03 de novembro de 2025
No último fim de semana, oficiais de registro de imóveis da região de São José do Rio Preto (SP) reuniram-se em Monte Aprazível para um importante debate sobre a aplicação do Provimento nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro contou com a participação dos diretores da Arisp/RIB-SP, a oficiala Ana Carina Pereira (Diretoria de Prerrogativas, Enunciados e Emolumentos e oficiala de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Adélia) e o oficial Ricardo Alexandre Barbieri Leão (Diretoria Financeira e oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Fernandópolis).
Participaram do encontro os oficiais de registro de imóveis:
A região de São José do Rio Preto se destaca entre as mais prósperas do Estado de São Paulo, com uma economia diversificada, crescimento urbano e oportunidades de investimento imobiliário em expansão. Nesse contexto, o trabalho dos oficiais de registro de imóveis é fundamental para garantir segurança jurídica, transparência nas transações e agilidade nos serviços cartorários.
Os registradores atuam como pilares de sustentação do mercado imobiliário local e regional, assegurando que cada imóvel esteja corretamente matriculado, suas alterações anotadas, registros e averbações devidamente refletidos. Isso viabiliza que empresas, investidores, famílias e o poder público possam confiar nos títulos de propriedade e nos direitos reais relacionados, impulsionando o crescimento econômico e a atração de novos empreendimentos. Em uma região como São José do Rio Preto, esse cenário ganha especial relevância porque a garantia do registro eficaz favorece desde loteamentos residenciais ou industriais até grandes projetos de infraestrutura ou agronegócio.
O estudo do Provimento nº 195/2025 do CNJ constitui um marco regulatório para o registro de imóveis no Brasil. Ele foi publicado em 3 de junho de 2025 e entra em vigor em prazo previsto pelo texto normativo. Entre suas inovações, destacam-se: a criação do sistema nacional IERI‑e (Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis), que coleta e padroniza dados estatísticos e cadastrais dos imóveis registrados em todo o país, a criação do sistema nacional SIG‑RI (Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis), novas regras para saneamento de matrículas, retificações de área, restauração ou suprimento de registros extraviados ou danificados, integração entre sistemas e obrigatoriedade de alimentação de dados para as serventias de registro e o alinhamento do registro imobiliário com políticas públicas, planejamento territorial e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS), especialmente nos temas da vida terrestre, justiça e instituições eficazes.
A reunião realizada em Monte Aprazível reforça o compromisso dos oficiais de registro de imóveis da região de São José do Rio Preto com a modernização, a qualidade do atendimento e o papel institucional dos Cartórios de Registro de Imóveis. E a adoção e o estudo do Provimento nº 195/2025 emergem como alicerces estratégicos para que o registro imobiliário acompanhe a dinâmica econômica do estado de São Paulo, sobretudo da região.
Ao atuar com excelência técnica, em consonância com as novas diretrizes nacionais, os registradores contribuem para a boa prestação do serviço cartorário e para a segurança dos negócios, o investimento produtivo e o bem-estar da sociedade.