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REGISTROS SUJEITOS AO DESCONTO PELO ITEM 14.5 DA TABELA
REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO ITEM 14.4 DA TABELA
NÃO-CUMULATIVIDADE ENTRE O ITEM 14.2 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
INAPLICABILIDADE DO ITEM 14.6 DA TABELA À LIBERAÇÃO DE GARANTIA
APLICABILIDADE DO ITEM 14.2 DA TABELA ÀS CESSÕES DE ESCRITURA OU CONTRATO
APLICABILIDADE DO ITEM 14.2 EM QUALQUER ORIGEM DOS RECURSOS
APLICABILIDADE DO ITEM 14.2 EM RAZÃO DA PRIMEIRA TRANSMISSÃO
LIMITES PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL 13.290/08
REQUISITOS PARA COBRANÇA DE CERTIDÕES EM EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL
INAPLICABILIDADE DOS ITENS 14.1 AO 14.6 DA TABELA PARA AVERBAÇÕES, CERTIDÕES E INFORMAÇÕES
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