Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo destacou transformação tecnológica da atividade registral, fortalecimento institucional e integração nacional das plataformas eletrônicas
A transformação digital do Registro de Imóveis brasileiro e os avanços das plataformas nacionais operadas pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) estiveram no centro do painel “Módulos Operacionais do SREI – Pt. 2”, realizado durante o 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, em Atibaia.
O painel reuniu o diretor institucional da Arisp/RIB-SP, diretor-geral do ONR e oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital paulista, Flaviano Galhardo, o presidente do ONR e oficial do 2º Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, Juan Pablo Correa Gossweiler, e o diretor do ONR, Fernado Pupo Mendes, em uma apresentação voltada aos avanços da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), do RI Digital e das novas plataformas eletrônicas que vêm reestruturando o Registro de Imóveis nacional.
Ao abrir o painel, Flaviano Galhardo destacou o momento de transformação vivido pela atividade registral brasileira e ressaltou que o Registro de Imóveis entrou definitivamente em uma nova era tecnológica e institucional. “O Registro de Imóveis que conhecíamos no passado não vai mais voltar. Hoje estamos falando de tecnologia, imagens georreferenciadas, dados estruturados e integração nacional. Tudo isso é desafiador para o registrador, mas ao mesmo tempo fortalece e valoriza a instituição registral brasileira”, afirmou.
O diretor-geral do ONR também ressaltou o trabalho desenvolvido pela entidade na área de comunicação institucional, relacionamento com o Poder Público e aproximação com o mercado imobiliário. “Muitas vezes as pessoas ainda não sabem exatamente o que faz o Registro de Imóveis. Por isso, fortalecer a comunicação institucional é estratégico. Precisamos mostrar para a sociedade, para o mercado e para o Poder Público a importância da atividade registral para a segurança jurídica e para a economia do país”, disse.
Durante a apresentação, Flaviano Galhardo também comentou os desafios enfrentados pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada para centralizar ordens judiciais de indisponibilidade patrimonial em todo o território nacional.
Segundo ele, o sistema passou a enfrentar um uso excessivo de indisponibilizações genéricas, especialmente em execuções fiscais e trabalhistas, o que motivou o desenvolvimento de novas soluções voltadas à indisponibilidade específica de imóveis.
“A CNIB se mostrou tão eficiente que acabou sendo utilizada de maneira excessiva em alguns casos. O objetivo agora é fortalecer mecanismos mais equilibrados, que permitam localizar bens específicos antes de indisponibilizar patrimônios inteiros”, explicou.
Já o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela entidade nos últimos anos, destacando os investimentos em integração nacional, inclusão digital dos cartórios, interoperabilidade com órgãos públicos e desenvolvimento de novas ferramentas eletrônicas.
“O grande objetivo do ONR é integrar o Registro de Imóveis brasileiro. Integrar cartórios, integrar Poder Público, integrar Judiciário, integrar mercado e integrar dados. Quanto mais úteis formos para a sociedade e para o Estado brasileiro, mais forte será o Registro de Imóveis”, afirmou.
Gossweiler destacou que o ONR praticamente dobrou o número de serventias plenamente integradas ao sistema nacional desde 2024, alcançando quase três mil unidades com indicadores estruturados dentro da plataforma nacional.
O presidente também apresentou os resultados do Programa de Inclusão Digital (PID), iniciativa criada para apoiar serventias de pequeno porte em diferentes regiões do país.
“Nós encontramos cartórios trabalhando ainda de forma extremamente precária, sem estrutura tecnológica mínima. O Programa de Inclusão Digital foi criado justamente para permitir que todas as serventias consigam ingressar efetivamente no ambiente eletrônico nacional”, explicou.
Outro destaque do painel foi a evolução das ferramentas de integração com o Poder Judiciário, especialmente o desenvolvimento do Construjud, plataforma que substituirá gradualmente o Penhora Online na tramitação eletrônica de ordens judiciais.
“O Construnjud permitirá uma integração nacional muito mais eficiente entre os tribunais e o Registro de Imóveis. O magistrado poderá emitir ordens diretamente do sistema processual eletrônico, enquanto os cartórios devolverão as respostas também de forma totalmente estruturada”, afirmou Juan.
O presidente do ONR também chamou atenção para os investimentos em segurança cibernética realizados pela entidade diante do aumento da complexidade e do volume de dados tratados pelas plataformas nacionais.
“Hoje o ONR possui um nível de segurança cibernética comparável ao do sistema financeiro brasileiro. Estamos falando da proteção do patrimônio imobiliário nacional e isso exige investimentos permanentes em tecnologia e monitoramento”, destacou.
Durante o painel, os diretores também apresentaram avanços relacionados ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), à integração com a Receita Federal, ao fortalecimento da interoperabilidade entre bases de dados públicas e privadas e ao desenvolvimento de estatísticas nacionais sobre o mercado imobiliário brasileiro.
Ao encerrar o encontro, Juan Pablo Gossweiler destacou que o processo de transformação digital do Registro de Imóveis brasileiro ainda está em construção, mas já representa uma mudança estrutural histórica para a atividade. “Estamos abrindo uma nova fase do Registro de Imóveis no Brasil. É um processo complexo, cheio de desafios, mas absolutamente necessário para fortalecer a atividade registral e ampliar sua relevância institucional perante a sociedade brasileira”, concluiu.