A Prefeitura de Guarulhos deu mais um passo importante na política habitacional ao entregar, neste sábado (28), títulos de propriedade a 363 famílias de diferentes regiões do município. A cerimônia ocorreu no Teatro Adamastor, no Macedo, e integra o programa municipal “A Casa é Minha”, iniciativa voltada à regularização fundiária e à garantia de segurança jurídica para moradores que, em muitos casos, aguardavam há décadas pela documentação definitiva.
Foram contempladas famílias dos bairros Bela Vista (75), Vila Nova Cumbica (60), Condomínio Flórida II (80), Jardim Ponte Alta II (126) e Sítio São Francisco (22). A entrega dos títulos representa não apenas a posse legal dos imóveis, mas também o acesso a direitos fundamentais, como financiamento, herança regularizada e valorização patrimonial.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas de inclusão social nas cidades brasileiras. Sem a matrícula do imóvel, moradores enfrentam dificuldades para obter crédito, realizar melhorias estruturais ou até mesmo comprovar residência formal. Com o documento em mãos, essas barreiras são reduzidas, promovendo maior integração dessas áreas ao planejamento urbano.
Segundo a administração municipal, o programa “A Casa é Minha” atua em diferentes frentes, que incluem levantamento topográfico, análise jurídica, urbanização e registro em cartório. O processo envolve articulação entre diversas secretarias e órgãos, além de parcerias com cartórios e instituições estaduais, o que explica, em muitos casos, a longa espera até a conclusão da regularização.
Impacto urbano e social
Além de beneficiar diretamente as famílias, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano sustentável. Com imóveis formalizados, o poder público consegue ampliar a oferta de serviços essenciais, como saneamento básico, iluminação pública, coleta de lixo e pavimentação. Também há impacto positivo na arrecadação municipal, com a inclusão desses imóveis no cadastro oficial.
Outro ponto relevante é a redução de conflitos fundiários e ocupações irregulares. Ao garantir segurança jurídica, o município evita disputas judiciais e promove maior estabilidade nas comunidades.
Histórico de espera e conquistas
Em diversos bairros, a entrega dos títulos encerra uma espera de anos. No Jardim Ponte Alta II, por exemplo, a regularização foi aprovada ainda em 2009, mas só teve o registro efetivado no ano passado, permitindo agora a entrega das matrículas a 126 famílias.
Na Vila Nova Cumbica, moradores que permaneceram na área desde 2005 aguardaram mais de duas décadas pela documentação. Situação semelhante ocorreu no Sítio São Francisco, onde famílias receberam o título após 21 anos.
O Condomínio Flórida II, construído em 2010 para reassentar moradores de áreas de risco, teve sua regularização concluída após 16 anos. Já no Bela Vista, entregue em 2016, os moradores aguardaram cerca de dez anos para obter a escritura definitiva.
Próximas etapas
A Prefeitura informou que novas fases do programa já estão em andamento, com estudos técnicos e jurídicos em outros bairros. A meta é ampliar o número de imóveis regularizados e avançar na redução do déficit de titulação na cidade.
Levantamentos recentes indicam que milhares de imóveis em Guarulhos ainda aguardam regularização, o que reforça a importância de iniciativas contínuas nessa área. A expectativa é que, com a ampliação do programa, mais famílias possam conquistar o direito pleno à moradia nos próximos anos.
A entrega dos títulos neste sábado simboliza, para muitas famílias, o fim de uma longa espera e o início de uma nova etapa, marcada por segurança, estabilidade e cidadania.