Painel do 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo apresentou ferramentas do SREI voltadas à governança fundiária, inteligência geográfica e comunicação automatizada com prefeituras

A transformação tecnológica do Registro de Imóveis brasileiro ganhou destaque durante o painel “Módulos Operacionais do SREI – Pt. 1”, realizado nesta quinta-feira (28.05) no 6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, em Atibaia. O debate apresentou ferramentas estratégicas desenvolvidas pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para modernizar a gestão territorial, ampliar a interoperabilidade de dados e consolidar uma nova etapa do registro eletrônico no país.

O painel abordou o funcionamento do Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI) e do módulo de Comunicação de Transações Imobiliárias às Prefeituras, estruturas que integram o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

Ao abrir as apresentações, o diretor do ONR e oficial de Registro de Imóveis em Rio Branco do Sul/PR, Paulo Henrique Gonçalves Pires, destacou que o Registro de Imóveis brasileiro vive uma mudança estrutural impulsionada pela organização e exploração inteligente dos dados registrais.

“O que nós temos de mais valioso dentro das nossas serventias são dados. Dados estruturados têm potencial de transformar o Registro de Imóveis em uma das principais fontes de inteligência territorial do país. A partir disso, conseguiremos produzir estatísticas, auxiliar políticas públicas e mostrar para a sociedade a relevância da nossa atividade”, afirmou.

Durante sua apresentação, Paulo Henrique explicou os bastidores da criação da plataforma de comunicação automática de transações imobiliárias às prefeituras, regulamentada a partir da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente operacionalizada pelo Provimento nº 174.

Segundo ele, a iniciativa nasceu dentro do esforço nacional de redução das execuções fiscais de baixo valor no Judiciário, utilizando a atualização cadastral dos imóveis como ferramenta para aumentar a eficiência da cobrança tributária municipal.

“O extrajudicial voltou a ser chamado para resolver um problema estrutural do Estado brasileiro. O ONR construiu uma solução nacional padronizada justamente para evitar que cada cartório tivesse que criar um modelo próprio de comunicação com cada prefeitura do país”, explicou.

O diretor também destacou que a criação da plataforma permitiu transformar uma obrigação acessória em oportunidade estratégica para o Registro de Imóveis. “Hoje temos a possibilidade de produzir informações qualificadas sobre o mercado imobiliário brasileiro, gerar indicadores econômicos e ampliar a presença institucional do Registro de Imóveis perante a sociedade e os agentes públicos”, disse.

Vice-presidente da Arisp/RIB-SP e mediador do painel, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad ressaltou que o Registro de Imóveis está deixando de ser apenas um sistema textual para se tornar uma estrutura visual, territorial e multidisciplinar. “O Registro de Imóveis está migrando de um modelo exclusivamente registral para um sistema visual e territorial. O proprietário passará a enxergar efetivamente o seu imóvel dentro de uma plataforma geográfica integrada. Isso muda completamente a relação da sociedade com o registro imobiliário”, afirmou.

A segunda parte do painel foi conduzida pelo diretor do ONR e oficial de Registro de Imóveis em Tibagi/PR, Fernando Pupo Mendes, responsável por apresentar os avanços do SIG-RI e do módulo MAPA, ferramenta nacional de inteligência geográfica construída para integrar os dados territoriais do Registro de Imóveis brasileiro.

Segundo Mendes, o Provimento nº 195 do CNJ representa uma das maiores mudanças estruturais já enfrentadas pelo Registro de Imóveis nacional. “O Registro de Imóveis sempre foi historicamente um registro de direitos. Agora passamos também a atuar como estrutura estratégica de governança territorial. O MAPA é um divisor de águas para o futuro da atividade”, afirmou.

O diretor também explicou que o sistema permitirá integrar matrículas, georreferenciamento, informações ambientais, imóveis rurais e urbanos, criando um mosaico territorial nacional do Registro de Imóveis brasileiro. “Não existe mais volta. O Registro de Imóveis ingressou definitivamente na era da informação geoespacial. Precisaremos dominar essas ferramentas porque elas passam a fazer parte da essência da nossa atividade”, destacou.

Mendes também chamou atenção para o papel estratégico da tecnologia na modernização da atividade registral. “Nos próximos anos veremos uma revolução na forma como os imóveis serão visualizados, controlados e integrados. O registro deixará de ser apenas uma descrição textual para se tornar uma representação territorial inteligente e interoperável”, afirmou.

Ao encerrar o painel, Frederico Assad destacou que as mudanças apresentadas demonstram o avanço institucional e tecnológico do Registro de Imóveis brasileiro. “O que está sendo construído hoje pelo ONR representa uma transformação estrutural da atividade registral. Estamos diante de ferramentas que mudarão profundamente a forma como o Registro de Imóveis se relaciona com a sociedade, com o Estado e com o mercado”, concluiu.