13 de junho de 2024

Discussões técnicas e muita confraternização entre os registradores. Assim foi o primeiro dia do 4º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, realizado nesta quinta-feira, 13 de junho, no Royal Palm, em Campinas. Seguindo a tradição dos últimos anos, o evento foi realizado em uma nova cidade para valorizar e dar visibilidade aos registradores de imóveis de todo o estado.

A abertura foi feita pelo presidente da ARISP e oficial do 3º Registro de Imóveis de São Paulo, George Takeda, e pelo vice-presidente e oficial do 1º de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto Frederico Assad. “Estamos fazendo esse encontro para lançar luz sobre coisas muito específicas e práticas. A ideia é ser um encontro sem formalidades, sem hino nacional, nem muito discurso que todo mundo está acostumado a ouvir”, explicou Takeda.

O vice-presidente Frederico Assad também destacou a importância dos temas escolhidos para as palestras do evento. “A gente sabe que o Registro de Imóveis está passando por um momento de transformação. Por mais que tenhamos críticas, instrumentos como extratos e assinatura eletrônica serão práticos. Então, é muito importante estarmos aqui, pois vamos tratar de diversos assuntos que estão sendo discutidos atualmente”, acrescentou.

Homenagem aos decanos

Em reconhecimento e em agradecimento aos decanos do Registro de Imóveis paulista, a Arisp apresentou um vídeo-homenagem enaltecendo o trabalho realizado pelas gerações anteriores na construção da atividade no estado, tanto enquanto instituição quanto no serviço prestado aos brasileiros.

Para representá-los, os decanos Ademar Fioranelli e João Batista Galhardo, também amigos de longa data, foram agraciados pela diretora de Prerrogativas, Enunciados e Emolumentos, Ana Carina Pereira, e pelo diretor Institucional, Flaviano Galhardo.

Defesa de Prerrogativas abre painéis do dia

O primeiro debate teve como foco a proteção das prerrogativas constitucionais de atuação dos registradores, com o trabalho realizado na Comissão Permanente de Defesa de Prerrogativas (CPDP) da Arisp. A diretora Ana Carina abriu o painel falando do trabalho realizado até o momento. Criada em 2022, a CPDP tem se destacado pelo apoio aos registradores paulistas em demandas diversas. Até o momento são 31 mandados de segurança impetrados, 15 liminares concedidas e 13 acórdãos favoráveis, além de 50 recursos interpostos.

A diretora também apresentou os diversos casos em que a Comissão tem atuado. É o caso, por exemplo, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), tema que tem sido alvo de diálogo constante com o Tribunal de Justiça de São Paulo e com a Corregedoria Estadual, a fim de chegar a soluções conjuntas.
Ainda sobre o relacionamento com os públicos do Registro de Imóveis, a oficiala destacou a importância de se manter uma janela de diálogo sempre aberta, em um trabalho de maior parceria para tornar os processos mais eficientes e eficazes, seguindo sempre a segurança jurídica. “As qualificações precisam ser explicadas para melhorar o relacionamento e diminuir os mandados de segurança”, disse.

Após demonstrar alguns casos em que foram alcançados resultados positivos, a diretora apresentou, ainda, o fluxo de trabalho da Comissão, que se inicia pelo recebimento das demandas pelo e-mail cpdp@arisp.com.br, com posterior análise da CPDP e encaminhamento à assessoria jurídica, para que realize a análise e retorne com a melhor estratégia. Por fim, a Comissão dá o encaminhamento ao registrador, que tomará a decisão sobre o andamento do caso. O acompanhamento só é protocolado e feito com essa validação.

Por sua vez, Frederico Assad chamou atenção para a necessidade de os oficiais do estado utilizarem o benefício gratuito para se manifestarem diante dos casos. “É muito importante que vocês tragam suas demandas, que entrem em contato. Precisamos ter informação, pois só assim podemos montar um banco de dados sobre as nossas prerrogativas”, comentou.

Durante a palestra, os novos membros da Comissão foram apresentados: o oficial de Andradina, Matheus Freitas, e o oficial de Aguaí, Gustavo Favaro Arruda. O painel também contou com a presença do oficial de Miracatu, Braulio Rother.

Usucapião extrajudicial desafoga o Judiciário

O segundo painel abordou os avanços na realização extrajudicial da usucapião, destacando sua importância para a regularização imobiliária. Para isso, permaneceram no palco Ana Carina e Braulio, com a companhia de Abrahão Jesus de Souza, oficial de Santa Rita do Passa Quatro, Maria do Carmo, oficiala de Atibaia, Rodrigo Rodrigues Correia, oficial de Pirassununga, e Cecília Luz Pacheco, oficiala de São Bento do Sapucaí, que compartilharam suas experiências sobre o tema.

Como explicou Ana Carina, a necessidade de falar sobre as questões ligadas à usucapião extrajudicial tiveram início na Comissão de Enunciados. Isso gerou um grupo de discussão específico sobre o tema que, posteriormente, decidiu criar uma cartilha direcionada para registradores, advogados e outros públicos. “Quando os advogados, por exemplo, chegarem no balcão, teremos uma cartilha para oferecer. Percebemos que eles estão muito acostumados a trabalhar com o Judiciário, mas a lógica do extrajudiciário é totalmente diferente.”

Após explicar os principais tópicos que foram foco do estudo, que serão abordados na cartilha, a diretora passou a palavra para Maria do Carmo, que abordou uma dúvida muito comum: as construções existentes no imóvel devem ou não ser usadas na matrícula?

Os demais participantes do painel também realizaram contribuições sobre diversos tópicos, apresentando os pontos de vista técnicos elaborados pela Comissão de Enunciados.

Novo Marco das Garantias

Para encerrar o dia, dois painéis abordaram as alterações na alienação fiduciária e nos registros de hipotecas no Novo Marco de Garantias, instituído pela Lei nº 14.711/2023.

A condução dos debates foi realizada pelo oficial de Campos do Jordão, Fábio Ribeiro dos Santos. O diretor acadêmico da Uniregistral, Ivan Jacopetti, apresentou as considerações sobre os principais pontos da hipoteca extrajudicial, que ganhou novo fôlego com as atualizações da nova lei. Por sua vez, o assessor jurídico da Arisp, Bernardo Chezzi, falou sobre a nota técnica elaborada sobre o tema pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB). Já o oficial de Pedreira, Moacyr Petrocelli, falou sobre as possibilidades da extensão da alienação fiduciária, entre outros pontos. Após a explanação, os participantes puderam tirar suas dúvidas e ampliar o debate com os palestrantes.

O primeiro dia do encontro da Arisp teve ainda um coquetel de abertura, quando os participantes puderam confraternizar e celebrar a atividade registral.