Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo mostrou como a tecnologia já está transformando a gestão das serventias, a qualificação registral e a integração do sistema imobiliário brasileiro

A inteligência artificial deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma ferramenta concreta no dia a dia dos Registros de Imóveis brasileiros. O tema foi debatido nesta sexta-feira (29.05) durante o painel “Inteligência Artificial”, realizado no 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, em Atibaia, reunindo reflexões sobre aplicações práticas da tecnologia, ganhos de eficiência e os desafios regulatórios que acompanham a transformação digital da atividade registral. 

Participaram do painel o conselheiro da Arisp/RIB-SP e oficial do 1º Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, e o conselheiro da Arisp/RIB-SP e oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino.

Abrindo os trabalhos, Caleb apresentou uma visão prática sobre o uso da inteligência artificial nos cartórios e destacou que a tecnologia deve ser encarada como uma ferramenta para ampliar a capacidade humana e não para substituir a atuação jurídica dos registradores.

 “O objetivo da inteligência artificial não é simplesmente fazer mais rápido. Nosso objetivo é aumentar a segurança jurídica. Se a tecnologia não contribui para melhorar a qualidade da qualificação registral, ela perde sua principal razão de existir dentro do sistema”, afirmou.

Ao explicar os diferentes modelos de utilização da inteligência artificial, o registrador ressaltou que a atividade registral continuará exigindo supervisão humana permanente. “A responsabilidade continua sendo do registrador. A inteligência artificial pode auxiliar, organizar informações, identificar padrões e automatizar tarefas repetitivas, mas a decisão jurídica permanece humana”, destacou.

Durante a palestra, Caleb apresentou exemplos concretos de ferramentas desenvolvidas em sua serventia por meio de programação assistida por inteligência artificial, incluindo sistemas de controle de produtividade, monitoramento de títulos pendentes, análise de desempenho de equipes, automação de rotinas administrativas e geração automatizada de documentos.

Segundo ele, os resultados foram expressivos. “Nosso objetivo não foi substituir pessoas, mas permitir que elas se dediquem ao que realmente exige inteligência jurídica. Quanto mais automatizamos tarefas repetitivas, mais tempo sobra para a análise qualificada dos casos complexos”, explicou.

O registrador também chamou atenção para a necessidade de utilização responsável da tecnologia. “A inteligência artificial é uma ferramenta extraordinária, mas exige supervisão obrigatória. Nenhum sistema deve substituir a conferência humana quando estamos tratando de direitos patrimoniais e segurança jurídica”, ressaltou.

Na segunda parte do painel, Sérgio Jacomino ampliou a discussão para uma perspectiva institucional e alertou para os impactos da crescente complexidade regulatória sobre a atividade registral. Segundo ele, o Registro de Imóveis vive simultaneamente dois fenômenos: a expansão acelerada das plataformas digitais e o aumento contínuo das exigências regulatórias impostas aos Cartórios.

 “Estamos diante de um processo irreversível de plataformização da atividade registral. O desafio não é apenas incorporar tecnologia, mas compreender como ela altera a própria dinâmica do sistema e a forma como exercemos nossa função”, afirmou.

O registrador apresentou um estudo sobre o crescimento das obrigações regulatórias, tributárias, trabalhistas e informacionais que passaram a impactar a rotina dos cartórios nos últimos anos. “Hoje o registrador se relaciona com uma quantidade crescente de plataformas, sistemas e bases de dados. Estamos diante de um ambiente de enorme complexidade informacional, que exige ferramentas cada vez mais sofisticadas para sua gestão”, observou.

Para Jacomino, a inteligência artificial poderá desempenhar papel estratégico justamente na organização desse novo ecossistema de informações. “Não é possível enfrentar o volume crescente de dados, normas e interações institucionais apenas com métodos tradicionais. Precisaremos cada vez mais de ferramentas inteligentes para apoiar a atividade registral e preservar aquilo que é o núcleo da nossa função: a qualificação jurídica”, destacou.

Ao encerrar o painel, ambos os palestrantes convergiram em uma mesma conclusão: o futuro do Registro de Imóveis passa necessariamente pela combinação entre tecnologia e conhecimento jurídico especializado.

“A tecnologia não substitui o registrador. Ao contrário: ela reforça a importância daquilo que só o registrador pode fazer, que é interpretar, decidir e garantir segurança jurídica”, concluiu Caleb.

O debate reforçou uma das principais mensagens do encontro: diante da transformação digital que atinge toda a sociedade, o desafio não é escolher entre pessoas ou tecnologia, mas utilizar a tecnologia para potencializar a atuação das pessoas responsáveis pela construção da segurança jurídica brasileira.