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1. Do Objeto
Esse termo busca licenciar o uso do website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários.
No website você encontrará informação sobre serviços e consultas de Registros de Imóveis, educação, notícias, estatísticas e enunciados.
2. Da aceitação
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o conteúdo do website.
Ao utilizá-lo o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar os serviços disponíveis no website.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo website para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, sem necessidade de aviso prévio.
A ARISP não será responsabilizada por qualquer tipo de interrupção no website.
4. Da licença de uso e cópia
O usuário poderá acessar todo o conteúdo do website, artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços. Isto não significa nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de usoou de cópia.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, especialmente conforme o disposto na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), e no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), além das demais legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a Arisp todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa.
A ARISP poderá, em casos concretos, permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacadas, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
5. Dos termos gerais
O website apresentará hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da ARISP ou para sites externos.
A Arisp cria links para sites terceiros de extrema confiança, entretanto, caso o usuário aceite acessar o site externo, será de sua exclusiva responsabilidade, não podendo a ARISP responder pela mera indicação.
