Enunciados dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo

A Comissão de Enunciados da Arisp é responsável por analisar e sintetizar entendimentos sobre temas controversos, tanto na jurisprudência quanto no entendimento dos oficiais de Registro de Imóveis do estado. Os textos são avaliados pelos demais associados e, após aprovação, passam a expressar a orientação padrão da entidade para os casos tratados – servindo de base para registradores, advogados, magistrados e demais interessados no tema.

TítuloData de Vigência Inicial Ações
39O REGISTRO E ATOS REGISTRAIS NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE25/10/2023
38DADOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES25/10/2023
37PROTOCOLOS NO PROCEDIMENTO DE EXAME E CÁLCULO25/10/2023
36FALTA DE PREVISÃO PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA25/10/2023
35PROCESSO E COBRANÇA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA25/10/2023
34PROCESSO E COBRANÇA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL25/10/2023
33COMPETÊNCIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E SEUS SUBPRODUTOS25/10/2023
32FIXAÇÃO DO VALOR DE EMOLUMENTOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E SEUS SUBPRODUTOS25/10/2023
31REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E SEUS SUBPRODUTOS25/10/2023
30INAPLICABILIDADE DO ITEM 14.6 DA TABELA À LIBERAÇÃO DE GARANTIA21/05/2020

39

O REGISTRO E ATOS REGISTRAIS NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE

25/10/2023

38

DADOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

25/10/2023

37

PROTOCOLOS NO PROCEDIMENTO DE EXAME E CÁLCULO

25/10/2023

36

FALTA DE PREVISÃO PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

25/10/2023

35

PROCESSO E COBRANÇA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

25/10/2023

34

PROCESSO E COBRANÇA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

25/10/2023