16 de dezembro de 2025

Um momento histórico para o Governo do Estado de São Paulo – assim foi o evento “Nosso agro tem força e transforma vidas”, realizado na última segunda-feira, 15 de dezembro, na capital paulista. Em meio à premiação do ranking Município Agro e ao lançamento de um pacote de investimentos de R$ 6 milhões para o setor agropecuário, foram anunciados dois importantes marcos para os programas de regularização fundiária do Estado: a entrega do título de número cinco mil e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 200 mil.

A entrega dos títulos é parte do Programa de Regularização Fundiária Paulista, que atendeu uma média de cinco famílias por dia desde 2023. Do total de documentos emitidos, 90% foram para pequenos e médios produtores, possibilitando a proteção jurídica de cerca de 220 mil hectares pertencentes a famílias em assentamentos estaduais e a comunidades quilombolas – um investimento de R$ 30 milhões, realizado por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, destacou que o título da terra é mais que um simples documento. “Ele representa dignidade, segurança jurídica e a possibilidade real de planejamento e investimento para quem vive e trabalha no campo. Alcançar a marca de 5 mil títulos entregues mostra o compromisso do Governo de São Paulo com a regularização fundiária, com a inclusão social e com o fortalecimento da produção rural, por meio da garantia de direitos e da oferta de estabilidade e novas oportunidades para milhares de famílias paulistas”, afirmou.

Além do documento simbólico, foram entregues títulos de regularização fundiária para 17 famílias da comunidade quilombola Ostras, no município de Eldorado. Assim, o bairro se torna o 12º quilombo titulado em São Paulo.

Metade das propriedades cadastradas
Outro recorde anunciado durante o evento foi a marca de 200 mil CARs entregues aos produtores rurais do estado. Com isso, São Paulo assumiu a liderança nacional na implementação do Código Florestal e cerca de metade de seus imóveis rurais já tiveram a regularidade ambiental reconhecida.

Também foi realizada a entrega do primeiro CAR a um assentado. O produtor rural Marco Antônio Reis, do Assentamento Dom Evaristo Arns, em Marabá Paulista, e sua família foram beneficiados com a entrega da primeira unidade habitacional rural construída por meio da parceria entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O governador Tarcísio de Freitas disse que os avanços ambientais e o desempenho econômico estadual estão diretamente ligados. “São Paulo tem quebrado recordes sucessivos na balança comercial do agronegócio, mostrando a força da nossa produção e da nossa capacidade exportadora. Ao mesmo tempo, o Estado amplia ano após ano a área de preservação de vegetação nativa, que hoje representa cerca de 26% do território paulista. Isso prova que é possível crescer, gerar renda e liderar o agro nacional conciliando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e sustentabilidade”, afirmou.