31 de janeiro de 2025

O Registro de Imóveis do Brasil divulgou Nota Técnica 1/2025, que trata da cobrança de emolumentos sobre o ato de comunicar o município a respeito de mudanças de titularidade de imóveis que ocorrerem em suas circunscrições.

A Nota está disponível aqui.

O texto foi elaborado pelos assessores jurídicos do RIB, Bernardo Chezzi e Gabriel Souza, e pelos registradores Ricardo Martins (RS) e Helvécio Castello (ES) e aprovada pelo Conselho de Administração do RIB.