e Conscientização Jurídica. A iniciativa foi reconhecida por aproximar a atividade registral da sociedade por meio de ações educativas, contribuindo para ampliar o conhecimento da população sobre a importância do Registro de Imóveis e da segurança jurídica.
Já na categoria Inovação e Tecnologia, o vencedor foi o projeto Sistema de Pesquisa Integrada, desenvolvido pelo 4º Registro de Imóveis de São Paulo (SP). A solução recebeu o reconhecimento por sua proposta de utilização de ferramentas tecnológicas para aprimorar os procedimentos de pesquisa e o acesso às informações registrais.
Na categoria Regularização Fundiária Urbana e Rural, o vencedor foi o projeto Reurb Moc e Região, desenvolvido pelo 2º Registro de Imóveis de Montes Claros (MG). A iniciativa foi reconhecida por sua atuação na área da regularização fundiária, um dos principais instrumentos para ampliar a segurança jurídica da propriedade e promover o acesso da população à documentação imobiliária.
O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rondonópolis (MT) conquistou o prêmio na categoria Sustentabilidade e Ação Social, com o projeto Registro Sustentável. A premiação destaca a importância de iniciativas que aproximam os serviços registrais das demandas sociais e ambientais, valorizando o compromisso das serventias com a comunidade e com práticas de responsabilidade socioambiental.
Na categoria Equidade, Diversidade e Inclusão, o reconhecimento foi concedido ao Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul (RS), pelo projeto Tekoá Araxaty – Registrar para Preservar. A iniciativa recebeu o prêmio em uma categoria dedicada à valorização da diversidade, da inclusão e do respeito às diferentes realidades sociais e culturais, evidenciando o papel que os serviços registrais podem desempenhar na promoção da cidadania.
A premiação reforçou o compromisso do Registro de Imóveis brasileiro com a disseminação de boas práticas, o compartilhamento de experiências bem-sucedidas e o incentivo ao desenvolvimento de iniciativas que conciliem inovação, eficiência e responsabilidade social.
No final a premiação, o Presidente do RIB e a Diretora de Comunicação da entidade, respectivamente, Ari Pires e Érika Medeiros Krugel Stocco, falaram sobre o livro “De quem é essa terra? – Os 180 Anos do Registro de Imóveis Brasileiro”, publicado com incentivos da Lei Rouanet e dos Registradores de Imóveis. A obra narra os quase dois séculos da atividade registral imobiliária no país e conta com mais de 300 páginas. Todos os participantes do 51º Encontro foram presenteados com um voucher para aquisição do livro.
Na ocasião, ainda foram homenageados os Registradores de Imóveis João Pedro Lamana Paiva e Bianca Castellar de Faria.
Coquetel de Abertura e lançamento de livros
Para encerrar a noite de Abertura do Encontro, foi realizado um Coquetel de Abertura, oferecendo a oportunidade aos participantes de conhecerem os livros lançados no evento, os expositores e os parceiros do Instituto, além de poderem desfrutar de iguarias da culinária local e de momentos de descontração.
Parceiros, expositores e patrocinadores
Não se pode deixar de agradecer nossos parceiros, expositores e patrocinadores, pois não se pode conceber um grande evento sem grandes parcerias! Estas empresas contribuem para o desenvolvimento e a modernização da atividade registral:
Coopnore UNICRED | LAE Cartórios | Escriba Informática | Brasil Advice | CCTEC | Parcela Express | Sele Sistemas | TXAI | VHL Sistemas | Métrica | Siscart | R7 Soluções em Tecnologia
Acompanhe os Boletins do IRIB e as redes sociais do Instituto, do RIB e do ONR, bem como dos parceiros e expositores do 51º Encontro para manter-se informado de tudo o que acontece neste grandioso evento!
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: TODOS OS VÍDEOS, FOTOS E APRESENTAÇÕES SERÃO OPORTUNAMENTE PUBLICADAS PELO IRIB EM SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS.
A programação completa pode ser acessada no site do IRIB.
Fonte:IRIB
