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INAPLICABILIDADE DO ITEM 14.2 DA TABELA À LIBERAÇÃO DE GARANTIA

APLICABILIDADE DO ITEM 14.6 DA TABELA ÀS CESSÕES DE ESCRITURA OU CONTRATO

REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO ITEM 14.6 DA TABELA

REGISTROS SUJEITOS AO DESCONTO PELO ITEM 14.5 DA TABELA

REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO ITEM 14.4 DA TABELA

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