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INAPLICABILIDADE DO ITEM 14.2 DA TABELA À LIBERAÇÃO DE GARANTIA
APLICABILIDADE DO ITEM 14.6 DA TABELA ÀS CESSÕES DE ESCRITURA OU CONTRATO
REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO ITEM 14.6 DA TABELA
REGISTROS SUJEITOS AO DESCONTO PELO ITEM 14.5 DA TABELA
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APLICABILIDADE DO ITEM 14.2 EM QUALQUER ORIGEM DOS RECURSOS
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