Sessão interativa reuniu registradores para responder dúvidas práticas e debater os impactos das recentes mudanças legislativas e regulatórias sobre a atividade
Questões que vão desde união estável e proteção patrimonial até georreferenciamento, crédito de carbono, registro eletrônico e reforma tributária dominaram o tradicional painel “Pinga-Fogo”, realizado nesta sexta-feira (29.05) durante o 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, em Atibaia. O formato, um dos mais aguardados do evento, reuniu especialistas para responder dúvidas encaminhadas pelos participantes e debater desafios concretos enfrentados diariamente pelos registradores brasileiros.
Participaram do painel o diretor de Comunicação e secretário da Arisp/RIB-SP e oficial de Registro de Imóveis de Pedreira/SP, Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro; o conselheiro da Arisp/RIB-SP e oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP, Fabio Ribeiro dos Santos; a vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), conselheira da Arisp/RIB-SP e oficial de Registro de Imóveis de Atibaia/SP, Maria do Carmo Couto; e o especialista em análise documental e processos do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), Carlos Eduardo Chaves.
Ao longo do debate, os painelistas abordaram temas relacionados ao Provimento CNJ nº 188/2024, à escrituração eletrônica, ao georreferenciamento urbano e rural, à qualificação registral em ambiente digital e aos impactos das novas tecnologias sobre a atividade registral.
Abrindo a discussão sobre união estável e proteção patrimonial, Maria do Carmo destacou que as novas exigências relacionadas à declaração de convivência devem ser analisadas com equilíbrio e observância do caso concreto. “Precisamos ter razoabilidade. O objetivo da norma é fortalecer a proteção patrimonial e prevenir situações de violência econômica, mas sem transformar isso em uma exigência automática e indiscriminada em todos os atos”, afirmou.
O debate também trouxe reflexões sobre o papel do Registro de Imóveis diante das novas diretrizes de prevenção à violência patrimonial e à ocultação de patrimônio em relações familiares.
Para Fabio Ribeiro dos Santos, o desafio está em compatibilizar a proteção de direitos com a segurança jurídica dos negócios. “Não podemos perder de vista que a união estável é uma situação de fato. O registrador precisa atuar com cautela, observando os elementos concretos de cada situação e evitando soluções automáticas que possam gerar insegurança jurídica”, destacou.
Outro tema que despertou forte interesse dos participantes foi a implementação do georreferenciamento e da integração dos imóveis ao Mapa Nacional do Registro de Imóveis.
Carlos Eduardo Chaves explicou que a inserção correta das informações geoespaciais será fundamental para a evolução dos sistemas eletrônicos nacionais. “O Mapa será uma ferramenta estratégica para o futuro do Registro de Imóveis. Por isso, a qualidade das informações georreferenciadas e a correta formação dos polígonos serão cada vez mais importantes para garantir a confiabilidade dos dados”, afirmou.
Os painelistas também discutiram os desafios operacionais enfrentados pelos cartórios na validação das informações geográficas apresentadas por profissionais habilitados e os impactos da futura integração dessas informações aos novos modelos de escrituração eletrônica.
A modernização tecnológica da atividade registral foi outro ponto recorrente durante o encontro. Segundo Moacyr Petrocelli, a crescente padronização nacional dos procedimentos não elimina a autonomia técnica do registrador, mas fortalece a interoperabilidade dos sistemas.
“A padronização busca criar uma linguagem comum para o Registro de Imóveis brasileiro. Isso não substitui a qualificação registral nem reduz a responsabilidade do oficial. Ao contrário: permite que os sistemas conversem entre si sem abrir mão da análise jurídica especializada”, ressaltou.
O painel também abordou temas emergentes, como os contratos relacionados a créditos de carbono, as novas hipóteses de registro previstas na legislação federal e os impactos da reforma tributária sobre os serviços registrais.
Ao encerrar a sessão, os participantes destacaram que o ambiente regulatório e tecnológico do Registro de Imóveis passa por uma das maiores transformações de sua história, exigindo atualização permanente dos profissionais e constante alinhamento institucional.
“O grande desafio do momento é construir soluções que preservem a segurança jurídica e, ao mesmo tempo, permitam que o Registro de Imóveis acompanhe a velocidade das transformações tecnológicas e legislativas que estão acontecendo no país”, concluiu Moacyr Petrocelli.