2 de junho de 2023

A Arisp marcou presença na audiência pública “Os Desafios Regionais do Novo Programa Minha Casa, Minha Vida – MP 1.162/23”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no dia 18 de maio. O diretor Institucional da Associação, Flaviano Galhardo, compôs a mesa para falar da atuação dos registradores de imóveis em prol do direito constitucional para promoção do acesso à moradia.

“Desde a primeira edição do Minha Casa, Minha Vida, com a Lei nº 11.977/2009, o Registro de Imóveis – juntamente com a cadeia produtiva imobiliária, de crédito imobiliário e o Conselho Nacional de Justiça – vem buscando estabelecer o registro eletrônico para acelerar os resultados do Programa, tornando-o mais rápido e prático”, avalia.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído pelo Casa Verde e Amarela em 2020, que não fez contratações para a faixa de menor renda – justamente a que recebe subsídios do orçamento federal. Por isso, uma das mudanças presentes no novo PMCMV é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

A MP detalha as prioridades do programa, as faixas de renda dos mutuários e o público prioritário dos subsídios associados, como famílias chefiadas por mulheres. Os contratos, inclusive, serão formalizados preferencialmente no nome da mulher.

Atualmente, após uma sequência de debates na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1162, de 2023, o Poder Legislativo abriu as discussões com entidades e representantes da área imobiliária para construir um texto mais democrático.  O convite à Arisp foi feito pelo deputado federal Fernando Marangoni, que é 3º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Confira a tramitação da medida!