Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo apresentou os próximos passos da transformação digital da atividade registral brasileira, com foco em extratos eletrônicos e certidão jurídica atualizada da matrícula

O Registro de Imóveis brasileiro iniciou uma nova etapa de sua transformação digital. Durante o 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, realizado em Atibaia, o painel “Escrituração Eletrônica” apresentou os avanços da estruturação eletrônica dos registros imobiliários nacionais, um dos projetos mais ambiciosos já conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). 

A palestra foi conduzida pelo vice-presidente do ONR e oficial do 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, Fernando Nascimento, que detalhou os estudos técnicos, jurídicos e operacionais que vêm sendo desenvolvidos para transformar definitivamente o modelo tradicional de escrituração registral no país. Ao longo da apresentação, o registrador contextualizou a evolução histórica do Registro Eletrônico de Imóveis, desde os primeiros debates iniciados ainda em 2008 até a consolidação do ONR e das novas normas técnicas nacionais. 

Segundo Fernando, o Registro de Imóveis brasileiro vive hoje um momento semelhante ao da transformação das antigas transcrições em matrículas, ocorrida após a Lei nº 6.015/73. “A geração da década de 70 teve a missão de transformar transcrições em matrículas. Agora, esta geração terá a responsabilidade de transformar a matrícula física em escrituração eletrônica”, afirmou.

O registrador destacou que o sistema eletrônico já está consolidado em sua primeira camada operacional, representada pelo RI Digital e pelos serviços eletrônicos nacionais, mas que agora o país entra em uma nova fase: a transformação estrutural do próprio modelo registral. “Estamos mudando do sistema de fichas e papéis para um ambiente totalmente estruturado eletronicamente. Isso exige uma nova lógica de funcionamento, uma nova forma de organizar os dados e uma nova maneira de dialogar com outros sistemas”, explicou.

Durante a palestra, Fernando detalhou o funcionamento da recém-publicada Instrução Técnica de Normalização nº 04 (ITN 04), que estabelece a padronização nacional dos atos registrais eletrônicos, criando uma linguagem única para todos os cartórios do país. O projeto mapeou 365 atos registrais distintos, organizados em estruturas padronizadas para permitir interoperabilidade nacional entre cartórios, bancos, Poder Judiciário e órgãos públicos. “As máquinas só conseguem conversar se falarem a mesma linguagem. A ITN 04 cria justamente essa linguagem única do Registro de Imóveis brasileiro”, destacou.

O painel também apresentou o conceito da “Certidão Jurídica Atualizada da Matrícula”, novo modelo eletrônico que substituirá gradualmente as atuais certidões extensas e narrativas, oferecendo ao usuário um documento mais objetivo, estruturado e automatizado.

“O usuário passará a receber uma certidão mais limpa, objetiva e atualizada, contendo apenas as informações efetivamente vigentes e relevantes do imóvel”, explicou Fernando.

Outro ponto central abordado foi a ampliação do uso dos extratos eletrônicos nas operações imobiliárias, especialmente nos financiamentos bancários. O novo modelo permitirá que instituições financeiras encaminhem informações estruturadas eletronicamente aos cartórios, eliminando redundâncias, reduzindo retrabalho e acelerando operações de crédito imobiliário.

Segundo o registrador, o sistema atual ainda opera de forma excessivamente manual e ineficiente. “Hoje a informação nasce estruturada no cartório, vira PDF, depois é digitada novamente pelo banco, transformada novamente em papel e digitada outra vez pelo registrador. A escrituração eletrônica elimina exatamente essas ineficiências”, afirmou.

Durante o painel, o diretor-geral do ONR, Flaviano Galhardo, também destacou a dimensão histórica da transformação em curso e reforçou que o projeto exigirá adaptação tecnológica gradual por parte dos cartórios e empresas de sistemas. “Estamos diante de uma mudança de paradigma no Registro de Imóveis brasileiro. É uma transformação complexa, mas inevitável. O importante é que ela está sendo construída de forma técnica, gradual e com participação de toda a classe registral”, afirmou.

Já o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, ressaltou que o processo de modernização é essencial para manter a relevância institucional da atividade registral diante das rápidas mudanças tecnológicas. “Vivemos um momento de mudanças disruptivas e extremamente aceleradas. Para continuarmos relevantes para a sociedade e para o mercado, precisamos acompanhar essa transformação tecnológica”, destacou.

Fernando Nascimento encerrou a palestra reforçando que a escrituração eletrônica representa não apenas uma evolução tecnológica, mas uma redefinição estrutural do próprio Registro de Imóveis brasileiro. “Estamos construindo um novo Registro de Imóveis. Um sistema mais integrado, mais inteligente, mais eficiente e preparado para dialogar com o futuro”, concluiu.