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17 de novembro de 2023
Registradores paulistas, advogados, magistrados e demais interessados agora podem consultar os enunciados elaborados pela Comissão Permanente de Enunciados (CPE) da Arisp. Lançada no site da Associação no começo de novembro, a nova página facilita o acesso a todos os textos já publicados, com a possibilidade filtrar por categoria ou por palavra-chave.
Os enunciados sintetizam entendimentos sobre diversos temas relacionados às normas e às práticas, conforme jurisprudência da área e entendimento dos oficiais de Registro de Imóveis do estado. Os textos elaborados pela CPE são avaliados pelos demais associados e, após aprovação, expressam a orientação padrão para os casos tratados.
