16 de junho de 2023

O trabalho feito diariamente pelos registradores de imóveis de São Paulo é tabelado em dados, coletados pela Arisp e transformados em estatísticas imobiliárias pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB). O Informe do Registro de Imóveis é elaborado mensalmente, com metodologia da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), com a missão de dar transparência ao trabalho feito e de servir como ferramenta de análise para o setor produtivo e mercado imobiliário.

Contudo, isso só é possível quando os registradores de imóveis enviam as informações por meio do site Arisp, conforme previsto pelo Provimento nº 56/2019, que define prazo até o 15º dia de cada mês.

Com esse cenário, a diretora de Prerrogativas, Enunciados e Emolumentos da Arisp, Ana Carina, e as oficialas Priscila Corrêa, da cidade de Macatuba, e Mari Lúcia Carraro, de Ribeirão Preto, buscaram sensibilizar os presentes sobre a importância dessa tarefa administrativa durante o segundo painel do 3º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, realizado na sexta-feira, 16 de junho.

“Hoje a gente sabe que o estudo é uma referência para o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi), para a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) e para associações que trabalham com mercado imobiliário. Já os dados de retificação de área, da usucapião e de alienação fiduciária são usados para podermos investir em tecnologias que melhorem nossos serviços”, destacou Priscila.

Ela reforçou o papel dos registradores em manter um histórico que data de 2010. “Cada governo que entra vem com uma demanda diferente e precisamos ter dados para dar respostas e para não perdermos atribuições.”, alertou.

Por sua vez, a oficiala de Ribeirão Preto, Mari Lúcia Carraro, pioneira na tabulação dos dados gerados no atendimento do seu Registro de Imóveis, chamou atenção para o fato de que a produção e a análise de dados são parte da função do registrador, mas que precisa haver uma mudança de mentalidade para assumir esse hábito. “Temos a cultura de que somos oficiais de RI. Estudamos Direito, fazemos um concurso 99% voltado para o mundo jurídico, porém, ao ultrapassarmos a porta de uma serventia, isso se restringe em média a 50% do nosso tempo. Na verdade, o que recebemos é uma empresa. Poucos de nós nos preparamos para uma empresa. Nos preparamos para o mundo jurídico, mas o estado espera administradores.”

Mari lembrou que a demanda por dados estatísticos começou com o Banco Central e com o antigo Doing Business. Atualmente, toda vez que existe uma demanda nessa área, é possível consultar as informações coletadas há dez anos. Para que isso continue a ser realizado, contudo, a produção precisa se tornar um hábito não apenas para atender às demandas dos governos e do mercado, mas também para a gestão interna. “Que isso sirva também você gerenciar sua serventia. Quanto tempo você leva praticar um ato de compra e venda, de alienação fiduciária ou para imprimir uma matrícula? Nós não temos esses dados”, questionou. 

Produção de dados para otimizar o trabalho

Para Mari, a análise dos dados produzidos pelos Registros de Imóveis permite abrir a mentalidade para a necessidade urgente de uso de tecnologias para otimizar tarefas repetitivas e automáticas. “Porque eu preciso de um funcionário ficar o tempo todo digitando, fazendo contraditório, praticando um ato, se com a tecnologia que nós temos é possível colocar um robô que consegue, a partir da conversão de imagem, buscar todos os dados? Nós precisamos do humano bem qualificado, preparado, com tempo e disposto a trabalhar, para conferir as nuances do que foi feito. Não preciso de humanos para fazer trabalho de computador. Mas tudo isso só é possível se você tem o hábito de gerenciar dados. Direito não é decoreba. É análise, percepção”, disse.

Relevância do Registro de Imóveis

As painelistas também defenderam que a produção das estatísticas ajuda a demonstrar a relevância dos serviços prestados pelo Registro de Imóveis ao Poder Público e à sociedade. “A gente precisa desses subsídios para enfrentar as registradoras privadas e para pleitear melhorias nos emolumentos com as Corregedorias, especialmente em serviços que ajudam a desafogar o Judiciário e que hoje não são cobrados”. Nesse sentido, serviços como retificação de área, usucapião extrajudicial e a recém-criada adjudicação compulsória ainda são gratuitos para a população.

Flaviano Galhardo, diretor Institucional da Arisp, contribuiu com a palestra falando sobre a usucapião, que hoje é uma grande demanda na Corregedoria. “Levei esses números [de usucapião extrajudicial] para mostrar a quantidade de processos a menos no judiciário. Então, precisamos mostrar que está funcionando”, disse. Ele aproveitou a ocasião para adiantar que será realizada uma oficina para observar os casos que vão ao judiciário e, assim, evitar ações desnecessárias.

Sanções da Corregedoria

O envio dos dados à Arisp está previsto nos provimentos CGJ nº 51/17; 22/2019 e 56/2019. Para garantir que as normas sejam cumpridas, na última reunião de Conselho foi deliberado que a Arisp passará a informar à Corregedoria os Registros de Imóveis que não estão cumprindo essa obrigação.

“Nós não temos mais a correição on-line, que migrou junto com a Central ONR, mas a Arisp ainda tem a obrigação de informar à Corregedoria os RIs que estão faltando com o envio das informações. A gente nunca fez isso, mas, na última reunião do Conselho, depois de inúmeras tentativas infrutíferas de sensibilizar os colegas, foi deliberado que vamos informar à Corregedoria quem está faltando com as obrigações”, indicou Ana Carina.

Lembrando que os dados devem ser enviados até 15º dia do mês para que eles possam ser processados em tempo hábil e fornecerem indicadores úteis para os interessados.