03 de novembro de 2026
Quem trabalha no registro de imóveis sabe que a lei não responde tudo. Na hora de qualificar um título, o que muitas vezes decide se ele entra ou volta com nota de exigência é o entendimento que já se firmou nos casos parecidos. Em São Paulo, boa parte desse entendimento nasce na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.
É ela que julga as dúvidas levantadas pelos registradores de imóveis da capital paulista. O procedimento está na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973, artigos 198 a 204): quando o interessado não concorda com a exigência feita pelo oficial, pede que a questão seja levada ao juiz, que decide se o título pode ou não ser registrado. Como a capital concentra um volume enorme de títulos, as decisões dessa Vara acabam servindo de referência para cartórios do país inteiro.
Para o registrador e para os escreventes, acompanhar esses julgados ajuda a qualificar com mais segurança e a explicar ao usuário, com base concreta, por que uma exigência foi feita. Para quem estuda para o concurso de cartório ou para o ENAC, é material de prova: os temas que mais geram dúvida na prática são os que mais aparecem nas questões.
O problema é achar e organizar esse material. As decisões saem uma a uma, sem índice por assunto, e quem precisa de um entendimento sobre um tema específico perde tempo procurando.
Foi para isso que escrevemos O Registro de Imóveis na Jurisprudência Administrativa, publicado pela YK Editora em 2024, com coordenação de Vitor Frederico Kümpel e autoria minha, de Fernando Keutenedjian Mady e do próprio coordenador. O livro reúne as decisões administrativas da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo que mais pesaram no registro imobiliário e as organiza por tema. Cada decisão vem com os trechos mais importantes destacados e uma tabela-resumo, para quem precisa consultar rápido no balcão ou revisar antes da prova.
Conheça o livro: O Registro de Imóveis na Jurisprudência Administrativa.
A ARISP é parceira da YK Editora. O associado tem 35% de desconto nos livros da editora, exceto nas categorias “em breve”, “coleções” e “promoção”, como está na página de parceiros da YK.
Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro é Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Pedreira/SP, e um dos autores de O Registro de Imóveis na Jurisprudência Administrativa (YK Editora, 2024).
Fonte da lei: Lei 6.015/1973, artigos 198 a 204, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
Fonte: YK Editora
