Ato registral encerra décadas de informalidade em núcleos habitacionais da cidade; integração entre Prefeitura e Cartórios é apontada como motor da política de regularização fundiária

O desfecho de décadas de incerteza para 363 famílias de Guarulhos consolidou-se, não apenas com a entrega de documentos, mas com a chancela oficial da propriedade. Em cerimônia realizada no dia 28 de março, no Adamastor Centro, moradores dos núcleos Bela Vista, Vila Nova Cumbica, Flórida II, Jardim Ponte Alta e Sítio São Francisco receberam os títulos de seus imóveis pelo programa municipal “A Casa é Minha”. O ato simboliza a transição da posse informal para a propriedade plena, etapa que depende estritamente do processo de qualificação e registro cartorário.

O 1º Registro de Imóveis de Guarulhos foi o responsável pelo processamento de parte expressiva desses títulos, atuando na análise técnica e na abertura das matrículas no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Sem o ingresso no fólio real, o esforço social e urbanístico do município permaneceria no campo das intenções: é o registro que confere publicidade, disponibilidade e, sobretudo, segurança jurídica ao patrimônio das famílias.

O papel do registro

O secretário adjunto de Habitação de Guarulhos, Anderson Mello, classifica a parceria com as unidades extrajudiciais como o elo final e indispensável da política pública. Segundo o secretário, a celeridade nesta fase será o termômetro para o cronograma de entregas ao longo de 2026. “A regularização se concretiza plenamente quando o cidadão recebe o título devidamente registrado. O registrador confere validade jurídica e garante que o impacto social seja real e duradouro”, afirma Mello.

Atualmente, diversos projetos de Reurb já finalizados pela Secretaria encontram-se em análise nos Cartórios da cidade. Para a administração municipal, o fluxo contínuo entre o poder público e os registradores é o que permite transformar o trabalho técnico de campo em direitos concretos.

Da guarda de livros à pacificação social

Para o oficial do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, Manuel Sanches de Almeida, a Reurb alterou a dinâmica da função delegada. Em uma cidade marcada pela expansão urbana acelerada e por um passivo histórico de informalidade, o registrador assume um papel ativo na construção da cidadania.

“O oficial deixa de ser meramente um ‘guarda de livros’ para se tornar um agente de pacificação social”, define Almeida. Ele explica que o registro gera dois efeitos imediatos: o acesso ao crédito — viabilizado pela garantia real do imóvel — e a valorização do patrimônio. “Um imóvel sem registro é invisível para o sistema financeiro e vulnerável a disputas. Com a matrícula, ele se torna um ativo pleno, passível de financiamento e de transmissão hereditária segura.”

Além do benefício individual, a regularização atua na prevenção de litígios. Ao definir limites precisos e titularidade clara, o Cartório reduz os conflitos de vizinhança e, por consequência, alivia a carga do Poder Judiciário, resolvendo de forma administrativa questões que antes poderiam tramitar por anos em tribunais.

Desafio tecnológico

A eficiência do processo, contudo, esbarra em gargalos operacionais. Almeida enfatiza que a integração tecnológica entre as prefeituras e os Cartórios é um imperativo do princípio da eficiência. A ausência de fluxos digitais integrados em algumas esferas da administração pública ainda representa um custo social, retardando a conversão de “expectativas de posse” em direitos reais.

“A integração tecnológica é o divisor de águas entre uma regularização célere e outra que se arrasta no tempo”, pontua o oficial. Para ele, o diálogo transparente e desburocratizado entre os sistemas do município e do Registro de Imóveis é a única via para que a dignidade habitacional chegue, de fato, àqueles que aguardam há gerações pelo reconhecimento oficial de seus lares.

Por Mariana Nerome
Assessoria de Comunicação da Arisp