Registro de Imóveis no Brasil

Em 2023, o sistema de Registro de Imóveis brasileiro completa 180 anos, em uma história que remonta à descolonização e à urbanização do território nacional. A Lei Orçamentária nº 317, de 21 de outubro de 1843, é o marco inicial desse processo, pois estabeleceu a criação do chamado Registro de Hipotecas, que determinou a instalação de um Registro Geral de Imóveis em todas as comarcas do Império. 

Esse foi o início da regulamentação para, enfim, regularizar as propriedades. Durante mais de três séculos, o território no Brasil foi dividido em capitanias hereditárias e, posteriormente, ems sesmarias – que vigoraram até 1822, normatizando a distribuição de terras para produção agrícola mediante pagamento de dízimo.

A partir da Independência do país, D. Pedro I oficializou a suspensão das sesmarias. Dois anos depois, com a Constituição de 1824, foi instituída a propriedade privada. Além disso, um projeto do senador Bernardo Pereira de Vasconcelos defendia a demarcação das propriedades, limitava o tamanho das posses e impedia a aquisição de terras por imigrantes.

O Registro das Hipotecas foi criado em 1843, mas seria outro decreto importante, o 482, de 14 de novembro de 1846, que validaria a lei criada três anos antes. Um dos aspectos centrais era que cada uma das comarcas do Império ficaria provisoriamente a cargo de um dos tabeliões da cidade ou vila principal. “O registro geral de hipotecas surgiu para apoiar o crédito rural no Brasil e trazer confiança para as hipotecas. Até então, como não havia um controle oficial delas, surgiram as ‘hipotecas ocultas’. Evidentemente, isso dificultava a obtenção de crédito para os proprietários rurais que queriam abrir suas fazendas”, afirma o oficial do Primeiro Registro de Imóveis de São Paulo, Frauzilino Araújo dos Santos. 

Desde então, muitas legislações foram criadas e modificadas para estabelecer o direito de posse aos brasileiros. Nos últimos 20 anos, uma revolução tecnológica contribuiu para a evolução da área registral imobiliária, com a entrada de vez dos Registros de Imóveis no mundo digital. Um caminho longo, cheio de detalhes e que será tema de uma campanha desenvolvida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) ao longo de todo o ano de 2023.

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