16 de junho de 2023

Mesmo com a consolidação do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), os registradores ainda estão com muitas dúvidas sobre o funcionamento das matrículas eletrônicas, das assinaturas e dos documentos digitais – definidos na Lei nº 14.382/2022. Para sanar essas questões, o consultor Carlos Chaves, em conjunto com George Takeda e Frederico Assad, presidente e vice-presidente da entidade, respectivamente, falaram no 3º Encontro dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo sobre os novos sistemas e as obrigações que cabem aos registradores.

Carlos explicou a estrutura da matrícula eletrônica – ou digital –, que conterá dados que possam ser extraídos de forma automatizada. São quatro pontos que devem estar presentes: Código Nacional de Matrícula (CNM), com data de abertura da matrícula; descrição do imóvel; direitos reais sobre o imóvel; e ônus vigente. “A matrícula é formada por dados estruturados, que serão extraídos no momento de qualificação do título, seja físico ou eletrônico”, disse.

Para emitir a matrícula com as informações citadas, Carlos indica que os Registros de Imóveis precisarão se adequar e montar uma estrutura de padronização interna para tornar os cartórios estruturados. Ou seja, precisarão ter um banco de dados que garanta o armazenamento das informações de forma organizada, que possam ser lidas diretamente por sistemas informacionais. “A partir do momento que o cartório começa a extrair e catalogar essas categorias de dados, com índices e indicadores, ele começa a estruturar eles”, disse.

O especialista observou que a estruturação dos dados na serventia acabará, por exemplo, com a necessidade de ter inúmeros funcionários lendo as matrículas para emissão de uma certidão de situação jurídica. “Se você tem que ler a matrícula para extrair as informações dela, é porque a base não está estruturada”, observou.

Ele destacou que, a partir do momento que cada ato praticado for lançado de forma estruturada, o problema diminui e a base fica mais completa. “Mais cedo ou mais tarde, esse sistema passará a ser obrigatório, com prazo de cumprimento para ser aplicado. Se você não começar hoje, lá na frente ficará muito pior. O próprio texto do Provimento nº 89/19 diz que, a partir da primeira qualificação eletrônica, obrigatoriamente você tem que começar a extrair os dados estruturados”, alertou. 

Ao longo da palestra, os participantes puderam tirar dúvidas sobre o novo sistema, que ainda não foi normatizado pelo Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) quanto ao modelo de estrutura (XML – Jason – Excel) e quais dados serão obrigatórios.

Para o vice-presidente Frederico Assad, a complexidade da adequação ao novo formato de produção de Registro Eletrônico demonstra a necessidade de apoio de técnicos e especialistas em tecnologia aos registradores. “Fazemos um trabalho com grau de juridicidade grande. Mas a gente está aqui conversando sobre linguagem de máquina, em como uma entende a outra. Não é uma linguagem natural humana, você tem que transformar esse emaranhado de letrinhas em uma informação de linguagem que possa ser compreendida pelos usuários. Então, vemos o quão complexo é o nosso desafio. Precisa realmente de um ONR forte que nos dê subsídios”, defendeu.

Nesse primeiro momento, ele acredita que os registradores devem organizar internamente as informações geradas, para que, “quando precisar converter ou fazer alguma adaptação, seja mais simples”. Para isso, Frederico defende que haja subsídios dos técnicos e especialistas dedicados.

Para auxiliar os registradores na hora de qualificação dos documentos, Carlos deu continuidade à apresentação detalhando conceitos que precisam ser compreendidos pelos registradores, como as diferenças entre os tipos de assinaturas e como fazer a análise documental.

Se você perdeu o evento e quer saber mais sobre o assunto, pode conferir a live realizada pela UniRegistral sobre o tema. Em breve, disponibilizaremos também a palestra na íntegra na área do associado.